Institui o "Dia municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Esclerose Múltipla".

Fica autorizado o Poder Executivo a pagar o Piso Nacional dos Agentes de Saúde.

Autoriza a concessão e dá a forma de pagamento de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Bagé com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Municipal nº 5.627/2016.

Institui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.600,70 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos reais e setenta centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 209.340,00 (duzentos e nove mil, trezentos e quarenta reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Ração e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio.

Institui o dia municipal do Trabalhador da Segurança Privada e Vigilantes no município de Bagé, no dia 20 de junho.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial e de tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário às entidades tradicionalistas (CTGs e PTGs) de Bagé. 

Cria o parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 6.070 de 12 de junho de 2019.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.627, de 26 de julho de 2016, criando o inciso XIV no art. 6º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 51.701,00 (cinquenta e um mil, setecentos e um reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).