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Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
018/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos servidores públicos municipais que exercem o cargo de Motorista das categorias C, D e E.

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Projeto de: Lei
017/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Proíbe expressamente no Município de Bagé a utilização de fogos de artifício e de todo o artefato que cause estampido.

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Projeto de: Lei
016/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade das piscinas de uso público instalarem tampas de ralo antissucção.

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Projeto de: Lei
015/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências.

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Projeto de: Lei
014/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

 Altera o parágrafo 2º do artigo 23 da Lei Municipal nº. 4.328, de 17 de janeiro de 2006.

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Projeto de: Lei
013/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o mês de janeiro de branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental, e fixa o mesmo no calendário oficial do Município.

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Projeto de: Lei
012/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Estabelece medidas preventivas e orientadas destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

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Projeto de: Lei
011/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Cria o boletim eletrônico nas escolas da Rede pública Municipal de Bagé.

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Projeto de: Lei
010/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Instaura o “Correio Escolar” nas escolas do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
009/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas das redes de ensino pública e privada de Bagé.

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Projeto de: Lei
008/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Regulamenta a vestimenta adequada para frequentar as aulas em Escola Pública Municipal.

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Projeto de: Decreto Legislativo
008/17
Vereador Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadã Bageense a Srª Marilene Odila Dambros Cantarelli.

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Projeto de: Decreto Legislativo
007/2017
Vereador Antonio Carlos Gomes Garcia
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadã Bageense a Srª Marilene Odila Dambros Cantarelli.

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Projeto de: Lei
007/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do estacionamento dos containers de lixo observem a regra estabelecida no artigo 181, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

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Projeto de: Lei
006/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Criação da Campanha Ordinária de Incentivo a Arborização de Ruas, Praças e Jardins do Município de Bagé. 

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