Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos servidores públicos municipais que exercem o cargo de Motorista das categorias C, D e E.

Proíbe expressamente no Município de Bagé a utilização de fogos de artifício e de todo o artefato que cause estampido.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das piscinas de uso público instalarem tampas de ralo antissucção.

Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências.

 Altera o parágrafo 2º do artigo 23 da Lei Municipal nº. 4.328, de 17 de janeiro de 2006.

Institui o mês de janeiro de branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental, e fixa o mesmo no calendário oficial do Município.

Estabelece medidas preventivas e orientadas destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

Cria o boletim eletrônico nas escolas da Rede pública Municipal de Bagé.

Instaura o “Correio Escolar” nas escolas do Município de Bagé.

Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas das redes de ensino pública e privada de Bagé.

Regulamenta a vestimenta adequada para frequentar as aulas em Escola Pública Municipal.

Concede o título de Cidadã Bageense a Srª Marilene Odila Dambros Cantarelli.

Concede o título de Cidadã Bageense a Srª Marilene Odila Dambros Cantarelli.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do estacionamento dos containers de lixo observem a regra estabelecida no artigo 181, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

Dispõe sobre a Criação da Campanha Ordinária de Incentivo a Arborização de Ruas, Praças e Jardins do Município de Bagé.