Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas e creches públicas do Município de Bagé.

Institui o Dia de Combate a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Bagé, a ser comemorado no dia 18 de maio.

Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Vejasaúde” que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência e um Perfil na rede social conhecida como Facebook, disponibilizando informações detalhadas dos locais, horários, datas e número de fichas de atendimentos médicos com sua correspondente especialidade, dentre outras informações sobre a saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo à Cultura - Cinema na Praça e Parques de Bairros no Município de Bagé.

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Bagé (DAEB) a incluir em suas contas de água e esgoto um valor a título de colaboração para o Hospital Universitário.

Institui o “Dia do Pastor Evangélico” no Município de Bagé.

Cria o §2º, no Art.2º da Lei Municipal nº. 4.601/2008.

Altera a redação dos incisos II e V do Art. 3º e cria o parágrafo único no mesmo artigo da lei Municipal nº. 4.893/2010.

Transfere o pagamento de aposentados e pensionistas que percebem seus proventos pelo Executivo, pela Câmara de Vereadores e pelo DAEB para o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor – FUNPAS.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 2.294/1984, dando nova redação aos artigos 233, caput e seu parágrafo único, e 235.

Altera a estrutura para sindicância e processos administrativos e dá outras providências.

Fixa revisão geral anual aos servidores da Câmara de Vereadores de Bagé.

Fixa o básico municipal de servidor público municipal detentor do cargo de professor.

Fixa revisão geral anual para o piso municipal de salário dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.