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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
036/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.166, de 24 de agosto de 2012 revogando o §4º, do art. 14, e o Parágrafo único do art. 22.

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Projeto de: Lei
035/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a Lei Municipal 3.974, de 05 de fevereiro de 2003, a qual oficializa a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, Órgão Colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
034/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pelo prazo de 01 (um) ano prorrogável, por igual período servidores temporários.

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Projeto de: Lei
033/18
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão de terrenos baldios para instalação de hortas no Município de Bagé

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Projeto de: Lei
032/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

CRIA O §5º e §6º DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL            Nº 5.626 DE 26 DE JULHO DE 2016.

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Projeto de: Lei
031/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Institui o Projeto “Escola que Protege, Todos contra a Violência”, enfrentando à violência contra criança e adolescente.

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Projeto de: Lei
030/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal 5.720 de 27 de maio de 2017.

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Projeto de: Lei
029/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Inclusão na Rede Pública de Ensino Fundamental como Tema Transversal, assunto sobre a Violência contra a Mulher.

 

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Projeto de: Lei
028/18
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a doação de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza a quem precisa.

 

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Projeto de: Lei
027/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município de Bagé, voltado a Famílias carentes que sejam beneficiárias de Benefícios de programas Sociais ou Obras Assistenciais.

 

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Projeto de: Lei
026/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Esclarecimento e Incentivo a doação de sangue e de órgãos no Município de Bagé, e dá outras providências.

 

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Projeto de: Lei
025/18
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a “Criação do DISQUE-PICHAÇÃO, linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de Bagé e dispõe sobre as multas previstas no caso de infrações”. 

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Projeto de: Lei
024/18
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do CENTRO DE REFERENCIA no atendimento a mulher.

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Projeto de: Lei
023/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

CRIA O PROGRAMA EDIFICIO SEGURO, DE INSPEÇÃO PREVENTIVA E PERIODICA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE CONSTRUÇÃO.

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Projeto de: Lei
022/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BAGÉ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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