Fixa o Básico Municipal de Servidor Público detentor do cargo de professor.

Cria as funções gratificadas de chefe do cadastro de alvarás e chefe do setor de serviços, vinculado a estrutura organizacional da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154, de 14 de junho de 2004, que "Cria a nova Estrutura Administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Bagé - DAEB e determina outras providências".

Altera parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

Cria o artigo 6º-A da Lei Municipal nº 5.815, de 27 de outubro de 2017.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01(um) ano, prorrogável, por igual período, servidores em caráter temporário.

Cria na Secretaria de Educação e Formação Profissional o Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 681.665,92 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais).

Institui no âmbito municipal a honraria “Policial Destaque do Ano” e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, assim como dá nova redação ao art. 4º do Decreto Legislativo nº 011/13, que institui a Distinção Vereador Emérito “Antônio Ferreira.”

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR SAULO LAUCAS.