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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
063/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.927, de 14 de Maio de 2018 dando nova redação ao art. 1º.

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Projeto de: Lei
062/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE MATHEUS PACHECO BRONDANI A RUA 52, LOCALIZADO NO BAIRRO DONA FRANÇA, NO MUNICIPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
061/19
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área de segurança no interior das agências bancárias.

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Projeto de: Lei
060/19
Ver. Omar Soares Abdel Ghani e Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO PERÍODO DE 20 À 27 DE MAIO, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
059/19
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3.965 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, CONCEDENDO 90% DE REDUÇÃO NO IPTU DOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS, TRANSBORDAMENTO OU QUALQUER EVENTO NATURAL URBANO DO GÊNERO.

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Projeto de: Lei
058/19
Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BAGÉ - RS.

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Projeto de: Lei
057/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera os arts. 19 e 21 e o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
056/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE ARISTEU NUNES A RUA 360, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
055/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.810, de 19 Outubro de 2017, dando nova redação aos arts. 1o, 2o, 6o e 14.

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Projeto de: Lei
054/19
Ver. Antonio Carlos Gomes Garcia
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE OSCAR RODRIQUES MADARRO UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.

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Projeto de: Lei
053/19
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro e Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Altera a Lei nº 4.836/2010, com a criação de inciso e alíneas ao Art. 2º, inserindo conjunto de edificações da Associação/Sindicato Rural como Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico.

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Projeto de: Lei
052/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Revoga expressamente os incisos II, V e parágrafo único do art. 3o da Lei 4.893, de 11 de junho de 2010 e a Lei 5.783 de 10 de Agosto de 2017.

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Projeto de: Lei
050/19
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

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Projeto de: Lei
049/19
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA ITINERANTE – CAMINHOS DA SABEDORIA, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
048/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui no Município de Bagé, CPC-Centro Popular de Compras e dá outras providências.

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