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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
016/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade das piscinas de uso público instalarem tampas de ralo antissucção.

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Projeto de: Lei
015/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências.

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Projeto de: Decreto Legislativo
015/17
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadão Bageense a Clementino Pigato. 

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Projeto de: Decreto Legislativo
014/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadã Bageense a Joana da Rocha Pereira. 

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Projeto de: Lei
014/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

 Altera o parágrafo 2º do artigo 23 da Lei Municipal nº. 4.328, de 17 de janeiro de 2006.

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Projeto de: Lei
013/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o mês de janeiro de branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental, e fixa o mesmo no calendário oficial do Município.

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Projeto de: Decreto Legislativo
013/17
Vereador Rafael da Silva Rodrigues
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Bageense ao Senhor Luciano de Oliveira Gouvêa. 

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Projeto de: Decreto Legislativo
012/17
Vereadora Lia Rejane Soares Presa
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadão Bageense  ao Senhor Ruben Edgar Ferreira Rodriguez.

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Projeto de: Lei
012/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Estabelece medidas preventivas e orientadas destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

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Projeto de: Lei
011/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Cria o boletim eletrônico nas escolas da Rede pública Municipal de Bagé.

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Projeto de: Decreto Legislativo
011/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadã Bageense a Irmã Lenézia Dambrósio.

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Projeto de: Decreto Legislativo
010/17
Vereador Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Dá nova redação à ementa e ao art. 1º do Decreto Legislativo 007, de 26 de junho de 2017.

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Projeto de: Lei
010/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Instaura o “Correio Escolar” nas escolas do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
009/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas das redes de ensino pública e privada de Bagé.

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Projeto de: Decreto Legislativo
009/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Bageense ao Sr. Flávio Farias Staevie.

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