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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
149/2021
Vereadora Faustina Cabral Campos
Assunto/Sintese:

Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
148/2021
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Estabelece procedimentos a serem adotados por hospitais públicos e privados em caso de morte gestacional e/ou neonatal e cria o Dia Municipal de Conscientização.

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Projeto de: Lei
147/2021
Poder Execuitivo
Assunto/Sintese:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Bagé para o exercício de 2022.

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Projeto de: Lei
146/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022

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Projeto de: Lei
145/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial, IPTU; revisa a base de cálculo dos imóveis situados no Município; institui a Planta Genérica de Valores (PGV); reduz alíquotas do imposto; fixa critérios de apuração para cálculo do tributo; estabelece justiça tributária e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
144/2021
Vereador José Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de "Rua Jornalista Tagli Padilha" a uma via do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
143/2021
Vereador Cláudio Figueira da Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o inclusão no Calendário Oficial do Município o evento "Samba na Praça", que acontece anualmente, com início no mês de dezembro e encerra no mês de fevereiro.

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Projeto de: Lei
142/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 21.000,00 (vinte um mil reais).

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Projeto de: Lei
141/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui a criação da escola polo na rede pública municipal de educação bilíngue para alunos com surdez no âmbito do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
140/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a despesa que transcende o atual mandato para a implantação do novo projeto de iluminação pública.

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Projeto de: Lei
139/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza determinados servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo a dirigir os veículos oficiais do Município ou que sejam utilizados a serviço deste.

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Projeto de: Lei
138/2021
Ver. Cláudio Figueira da Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação da "Comenda Edgar Abip Muza'' para homenagear pessoas que se destacam na Sociedade abrangendo diversar Áreas.

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Projeto de: Lei
137/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Regime de Trabalho dos agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
136/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria a Escola Municipal de Administração Pública da Prefeitura Municipal de Bagé.

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Projeto de: Lei
135/2021
Ver. Cláudia Messias
Assunto/Sintese:

Institui a Campanha ''Agosto Lilás'' em Bagé, a ser realizada anualmente, durante todo o mês de agosto.

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