INSTITUI O TITULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer no Município de Bagé e dá outras providências.

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VICENTE GALLO SOBRINHO DE “EMILIO CAETANO LUNES MARTINS.”

 Institui a Comenda Professor Eduardo Contreiras Rodrigues.

CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS DIABETICOS, NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMENS MEDICOS EM JEJUM TOTAL.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Sistema Municipal de Arquivos, defini as atribuições dos cargos, cria a sua estrutura Organizacional e revoga as Leis Municipais nº 3.817, de 04/12/2001,  nº 3935 de 11/09/2002 e Lei Municipal nº 3.399, 01/07/1997.

DENOMINA DE DR. LUÍS SIMÃO KALIL, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).

Institui a Campanha “Denuncie Descarte Irregular de Resíduos”

Dispõe sobre a Inclusão na Rede Pública de Ensino Fundamental como Tema Transversal, assunto sobre a Violência contra a Mulher.

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Bagé.

Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Bagé, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, e dá outras providências.

CRIA O §1º E INCISOS I, II, III e IV e ALÍNEAS “a”, “b” e “c”, CRIA O § 2º E INCISOS I, II e III e CRIA O §3º E INCISOS I, II e III, TODOS NO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.166 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de motorista das categorias C, D e E.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, aos negócios jurídicos que envolvam a outorga de escritura definitiva aos mutuários de imóveis financiados pela COHAB-RS e dá outras providências.