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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
022/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa o Básico Municipal de Servidor Público detentor do cargo de professor.

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Projeto de: Lei
021/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria as funções gratificadas de chefe do cadastro de alvarás e chefe do setor de serviços, vinculado a estrutura organizacional da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos.

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Projeto de: Lei
020/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154, de 14 de junho de 2004, que "Cria a nova Estrutura Administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Bagé - DAEB e determina outras providências".

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Projeto de: Lei
019/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
018/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o artigo 6º-A da Lei Municipal nº 5.815, de 27 de outubro de 2017.

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Projeto de: Lei
017/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01(um) ano, prorrogável, por igual período, servidores em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
016/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria na Secretaria de Educação e Formação Profissional o Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP.

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Projeto de: Lei
015/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 681.665,92 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

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Projeto de: Lei
014/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

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Projeto de: Lei
013/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais).

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Projeto de: Decreto Legislativo
013/19
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

Institui no âmbito municipal a honraria “Policial Destaque do Ano” e dá outras providências.

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Projeto de: Decreto Legislativo
012/19
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, assim como dá nova redação ao art. 4º do Decreto Legislativo nº 011/13, que institui a Distinção Vereador Emérito “Antônio Ferreira.”

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Projeto de: Lei
012/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

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Projeto de: Lei
011/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

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Projeto de: Decreto Legislativo
011/19
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR SAULO LAUCAS.

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