Cria o programa “Brinquedos na Praça” para diversão, entretenimento e lazer de crianças e jovens no Munícipio de Bagé.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.763 de 18/05/2017, dando nova redação ao Art. 1º; acrescendo o inciso III ao Art. 2º; alterando o Art. 4º;  criando o Parágrafo Único ao mesmo artigo; alterando o Art. 5º no caput e nos seus incisos I, III e IV .

Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final, no Município de Bagé e dá outras providências.

Denomina de Professora Elizabeth Dilélio de Lima, a Rua 01, localizada no Bairro Malafaia.

Dispõe sobre a criação do “Água Pura” que corresponde a um link no site oficial do Departamento de Águas Arroios e Esgotos do Município de Bagé. 

Dispõe sobre a criação do projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.

Altera o Art. 176 da Lei Municipal nº 1.442 de 31 de dezembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.

Dispõe sobre o ressarcimento das despesas realizadas por servidor no exercício da função.

Institui o Portal de transparência e dá outras providências.

Altera o parágrafo 2º do Art. 22 da Lei Municipal nº 4.328 de 17 de janeiro de 2006.

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Bagé e dá outras providências. 

Altera a redação dos incisos II e V do Art. 3º e cria o parágrafo único no mesmo Art. da Lei Municipal nº. 4.893/2010. 

Altera a redação dos artigos 2º, 4º e 5º, e acrescenta os artigos 6º, 7º e 8º na Lei Municipal nº. 5.624, de 18 de julho de 2016, que criou a Comenda de Mérito Lígia Almeida.

Dispõe sobre a concessão de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de segurança em informar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o endereço das residências particulares e comerciais, onde sua empresa tenha instalado sistema de video monitoramento.