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Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 519.905,00 ( quinhentos e dezenove mil, novecentos e cinco reais).
( Festa do churrasco, Manutenção na cidade Cenográfica de santa fé e Manutenção no Parque do Gaúcho )
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25/02/1997, excluindo o cargo de Coordenador do Parque do Gaúcho junto à Secretaria de Cultura e turismo e acrescenta - se o referido cargo para o Gabinete do Vice - Prefeito
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 51.042,10 (cinquenta e um mil quarenta e dois reais e dez centavos).
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, servidores em caráter temporário.
Determina normas e diretrizes para os serviços de tele atendimento da Prefeitura Municipal de Bagé.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Bagé.
Determina a apresentação da carteira de vacinação para COVID-19 para frequentar eventos no âmbito do Município de Bagé.
Dispõe sobre a exigência de cotas para contratação de travestis e transexuais para ocupação de cargos públicos municipais com vínculo empregatício direto e terceirizado, para ambas modalidades de contrato de trabalho, seja em modalidade efetiva ou tempória.
Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município de Bagé e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do projeto '' parlamento jovem'' no âmbito da Câmara de Vereadores de Bagé.
Institui a semana educar pela igualdade racial, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais).
Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevereiro de 1997, dando nova redação ao artigo 61.
Dá a denominação de Estrada Diogo Madruga Duarte à Estrada do Botica, na cidade de Bagé.
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