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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
081/19
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, ao redor de praças.

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Projeto de: Lei
080/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera o quadro de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do art. 19 e o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
079/19
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Declara de Utilidade Pública à Igreja Evangélica Batista Conservadora de Bagé.

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Projeto de: Lei
078/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
077/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
076/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
075/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
074/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
073/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
072/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
071/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
070/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
069/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
068/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
067/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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