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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
122/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente os artigos 4º e 6º da Lei nº 4.068, de 30 de dezembro de 2003.

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Projeto de: Lei
121/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Insere o §6º, no artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.965, de 26 de dezembro de 2002.

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Projeto de: Lei
120/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre fixação das alíquotas de participação dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas para a contribuição previdenciária de caráter compulsório em todos os poderes e órgãos do Município, incluídas suas autarquias, bem como fixa as alíquotas ordinária e suplementar do ente, e apresenta o cálculo atuarial de 2020.

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Projeto de: Lei
119/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.625,00 (Cento e trinta mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

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Projeto de: Lei
118/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 29.800.000,00(vinte e nove milhões e oitocentos mil reais).

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Projeto de: Lei
117/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Projeto de: Lei
116/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Projeto de: Lei
115/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais).

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Projeto de: Lei
114/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

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Projeto de: Lei
113/2020
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Instituí e incluí no Calendário de Eventos e Festas do Município “O dia Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Bagé”, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
112/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 383.593,74 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos).

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Projeto de: Lei
111/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente os incisos II, V, VI, VII, VIII, IX e XI, e cria os incisos XII, XIII e XVI do art. 10, e da nova redação ao art. 15 da Lei Municipal n° 3.765, de 19 de setembro de 2001.

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Projeto de: Lei
110/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
109/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação da Guarda Municipal para atendimento aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
108/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, criando o § 7° no art. 26.

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