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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
147/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Projeto de: Lei
146/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto Alegre-RS, a Casa de Hospedagem para acompanhantes de pacientes da Rede Pública de Saúde, que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio.

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Projeto de: Lei
145/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva ao Evento Cultural “Fest Bandas Gospel” Festival de Bandas Gospel de Bagé.

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Projeto de: Lei
144/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 127.372,50 (Cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta).

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Projeto de: Lei
143/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 19.937,56 (Dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta seis centavos).

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Projeto de: Lei
142/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 199.940,00  (Cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta reais).

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Projeto de: Lei
141/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais).

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Projeto de: Lei
140/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).

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Projeto de: Lei
139/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS EMPREGO".

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Projeto de: Lei
138/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto Alegre a Casa de Hospedagem para pacientes e acompanhantes que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio.

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Projeto de: Lei
137/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão de Fomentos e estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas, e as empresas pioneiras e industriais que se estabelecerem no Município.

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Projeto de: Lei
136/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Instituto Riograndense do Arroz- IRGA.

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Projeto de: Lei
135/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Prestação de Contas das Diárias de Viagem aos agentes políticos e servidores públicos na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
134/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ R$320.459,07(Trezentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).

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Projeto de: Lei
133/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

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