Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais).

Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevereiro de 1997, dando nova redação ao artigo 61.

Dá a denominação de Estrada Diogo Madruga Duarte à Estrada do Botica, na cidade de Bagé.

Dá a denominação de Avenida José Corrêa Dóglia, à Estrada da Arvorezinha, localizada, no percurso que compreende o final da Vila Damé até a localidade do Passo do Silveira, na cidade de Bagé.

Dá a denominação de Rua Nilceu Conde à  Travessa 47, Bairro Industrial I, na cidade de Bagé.

Dá a denominação de Rua Yara Tavares Botelho  a Travessa 25, do Bairro Ipiranga, na cidade de Bagé.

Altera o inciso I do art. 4º da Lei 6.283/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre a cota de 20% (vinte) de vagas em concursos públicos municipais para alunos formados em escolas públicas nos anos de 2020 e 2021.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 76.268,58 ( setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.519.87 ( Cento e noventa e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta  e sete centavos). 

Autoriza alteração das larguras da  faixa '' non aedificani '' das rodovias e federais que compõem a malha viária do município de Bagé.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Títulos de Dívida Agrária - TDA, de propriedade do Município de Bagé-RS, custodianos no Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 6.142 de 18 de outubro de 2019.

Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, o procedimento para apuração, os órgãos de julgamento e dá outras providências.