Cria o Regime de Trabalho dos agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.

Cria a Escola Municipal de Administração Pública da Prefeitura Municipal de Bagé.

Institui a Campanha ''Agosto Lilás'' em Bagé, a ser realizada anualmente, durante todo o mês de agosto.

Cria o programa de redução gradativa de veículos de tração animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a colaboração de forma espontânea da população o valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) na sua conta da água, sendo revertido o montante arrecadado, de forma igualitária, para os clubes Grêmio Esportivo Bagé e Guarany Fute.

Denomina de Ayeza maria Ranquetat Ferreira, a rua 22 na localidade de Santa Tereza e dá outras providências.

Institui a disponibilidade de espaço para o acolhimento dos filhos das alunas do ensino noturno da Escola Antenos Gonçalves Pereira - Geteco, durante as aulas presenciais.

Dispõe sobre a criação do Programa Empreende Mulher na Cidade de Bagé.

Concede gratuidade no transporte coletivo aos participantes do Exame Nacional do ensino Médio (ENEM), nos dias de aplicação das provas presenciais, no Município de Bagé.

Altera parcialmente a alínea V, do artigo 2º da Lei 4.610/08, que passará a vigorar com a seguinte redação.

Acresce os incisos I e II no §2º do artigo 3º da Lei 4.610/08, que passará a vigorar com a seguinte redação. 

Acresce os incisos I e II no §1º no artigo 3º da Lei 4.610/08, que passará a vigorar com a seguinte redação.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bagé/ RS e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB.

Cria o conselho Municipal de controle Social de Saneamento Básico do Município de Bagé e dá outras providêcias.