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Altera parcialmente a Lei Municipal nº 6.424 de 02 de maio de 2022, dando nova redação ao caput do art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.352,00 (doze mil trezentos e cinquenta e dois reais).
Dá a denominação de Rua Ayeza Maria Ranquetat Ferreira à Rua 01 (um), na cidade de Bagé.
Dispõe sobre a criação da Companhia de Teatro do Município de Bagé, e fixa outras providências.
Veda a circulação de veículos de autoescola no quadrilátero central em horários de fluxo intenso de trânsito.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor para a Secretaria de Segurança e Mobilidade - SSM, em caráter emergencial e temporário.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 6.359 de 22 de março de 2022, dando nova redação ao parágrafo único do art. 1º.
Torna obrigatória a sinalização de containers e recipientes equivalentes, com faixas refletivas que permitam sua identificação e localização à distância.
Veda a realização de serviços de coleta de resíduos no município em horários de fluxo intenso de trânsito.
Institui o Dia do Povo Árabe no Município de Bagé.
Institui o "Dia municipal do Islamismo".
Prevê a troca dos pneus dos carros da Secretaria de Saúde do município.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 6.425/2022. Que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso, em local visível, sobre divulgação do serviço disque-denúncia de violência contra a mulher no âmbito municipal.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.425, de 20 de maio de 2022.
Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Bagé - LMB.
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