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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
007/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.101.300,00 (um milhão cento e um mil e trezentos reais).

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Projeto de: Lei
006/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 356.186,90 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).

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Projeto de: Lei
005/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

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Projeto de: Lei
004/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais).

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Projeto de: Lei
003/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 257.985,00 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais).

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Projeto de: Lei
002/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.357.607,17 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sete reais e dezessete centavos).

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Projeto de: Lei
001/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
167/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel.

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Projeto de: Lei
166/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria para os cargos de Técnicos de Enfermagem a vantagem denominada de Adicional pela efetiva atuação no transporte de pacientes (TFD) na Secretaria Municipal de Saúde.

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Projeto de: Lei
165/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
164/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, criando novas Funções Gratificadas e Gratificações de Funções, no Art. 41, vinculado a  Secretaria Municipal da Educação e Formação Profissional.

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Projeto de: Lei
163/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o Reescalonamento dos níveis básicos de vencimento dos servidores municipais;  Reorganiza a Estrutura da Administração Tributária  Municipal; estabelece o plano de carreira dos  Auditores-fiscais da Receita Municipal (AFRM), dos Analistas-tributários da Receita Municipal (ATRM), dos Agentes Tributários Municipais (ATM) e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
162/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel.

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Projeto de: Lei
161/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Aumenta o número de vagas no quadro funcional estabelecido na Lei Municipal no 3.375, de 25 fevereiro de 1997.

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Projeto de: Lei
160/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial e temporário.

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