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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
109/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais).

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Projeto de: Lei
108/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevereiro de 1997, dando nova redação ao artigo 61.

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Projeto de: Lei
107/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Estrada Diogo Madruga Duarte à Estrada do Botica, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
106/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Avenida José Corrêa Dóglia, à Estrada da Arvorezinha, localizada, no percurso que compreende o final da Vila Damé até a localidade do Passo do Silveira, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
105/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Rua Nilceu Conde à  Travessa 47, Bairro Industrial I, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
104/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Rua Yara Tavares Botelho  a Travessa 25, do Bairro Ipiranga, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
103/2021
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Altera o inciso I do art. 4º da Lei 6.283/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:

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Projeto de: Lei
102/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a cota de 20% (vinte) de vagas em concursos públicos municipais para alunos formados em escolas públicas nos anos de 2020 e 2021.

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Projeto de: Lei
101/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

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Projeto de: Lei
100/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 76.268,58 ( setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

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Projeto de: Lei
099/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.519.87 ( Cento e noventa e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta  e sete centavos). 

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Projeto de: Lei
098/2021
Ver. Cleber Zuliani Carvalho
Assunto/Sintese:

Autoriza alteração das larguras da  faixa '' non aedificani '' das rodovias e federais que compõem a malha viária do município de Bagé.

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Projeto de: Lei
096/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Títulos de Dívida Agrária - TDA, de propriedade do Município de Bagé-RS, custodianos no Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
095/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 6.142 de 18 de outubro de 2019.

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Projeto de: Lei
094/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, o procedimento para apuração, os órgãos de julgamento e dá outras providências.

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