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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Resolução
006/19
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

DÁ NOVA  REDAÇÃO ART. 53 “DOS TRABALHOS DA CÂMARA”  DO REGIMENTO INTERNO.

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Projeto de: Resolução
005/19
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro e Outros.
Assunto/Sintese:

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002 DE 03 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI A MEDALHA MÉRITO FARROUPILHA DO PODER LEGISLATIVO DE BAGÉ, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 6º E 7º DO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 5º.

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Projeto de: Decreto Legislativo
005/19
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro e Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Bageense ao Major Mauricio Ricardo Vieira Flores.

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Projeto de: Lei
005/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.508/1988, que concedeu gratificação especial aos servidores.

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Projeto de: Lei
004/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Bagé.

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Projeto de: Decreto Legislativo
004/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR FERNANDO MÁRIO SEFRIN.”     

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Projeto de: Decreto Legislativo
004/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR FERNANDO MÁRIO SEFRIN.”     

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Projeto de: Resolução
004/19
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

Altera a redação do § 1º, renumera o § 2º para §3º e cria o §2º todos no art. 85 da Resolução nº 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé.

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Projeto de: Resolução
003/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Estabelece normas para criação e funcionamento de Frente Parlamentar.

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Projeto de: Lei
003/19
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

Cria a lei que torna obrigatória a instalação de placas indicando se o local é próprio ou impróprio para banho.

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Projeto de: Decreto Legislativo
003/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

Institui o troféu “Mérito da Cultura e das Tradições Gaúchas Antonio de Sousa Netto”.

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Projeto de: Decreto Legislativo
002/19
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadã Bageense à Fabiana Vieira da Silva.

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Projeto de: Lei
002/19
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3.965 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ISENTANDO O IPTU DOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS, TRANSBORDAMENTO OU QUALQUER EVENTO NATURAL URBANO DO GÊNERO.

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Projeto de: Resolução
002/19
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Assunto/Sintese:

Denega o Recurso contra Ato da Presidência, de nº. 0038/19.

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Projeto de: Leis Complementares
002/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Complementar nº. 052. de 10 de dezembro de 2013, dando nova redação ao parágrafo 3º do artigo 67 e criando o parágrafo 1º e transformando o parágrafo único em parágrafo 2º no artigo 70.

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