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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
102/17
Vereadora Luz Marina Ventura Vianna Portella
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas privadas no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
101/17
Vereador Rafael da Silva Rodrigues
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a criar o "Disque Denúncia ao Meio Ambiente" com sentido de prevenir e punir atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Bagé. 

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Projeto de: Lei
100/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Altera o §1º e 3º do artigo 11 e cria os incisos I e II da Lei Municipal nº. 4.523, de 18 de setembro de 2007.

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Projeto de: Lei
099/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui o programa de incentivo e desconto denominado “IPTU VERDE” no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
098/17
Vereadora Lia Rejane Soares Presa
Assunto/Sintese:

Institui no Município de Bagé o "Programa Atendimento Médico nas Creches".

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Projeto de: Lei
097/17
Vereadora Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de José Ferreira Pinto Dalé a uma via pública da cidade. 

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Projeto de: Lei
096/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

 Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
095/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Veda a criação e conservação de gado de qualquer espécie nas estradas vicinais e corredores do interior do Município de Bagé e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
094/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nos funerais no município, e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
093/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo doar imóvel a com a finalidade de instalação de um Pólo de Desenvolvimento Tecnológico.

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Projeto de: Lei
092/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
091/17
Vereador Júlio César Jardim
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de passageiros usuários de táxi e moto-táxi no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
090/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a promover parcelamento de dívidas de taxas de água e de esgotamento sanitário de terrenos não edificados correspondentes ao período de julho a dezembro de 2016.

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Projeto de: Lei
089/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza contratação de Servidores para o DAEB em caráter emergencial. (01 assistente social, 01 engenheiro químico e 01 técnico químico).

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Projeto de: Lei
088/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência. (04 psicólogos, 04 assistentes sociais, 04 nutricionistas, 04 fisioterapeutas, 20 agentes de combate a endemias e 08 odontólogos).

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