Dispõe sobre a vigência temporária do benefício de redução da alíquota incidente para cálculo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública no Município de Bagé.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.376, de 26 de fevereiro de 2014.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.400.000,00(dois milhões e quatrocentos mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.300.000,00(Um milhão e trezentos mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 149.862,00(cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00  (Cento e setenta mil reais).

Denomina de Jorge Manoel Salim Mansur a Estação Rodoviária de Bagé.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.537 de 25 de outubro de 2015 dando nova redação aos artigos 10, 11, 18 e 21, criando o parágrafo único do artigo 18 e os incisos, I,II,III e IV no mesmo parágrafo único.

Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Bagé, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto Alegre-RS, a Casa de Hospedagem para acompanhantes de pacientes da Rede Pública de Saúde, que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio.

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva ao Evento Cultural “Fest Bandas Gospel” Festival de Bandas Gospel de Bagé.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 127.372,50 (Cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 19.937,56 (Dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta seis centavos).