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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Leis Complementares
004/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984, criando os arts. 37-A a 37-E.

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Projeto de: Lei
004/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais).

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Projeto de: Lei
003/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 257.985,00 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais).

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Projeto de: Leis Complementares
003/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Complementar n° 062, de 27 de dezembro de 2016.

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Projeto de: Decreto Legislativo
003/2020
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO BAGEENSE AO SENHOR CRISTIANO FORTES

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Projeto de: Resolução
003/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera a redação do § 1º do art. 53 da Resolução nº 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé.

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Projeto de: Decreto Legislativo
002/2020
Ver. Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadão Bageense a  Sra. Patrícia Mozzaquatro Coradini.

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Projeto de: Lei
002/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.357.607,17 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sete reais e dezessete centavos).

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Projeto de: Leis Complementares
002/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o artigo 163-A, da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé.

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Projeto de: Resolução
002/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Institui medidas relativas às atividades do Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé, durante a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19).

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Projeto de: Decreto Legislativo
001/2020
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão (a) Bageense a senhora Lourdes Helena Martins da Silva.

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Projeto de: Resolução
001/2020
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

Altera a redação do inciso II do § 1º no art. 85 da Resolução nº 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé.

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Projeto de: Lei
001/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Leis Complementares
001/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a Lei Complementar n° 027, de 25 de maio de 2009, que alterou a redação do parágrafo 6° do art. 163 da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984.

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Projeto de: Lei
167/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel.

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