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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
157/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a vigência temporária do benefício de redução da alíquota incidente para cálculo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
156/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.376, de 26 de fevereiro de 2014.

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Projeto de: Lei
155/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.400.000,00(dois milhões e quatrocentos mil reais).

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Projeto de: Lei
154/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.300.000,00(Um milhão e trezentos mil reais).

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Projeto de: Lei
153/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais).

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Projeto de: Lei
152/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 149.862,00(cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

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Projeto de: Lei
151/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00  (Cento e setenta mil reais).

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Projeto de: Lei
150/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Denomina de Jorge Manoel Salim Mansur a Estação Rodoviária de Bagé.

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Projeto de: Lei
149/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva e Ver.ª Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.537 de 25 de outubro de 2015 dando nova redação aos artigos 10, 11, 18 e 21, criando o parágrafo único do artigo 18 e os incisos, I,II,III e IV no mesmo parágrafo único.

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Projeto de: Lei
148/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Bagé, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
147/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Projeto de: Lei
146/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto Alegre-RS, a Casa de Hospedagem para acompanhantes de pacientes da Rede Pública de Saúde, que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio.

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Projeto de: Lei
145/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva ao Evento Cultural “Fest Bandas Gospel” Festival de Bandas Gospel de Bagé.

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Projeto de: Lei
144/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 127.372,50 (Cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta).

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Projeto de: Lei
143/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 19.937,56 (Dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta seis centavos).

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