Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01(um) ano, prorrogável, por igual período, servidores em caráter temporário.

Cria na Secretaria de Educação e Formação Profissional o Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 681.665,92 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais).

Institui no âmbito municipal a honraria “Policial Destaque do Ano” e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, assim como dá nova redação ao art. 4º do Decreto Legislativo nº 011/13, que institui a Distinção Vereador Emérito “Antônio Ferreira.”

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR SAULO LAUCAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR SEVERINO RUDES MOREIRA.

Altera parcialmente o ANEXO I da Lei Municipal nº 4.966, de 25 de janeiro de 2011, dando nova redação ao item “ESCOLARIDADE” para o cargo de Atendente de Educação Infantil.

DENOMINA-SE O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO BERNARDO LOCALIZADO  NA RUA BARÃO DO ITAQUI Nº 1010, DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. LUIZ CARLOS NEYDER MEDINA QUINTANA”

Institui a “Medalha de Honra ao Mérito –Destaque Melhor Idade” a ser entregue anualmente pela passagem do Dia Internacional do Idoso.

“ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3 DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5966/18.”