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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
125/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bagé/ RS e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
124/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB.

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Projeto de: Lei
123/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o conselho Municipal de controle Social de Saneamento Básico do Município de Bagé e dá outras providêcias.

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Projeto de: Lei
122/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 519.905,00 ( quinhentos e dezenove mil, novecentos e cinco reais). 

( Festa do churrasco, Manutenção na cidade Cenográfica de santa fé e Manutenção no Parque do Gaúcho )

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Projeto de: Lei
121/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25/02/1997, excluindo o cargo de Coordenador do Parque do Gaúcho junto à Secretaria de Cultura e turismo e acrescenta - se o referido cargo para o Gabinete do Vice - Prefeito

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Projeto de: Lei
120/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 51.042,10 (cinquenta e um mil quarenta e dois reais e dez centavos).

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Projeto de: Lei
119/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
118/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, servidores em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
117/2021
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Determina normas e diretrizes para os serviços de tele atendimento da Prefeitura Municipal de Bagé. 

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Projeto de: Lei
116/2021
Ver. Flávius V.B. Borba
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
115/2021
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Determina a apresentação da carteira de vacinação para COVID-19 para frequentar eventos no âmbito do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
113/2021
Ver. Caren Castêncio
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a exigência de cotas para contratação de travestis e transexuais para ocupação de cargos públicos municipais com vínculo empregatício direto e terceirizado, para ambas modalidades de contrato de trabalho, seja em modalidade efetiva ou tempória.

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Projeto de: Lei
112/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações  no âmbito do município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
111/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do projeto '' parlamento jovem'' no âmbito da Câmara de Vereadores de Bagé. 

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Projeto de: Lei
110/2021
Ver. Marlon Monteiro
Assunto/Sintese:

Institui a semana educar pela igualdade racial, e dá outras providências.

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