“ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3151/94.”

Dispõe sobre “O Mês Municipal do Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no município de Bagé e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2019.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS FÍSICAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS À MUNICIPALIDADE NO MUNICÍPIO DE BAGÉ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS POR TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BAGÉ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Lar dos Irmãos Santo Estevão, a Casa Abrigo para irmãos menores em situação de vulnerabilidade social, situada a Rua Coronel Tomaz Mércio Pereira nº 97, Bairro São Judas.

Altera a Lei n° 5964/2018 dando nova  ao art. 4° e seu parágrafo único  e ao art. 5°. 

Dispõe sobre a concessão de Fomentos e estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas, e as empresas pioneiras e industriais que se estabelecerem no Município.

Altera a tabela do artigo 26 da Lei 5.913 de 14.05.2018,  no cargo de Coordenador de Arquivos Permanentes.

Institui o Dia Municipal dos Garis e Catadores de materiais recicláveis a ser comemorado no dia 16 de Maio, e dá outras providências.

Dispões sobre a vacinação contra o Tétano e as Hepatites B e C  para trabalhadores que exercem atividades diretamente na coleta de lixo  e materiais recicláveis, através do Projeto “Saúde dos Garis e catadores”.

RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO  ART.2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.559 DE 24 DE MARÇO DE 1969 E ACRESCENTA NO MESMO ARTIGO OS PARÁGRAFOS 2°,3°,4°, 5º, 6º e 7º.

Dispõe sobre a vigência temporária do benefício de redução da alíquota incidente para cálculo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública no Município de Bagé.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.376, de 26 de fevereiro de 2014.