Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate ao Diabetes e normatiza a distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e dá outras providências. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso sobre crime praticado contra crianças e adolescentes. 

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 4523/2007, criando o inciso IX do Art. 8°, Art. 11-A, §1°, §2°, §3° e §4° do Art. 11-A, Art. 11-B, Art. 11-C e Art. 11-D, dispondo sobre o Passe Livre no Transporte Público Coletivo para Gestantes e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Bagé o Dia de Conscientização e Promoção dos Direitos dos Animais.

Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no calendário do Município de Bagé. 

Dispõe sobre a criação do Conselho Técnico de Atenção a Pessoa Portadora de Ostomia no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de Ensino Fundamental Pública Municipal.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas e creches públicas do Município de Bagé.

Institui o Dia de Combate a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Bagé, a ser comemorado no dia 18 de maio.

Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Vejasaúde” que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência e um Perfil na rede social conhecida como Facebook, disponibilizando informações detalhadas dos locais, horários, datas e número de fichas de atendimentos médicos com sua correspondente especialidade, dentre outras informações sobre a saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo à Cultura - Cinema na Praça e Parques de Bairros no Município de Bagé.

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Bagé (DAEB) a incluir em suas contas de água e esgoto um valor a título de colaboração para o Hospital Universitário.

Institui o “Dia do Pastor Evangélico” no Município de Bagé.

Cria o §2º, no Art.2º da Lei Municipal nº. 4.601/2008.