Leis Para Concurso


A legislação para concursos é uma matéria que cai nas provas de diversas áreas, você pode conferir abaixo as principais leis para serem estudadas para o concurso municipal de Bagé.

CARGO 01: AGENTE LEGISLATIVO – CONTABILIDADE, FINANÇAS E PESSOAL

Matéria de legislação

1 - Estatuto do Servidor do Município (Lei Municipal nº 2.294/84) Acessar
2 - Lei Complementar nº 039/2012 Acessar
3 - Lei Orgânica do Município Acessar
4 - Plano de Carreira do Município (Lei Municipal nº 5.503/2015) Acessar
5 - Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 002/2004) Acessar
6 - Código de Posturas (Lei Municipal nº 2.044/1979) Acessar
7 - Lei Municipal nº 4.460/2007 – Dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral e dá outras providências Acessar
8 - Lei Municipal nº 3.459/1998 – Institui o Fundo de Pensando do Servidor Acessar
9 - Lei Municipal nº 5.134/2012 – Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município Acessar
10 - Lei Municipal nº 5.468/2015 Acessar
11 - Lei Municipal nº 4.246/2005 – Institui o Plano de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município Acessar
12 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011) Acessar
13 - Constituição Estadual do Rio Grande do Sul Acessar
14 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) Acessar
15 - Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144). Acessar
16 - Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa Acessar

Matéria de conhecimentos específicos

1 - Manual de Redação da Presidência da República (2018) Acessar
2 - Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações posteriores, até data do edital do presente concurso Acessar
3 - Lei nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores, até data do edital do presente concurso Acessar
4 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Ministério da Fazenda (2019) Acessar
5 - Lei nº 8.666/1993 Acessar
6 - Lei 10.520/2002 Acessar
7 - Decreto 3.555/2000 Acessar
8 - Decreto 10.024/2019 Acessar
9 - A Constituição da República Federativa do Brasil. Acessar




CARGO 02: OFICIAL LEGISLATIVO

Matéria de legislação

1 - Estatuto do Servidor do Município (Lei Municipal nº 2.294/84) Acessar
2 - Lei Complementar nº 039/2012 Acessar
3 - Lei Orgânica do Município Acessar
4 - Plano de Carreira do Município (Lei Municipal nº 5.503/2015) Acessar
5 - Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 002/2004) Acessar
6 - Código de Posturas (Lei Municipal nº 2.044/1979) Acessar
7 - Lei Municipal nº 4.460/2007 – Dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral e dá outras providências Acessar
8 - Lei Municipal nº 3.459/1998 – Institui o Fundo de Pensando do Servidor Acessar
9 - Lei Municipal nº 5.134/2012 – Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município Acessar
10 - Lei Municipal nº 5.468/2015 Acessar
11 - Lei Municipal nº 4.246/2005 – Institui o Plano de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município Acessar
12 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011) Acessar
13 - Constituição Estadual do Rio Grande do Sul Acessar
14 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) Acessar
15 - Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144) Acessar
16 - Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa Acessar

Matéria de conhecimentos específicos

1 - Manual de Redação da Presidência da República (2018) Acessar
2 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Ministério da Fazenda (2019) Acessar

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