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Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
038/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Altera a redação dos incisos II e V do Art. 3º e cria o parágrafo único no mesmo artigo da lei Municipal nº. 4.893/2010.

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Projeto de: Lei
037/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Transfere o pagamento de aposentados e pensionistas que percebem seus proventos pelo Executivo, pela Câmara de Vereadores e pelo DAEB para o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor – FUNPAS.

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Projeto de: Lei
036/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 2.294/1984, dando nova redação aos artigos 233, caput e seu parágrafo único, e 235.

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Projeto de: Lei
035/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a estrutura para sindicância e processos administrativos e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
034/17
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Fixa revisão geral anual aos servidores da Câmara de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
033/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa o básico municipal de servidor público municipal detentor do cargo de professor.

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Projeto de: Lei
032/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa revisão geral anual para o piso municipal de salário dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

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Projeto de: Lei
031/17
Vereadora Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
030/17
Vereador Edimar Fagundes Cardoso
Assunto/Sintese:

Dá nova redação aos arts. 15 e 19, cria o §5º no art. 29 e dá nova redação aos arts. 32 e 33 da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015.

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Projeto de: Lei
029/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a celebração de convênio entre o DAEB e o Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
028/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.154, de 14 de junho de 2004, ampliando as atribuições da Autarquia e criando novos cargos na Estrutura Administrativa.

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Projeto de: Lei
027/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
026/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial profissionais para atuar junto ao Departamento de Água e Esgoto de Bagé – DAEB.

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Projeto de: Lei
025/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao § 5º e cria os parágrafos 8º e 9º no artigo 129 da Lei Municipal nº. 2.294/1984.

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Projeto de: Lei
024/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Reforma Administrativa no Município de Bagé. Reduz o Número de Secretarias e Amplia suas respectivas atribuições. Reduz a despesa com Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Gratificações de Função e dá outras providências.

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