Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal 6.054, de 29 de Abril de 2019.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período servidores(as) em quantidades, cargos, carga horária e vencimentos mensais relacionados neste Projeto de Lei.

Altera a Lei nº 5.626/2016, que dispõe sobre a Implantação da Tarifa dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, criando parágrafo no art. 20 e reorganizando-os.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA COM CERTIFICADO, PARA OS ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE BAGÉ – RS .

Dá nova redação ao caput do art. 43 da Lei Municipal 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, inserindo os incisos XIII e XXVI do art. 168 da  Lei Orgânica Municipal.

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão do art. 45 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão do art. 38 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Altera o §4º do art. 53; altera a alínea “f” do inciso IV, e o inciso VI, ambos do §3º do art. 58; e altera o art. 63-A, todos da Lei Municipal nº 5.134, de 04 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, instituído pelo FUNPAS”.

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão do art. 39 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que “Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências”.

Regulamenta os Arts. 52 a 55, da Lei Municipal nº 3.375 de 25 de fevereiro de 1997.

Acrescenta o Anexo I – Descritivo das Atribuições dos Cargos Permanentes, Função  Gratificada, Gratificação de Função e Cargos em Comissão na Lei 6.037, de 26 de março de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria de Juventude e do Esporte, em caráter temporário.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 2.839, de 14 de maio de 1992, dando nova redação ao Inciso I do artigo 3º.

Dá nova redação ao artigo 2º, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º, cria o artigo 5-A, altera o artigo 6^o e os parágrafos 1^o, 2^o, 3^o, 4^o, 5^o, e cria os parágrafos 6^o, 7^o, 8^o e 9^o da Lei Municipal nº 3.967, de 26 de dezembro de 2002 que instituiu a contribuição para o custeio da Iluminação Pública no Município.

Dispõe sobre o direito do aleitamento materno no Município de Bagé, no âmbito público e privado, e dá outras providências.