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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
157/2021
Ver. Mário Augusto Lara Dias, Ver. Cláudia Berenice Soares Lacerda Messias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a vedação a cargos efetivos ou em comissão, empregos e funções Públicas no Município de Bagé/RS, nos casos que especifica, e da outras providências.

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Projeto de: Lei
156/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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Projeto de: Lei
155/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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Projeto de: Lei
154/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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Projeto de: Lei
153/2021
Vereador Rodrigo Fialho de Oliveira
Assunto/Sintese:

Denomina de Cantor Leonardo de Bagé a parte urbanizada da Estrada do Pérez, no Bairro São Judas em Bagé.

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Projeto de: Lei
152/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

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Projeto de: Lei
151/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
150/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos mil reais).

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Projeto de: Lei
149/2021
Vereadora Faustina Cabral Campos
Assunto/Sintese:

Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
148/2021
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Estabelece procedimentos a serem adotados por hospitais públicos e privados em caso de morte gestacional e/ou neonatal e cria o Dia Municipal de Conscientização.

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Projeto de: Lei
147/2021
Poder Execuitivo
Assunto/Sintese:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Bagé para o exercício de 2022.

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Projeto de: Lei
146/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022

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Projeto de: Lei
145/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial, IPTU; revisa a base de cálculo dos imóveis situados no Município; institui a Planta Genérica de Valores (PGV); reduz alíquotas do imposto; fixa critérios de apuração para cálculo do tributo; estabelece justiça tributária e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
144/2021
Vereador José Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de "Rua Jornalista Tagli Padilha" a uma via do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
143/2021
Vereador Cláudio Figueira da Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o inclusão no Calendário Oficial do Município o evento "Samba na Praça", que acontece anualmente, com início no mês de dezembro e encerra no mês de fevereiro.

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