Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 15 e 19, cria o §5º no art. 29 e dá nova redação aos arts. 32 e 33 da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015.

Autoriza a celebração de convênio entre o DAEB e o Município de Bagé.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.154, de 14 de junho de 2004, ampliando as atribuições da Autarquia e criando novos cargos na Estrutura Administrativa.

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial profissionais para atuar junto ao Departamento de Água e Esgoto de Bagé – DAEB.

Dá nova redação ao § 5º e cria os parágrafos 8º e 9º no artigo 129 da Lei Municipal nº. 2.294/1984.

Dispõe sobre a Reforma Administrativa no Município de Bagé. Reduz o Número de Secretarias e Amplia suas respectivas atribuições. Reduz a despesa com Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Gratificações de Função e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº. 2839, de 14 de maio de 1992.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.063.288,46.

Dá nova redação ao artigo 58 e ao Inciso I da Lei Municipal nº. 5.134, de 04 de maio de 2012.

Define ações regulamentadoras para recuperação do Aterro Sanitário Municipal.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo, através do Departamento de Água e Esgotos de Bagé – DAEB, a incluir em suas contas de água e esgoto, um valor a título de colaboração para Entidade de Proteção aos Animais.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos servidores públicos municipais que exercem o cargo de Motorista das categorias C, D e E.

Proíbe expressamente no Município de Bagé a utilização de fogos de artifício e de todo o artefato que cause estampido.