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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
002/2021
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE ADY PIRES DA SILVA, A ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DA COXILHA DAS FLORES, LOCALIDADE DE  PALMAS.

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Projeto de: Resolução
002/2021
MESA DIRETORA
Assunto/Sintese:

Altera a redação do inciso 1° a cria o inciso 4° no art.53 da resolução n°002, de Dezembro de 2004, a qual institui o Regimento Interno da Camara Municipal de Bagé

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Projeto de: Resolução
002/2021
MESA DIRETORA
Assunto/Sintese:

Altera a redação do inciso 1° a cria o inciso 4° no art.53 da resolução n°002, de Dezembro de 2004, a qual institui o Regimento Interno da Camara Municipal de Bagé.

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Projeto de: Leis Complementares
002/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o art. 10 e o art. 44 da Lei Complementar nº 052, de dezembro de 2013.

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Projeto de: Decreto Legislativo
002/2021
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Cria a comenda de honra ao mérito " ENFERMEIRA ANA NERY'', destinada ao reconhecimento de trabalho de destaque realizado por enfermeira e técnicos de enfermagem.

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Projeto de: Emenda à Lei Orgânica
001/2021
Ver. Omar Ghani, Cládia Messias, Cláudio Figueira, Cleber Zuliani e outros.
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao Art. 38 da Lei Orgânica Muncipal para alterar o período da Sessão Legislativa ordinária da Câmara Municipal.

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Projeto de: Decreto Legislativo
001/2021
Vereador Cláudio Figueira da Silva
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Benemérito Bageense ao senhor Luis Alencar Biurrum Borba.

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Projeto de: Resolução
001/2021
MESA DIRETORA
Assunto/Sintese:

Revoga as Resoluções n°001, de 27 de maio de 2020, e 002 de 08 de setembro de 2020.

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Projeto de: Leis Complementares
001/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Complementar nº001, de 20 de Dezembro de 2019, que institui o código municipal de Arborização de Bagé, dando nova redação ao art.51.

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Projeto de: Lei
001/2021
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

Cria o Dia Municipal em alusão à Conscientização do Autismo no Município e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
127/2020
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE CARLINI A UMA VIA PUBLICA DA CIDADE.    

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Projeto de: Lei
126/2020
Ver. Lélio Nunes Lopes Filho e Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JANELINHA PARA O MUNDO.

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Projeto de: Lei
125/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ, PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024.

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Projeto de: Lei
124/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2021/2024.

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Projeto de: Lei
123/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO DIRETOR GERAL DO DAEB DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2021/2024.

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