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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
175/18
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao ANEXO I, da Lei Municipal nº 5503, de 24 de julho de 2015. Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé; acrescentando o ANEXO I - 45 (art. 19), com as atribuições do Cargo de Assessor da Ouvidoria Legislativa.

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Projeto de: Lei
174/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis.

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Projeto de: Lei
173/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e ceder servidores para o Poder Judiciário da Comarca local.

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Projeto de: Lei
172/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação com encargo da Sala 19 e 44,38 m² de área comum da Estação Rodoviária de Bagé.

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Projeto de: Lei
171/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares, na Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
170/18
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

“ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3151/94.”

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Projeto de: Lei
169/18
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre “O Mês Municipal do Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
168/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

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Projeto de: Lei
167/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2019.

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Projeto de: Lei
166/18
Ver. Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS FÍSICAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS À MUNICIPALIDADE NO MUNICÍPIO DE BAGÉ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Projeto de: Lei
165/18
Ver. Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS POR TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BAGÉ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
164/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Denomina de Lar dos Irmãos Santo Estevão, a Casa Abrigo para irmãos menores em situação de vulnerabilidade social, situada a Rua Coronel Tomaz Mércio Pereira nº 97, Bairro São Judas.

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Projeto de: Lei
163/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Altera a Lei n° 5964/2018 dando nova  ao art. 4° e seu parágrafo único  e ao art. 5°. 

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Projeto de: Lei
162/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão de Fomentos e estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas, e as empresas pioneiras e industriais que se estabelecerem no Município.

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Projeto de: Lei
161/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a tabela do artigo 26 da Lei 5.913 de 14.05.2018,  no cargo de Coordenador de Arquivos Permanentes.

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