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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
107/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui no âmbito do Município de Bagé, o Plano Municipal de Segurança Pública.

 

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Projeto de: Lei
106/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 5.645, de 15 de setembro de 2016.

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Projeto de: Lei
105/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 825.303,55 (oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e três reais e cinquenta e cinco centavos).

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Projeto de: Lei
104/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 551.152,80 (quinhentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

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Projeto de: Lei
103/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 29.632,88 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).

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Projeto de: Lei
102/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

FICA DENOMINADA COMO “GUIDO DE JESUS MACHADO MORAES” A RUA 347, NO BAIRRO MINGOTE PAIVA.

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Projeto de: Lei
101/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.

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Projeto de: Lei
100/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2021.

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Projeto de: Lei
099/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a realizar o credenciamento de estabelecimentos de saúde para a realização de exames de diagnóstico por imagem e exames cardiológicos para a Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência.

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Projeto de: Lei
098/2020
Ver. Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE SÍLVIO ANTÔNIO BUENO DE OLIVEIRA A ESTRADA DA COXILHA DO FOGO, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
097/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 6.224, de 31 de Julho de 2020.

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Projeto de: Lei
096/2020
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Altera o inciso I, do Art. 2, da Lei Municipal 3.380, de 17 de abril de 1997.

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Projeto de: Lei
095/2020
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Bagé, e da outras providências.

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Projeto de: Lei
094/2020
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva e Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICPAL Nº 4.325, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 , E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º,  CRIA  O § 2º NO ART 11, E CRIA O ART 13A, 13B, 13C e 13D.

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Projeto de: Lei
093/2020
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI N° 4.522/2007, CRIANDO O INCISO XVII NO ART. 36°.

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