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Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
005/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Institui o Programa Vou de Bicicleta e o Selo Amigo do Ciclista e dá outras providências. 

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Projeto de: Decreto Legislativo
005/17
Vereadora Luz Marina Ventura Vianna Portella
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadã Bageense a Senhora Angela Maria Ricalde Gervasio.

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Projeto de: Decreto Legislativo
004/17
Vereador Julio César Jardim
Assunto/Sintese:

Concede o titulo de Cidadão  Bageense ao Professor Rivaldo Moreira Barroso.

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Projeto de: Lei
004/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Permite o embarque e desembarque de cadeirantes ou portadores de deficiência com dificuldade de locomoção, pelo período de 5 minutos, com pisca alerta ligado, em frente residência, área urbana e rural, devidamente identificada pelo Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Bagé.

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Projeto de: Lei
003/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Cria a gratuidade para portadores de necessidade especiais, em eventos culturais no Município de Bagé.

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Projeto de: Decreto Legislativo
003/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadã Bageense  a Srª. Carla Almeida Caetano Gonçalves.

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Projeto de: Decreto Legislativo
002/17
Vereador Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadão Bageense ao Senhor General de Brigada Hertz Pires do Nascimento.

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Projeto de: Lei
002/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Regulamenta o uso e os serviços prestados pelo Aplicativo de Telefone da Câmara de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
001/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a proibição e aplicação de penalidade sobre o abandono de animais de pequeno e médio portes, cães e gatos, em áreas públicas ou privadas, no Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Decreto Legislativo
001/17
Vereadora Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadão Bageense ao Dr. Antonio Jorge Pereira dos Santos.

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