ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.364, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.

DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ CLÊNIO LENCE “CABELUDO”, A RUA 479, SITUADA NO BAIRRO IVO FERRONATO.

Altera os Artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal 5.809, de 19 de outubro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar permuta com a Empresa Coradini Emprendimentos Imobiliários Ltda.

Fica instituída como Área Especial de Interesse Social – AEIS para fins de produção de habitação de interesse social, para faixa I, conforme art. 2º, parágrafo único, inciso II – Lei Municipal nº 4.776/2009.

Desafeta e autoriza a reversão de um terreno a Minotto Loteamentos de imóveis Ltda, bem como, o recebimento de um imóvel a título de doação, com financiamento parcial da construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.