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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
019/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o cartão passa fácil especial para desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos e da outras providencias.

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Projeto de: Lei
018/18
Ver. Mario Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
017/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o programa Escola em Cena.

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Projeto de: Lei
016/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Regulamenta a cedência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
015/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial.

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Projeto de: Lei
014/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

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Projeto de: Lei
013/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui área urbana e afeta como Área Especial de Interesse Social – AEIS para fins de produção habitacional.

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Projeto de: Lei
012/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
011/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal  5.810, de 10 de outubro de 2017. 

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Projeto de: Lei
010/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o Art. 8º. Da Lei Municipal 5.869 de 29 de dezembro de 2017.

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Projeto de: Lei
009/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui penalidade administrativa aquele que tentar demarcar ou reservar vagas de estacionamento em vias públicas pertencente ao Município de Bagé e dá providências.

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Projeto de: Lei
008/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário-mínimo mensal.

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Projeto de: Lei
007/18
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do município de Bagé, a Cavalgada Histórica de São Sebastião e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
006/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
005/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

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