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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
133/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o Art. 70-A, criado pela Lei Municipal nº 5.182/2012 na Lei Municipal n° 3.375/1997.

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Projeto de: Lei
132/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 6.115, de 02 Outubro de 2019, dando nova redação a Formação no quadro do art. 1o.

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Projeto de: Lei
131/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 6.114, de 02 Outubro de 2019, dando nova redação ao art. 5o.

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Projeto de: Lei
130/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel.

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Projeto de: Lei
129/19
Ver. Rafael da Silva Rodrigues
Assunto/Sintese:

INSTITUI O TORNEIO GOSPEL DE FUTEBOL DE BAGÉ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO.

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Projeto de: Lei
128/19
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

Altera a redação da ementa, do caput do art. 1º e dos arts. 3º e 6º, e inclui a alínea "k" no inciso III do art. 1º, todos da Lei nº 6.004, de 28 de novembro de 2018.

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Projeto de: Lei
127/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 6.001, de 13 de Novembro de 2018, dando nova redação ao §1° do Artigo 1°.

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Projeto de: Lei
126/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Concede desconto de 20%, 30% e 60% no ITBI pelo período de 30 (trinta) dias.

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Projeto de: Lei
125/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a Lei n° 5.626/2016, que dispõe sobre a Implantação da Tarifa dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água potável e de esgotamento sanitário, criando os §§ 3° e 4° no art. 18.

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Projeto de: Lei
124/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

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Projeto de: Lei
123/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2020.

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Projeto de: Lei
122/19
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

Declara de Utilidade Pública o Bagé Basquetebol Clube.

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Projeto de: Lei
121/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria cargos e aumenta o número de vagas no quadro funcional estabelecido na Lei Municipal no 3.375, de 25 fevereiro de 1997.

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Projeto de: Lei
120/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera o quadro de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do art. 19 e o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
119/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Revoga Expressamente a Lei Municipal 5.987/2009, que autorizou o Poder Executivo a doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

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