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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
115/2022
Vereador Flavius V. B. Borba (Dajulia)
Assunto/Sintese:

Institui o "Dia municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Esclerose Múltipla".

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Projeto de: Lei
114/2022
Vereadora Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Fica autorizado o Poder Executivo a pagar o Piso Nacional dos Agentes de Saúde.

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Projeto de: Lei
113/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a concessão e dá a forma de pagamento de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Bagé com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Municipal nº 5.627/2016.

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Projeto de: Lei
112/2022
Vereador Mário Augusto Lara Dias e outros
Assunto/Sintese:

Institui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira

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Projeto de: Lei
111/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.600,70 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos reais e setenta centavos).

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Projeto de: Lei
110/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 209.340,00 (duzentos e nove mil, trezentos e quarenta reais).

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Projeto de: Lei
109/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
108/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Projeto de: Lei
107/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
106/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Projeto de: Lei
105/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Projeto de: Lei
104/2022
Vereadora Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Ração e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
103/2022
Ver. José Carlos G. Ferreira
Assunto/Sintese:

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio.

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Projeto de: Lei
102/2022
Vereador Omar Ghani
Assunto/Sintese:

Institui o dia municipal do Trabalhador da Segurança Privada e Vigilantes no município de Bagé, no dia 20 de junho.

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Projeto de: Lei
101/2022
Ver. Faustina Cabral Campos
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial e de tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário às entidades tradicionalistas (CTGs e PTGs) de Bagé. 

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Projeto de: Lei
100/2022
Ver. Faustina Cabral Campos
Assunto/Sintese:

Cria o parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 6.070 de 12 de junho de 2019.

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Projeto de: Lei
099/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.627, de 26 de julho de 2016, criando o inciso XIV no art. 6º.

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Projeto de: Lei
098/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 51.701,00 (cinquenta e um mil, setecentos e um reais).

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Projeto de: Lei
097/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
096/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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