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Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos mil reais).
Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Estabelece procedimentos a serem adotados por hospitais públicos e privados em caso de morte gestacional e/ou neonatal e cria o Dia Municipal de Conscientização.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Bagé para o exercício de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial, IPTU; revisa a base de cálculo dos imóveis situados no Município; institui a Planta Genérica de Valores (PGV); reduz alíquotas do imposto; fixa critérios de apuração para cálculo do tributo; estabelece justiça tributária e dá outras providências.
Dá a denominação de "Rua Jornalista Tagli Padilha" a uma via do Município de Bagé.
Dispõe sobre o inclusão no Calendário Oficial do Município o evento "Samba na Praça", que acontece anualmente, com início no mês de dezembro e encerra no mês de fevereiro.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 21.000,00 (vinte um mil reais).
Institui a criação da escola polo na rede pública municipal de educação bilíngue para alunos com surdez no âmbito do Município de Bagé.
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a despesa que transcende o atual mandato para a implantação do novo projeto de iluminação pública.
Autoriza determinados servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo a dirigir os veículos oficiais do Município ou que sejam utilizados a serviço deste.
Dispõe sobre a criação da "Comenda Edgar Abip Muza'' para homenagear pessoas que se destacam na Sociedade abrangendo diversar Áreas.
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