Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no município de Bagé e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberem diagnóstico e tratamento psíquico social para a sua reintegração familiar e social.

INSTITUI PONTOS DE COLETAS DE LACRES DE ALUMINÍO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ALTERA O §3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 5889/18.

Dispões sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Bagé e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.328, de 17 de janeiro de 2006, que cria o Plano de Empregos, Funções e Salários na Prefeitura Municipal de Bagé e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberem diagnóstico e tratamento psíquico social para a sua reintegração familiar e social.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE BAGÉ A PESSOA DESEMPREGADA E QUE POSSUA RENDA FAMILIAR PER CAPITA NÃO SUPERIOR A MEIO SALARIO.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.166, de 24 de agosto de 2012 revogando o §4º, do art. 14, e o Parágrafo único do art. 22.

Altera a Lei Municipal 3.974, de 05 de fevereiro de 2003, a qual oficializa a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, Órgão Colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pelo prazo de 01 (um) ano prorrogável, por igual período servidores temporários.

Dispõe sobre a concessão de terrenos baldios para instalação de hortas no Município de Bagé

CRIA O §5º e §6º DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL            Nº 5.626 DE 26 DE JULHO DE 2016.

Institui o Projeto “Escola que Protege, Todos contra a Violência”, enfrentando à violência contra criança e adolescente.