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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
048/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).

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Projeto de: Lei
047/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 73.140,00 (setenta e três mil, cento e quarenta reais).

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Projeto de: Lei
046/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.925,00 (cinquenta mil, novecentos e vinte e cinco reais).

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Projeto de: Lei
045/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

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Projeto de: Lei
043/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 299.779,40 (Duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).

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Projeto de: Lei
042/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 6.010, de 28 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis”, alterando o art. 2°.

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Projeto de: Lei
041/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
039/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

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Projeto de: Lei
038/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 99.923,28 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).

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Projeto de: Lei
037/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997.

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Projeto de: Lei
036/2020
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CURSO PREPARATÓRIO DENOMINADO SIMPLIFICA.

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Projeto de: Lei
035/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
034/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 3.765, de 19 de Setembro de 2001.

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Projeto de: Lei
033/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motorista nas categorias C, D e E.

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Projeto de: Lei
032/2020
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de forma gratuita dispenser de álcool gel antisséptico em agências bancárias, órgãos públicos, instituições educacionais, estabelecimentos comerciais, casas de festas e ambientes fechados e aglomerados.

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