Revoga expressa e inteiramente a Lei Municipal nº 4.836 de 06 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Cria a nova Consolidação da Legislação Municipal sobre Patrimônio Histórico do Município e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé - COMPHAB, revogando as Leis Municipais nº 2.839, de 14 de maio de 1992 e nº 4.811, de 08 de dezembro de 2009.

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.068/2003 e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos, em caráter emergencial e temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter temporário.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 441.242,90 (quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta dois reais e noventa centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Denomina de Euclides Vaz Muniz, a Rua Duzentos e Noventa e Um, localizada na Vila Gaúcha.

Altera o quadro que quantifica o número de cargos permanentes constante no art. 12 da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

Altera parcialmente os incisos I, II, revoga os incisos IV e V do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.974 de 05 de fevereiro de 2003.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).