Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bagé/ RS e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB.

Cria o conselho Municipal de controle Social de Saneamento Básico do Município de Bagé e dá outras providêcias.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 519.905,00 ( quinhentos e dezenove mil, novecentos e cinco reais). 

( Festa do churrasco, Manutenção na cidade Cenográfica de santa fé e Manutenção no Parque do Gaúcho )

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25/02/1997, excluindo o cargo de Coordenador do Parque do Gaúcho junto à Secretaria de Cultura e turismo e acrescenta - se o referido cargo para o Gabinete do Vice - Prefeito

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 51.042,10 (cinquenta e um mil quarenta e dois reais e dez centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, servidores em caráter temporário.

Determina normas e diretrizes para os serviços de tele atendimento da Prefeitura Municipal de Bagé. 

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Bagé.

Determina a apresentação da carteira de vacinação para COVID-19 para frequentar eventos no âmbito do Município de Bagé.

Dispõe sobre a exigência de cotas para contratação de travestis e transexuais para ocupação de cargos públicos municipais com vínculo empregatício direto e terceirizado, para ambas modalidades de contrato de trabalho, seja em modalidade efetiva ou tempória.

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações  no âmbito do município de Bagé e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do projeto '' parlamento jovem'' no âmbito da Câmara de Vereadores de Bagé. 

Institui a semana educar pela igualdade racial, e dá outras providências.