Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.328 de 17 de Janeiro de 2006, dando nova redação ao Parágrafo único do art. 24.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.927, de 14 de Maio de 2018 dando nova redação ao art. 1º.