FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ.

Fixa a reposição geral anual para o Piso Municipal de Salários dos Servidores Públicos de Bagé.

Fixa a reposição geral anual para o piso municipal de salários dos Empregados Públicos Municipais do DAEB – Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 499.700,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos reais).

DETERMINA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO MUNICÍPIO AS ATIVIDADES RELIGIOSAS.

Dispõe sobre a criação do projeto + ESPORTE + LAZER, e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BAGÉ A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

DENOMINA DE TENENTE LUIZ TOJO MOTA A RUA Nº 10, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARTINS, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 3.375/97.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 4.154/04.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 5.379/14.

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E EXERCÍCIOS FÍSICOS, MINISTRADOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestação em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa ainda que com vínculo precário, aposentados e pensionistas vinculados pelo Fundo de Pensão e Aposentadoria d Servidor de Bagé - FUNPAS.

Autoriza o Município de Bagé a subsidiar os profissionais credenciados do transporte escolar por três meses ocasionados pela Pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Cria o Departamento de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, denominado BIOMETRIA, e dá outras providências.