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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
176/18
Ver. Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

CONCEDE O DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME  PREVENTIVO DO CÂNCER DE MAMA OU DE PRÓSTATA, OBJETIVANDO INCENTIVAR AS CAMPANHAS DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL.

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Projeto de: Lei
175/18
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao ANEXO I, da Lei Municipal nº 5503, de 24 de julho de 2015. Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé; acrescentando o ANEXO I - 45 (art. 19), com as atribuições do Cargo de Assessor da Ouvidoria Legislativa.

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Projeto de: Lei
174/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis.

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Projeto de: Lei
173/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e ceder servidores para o Poder Judiciário da Comarca local.

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Projeto de: Lei
172/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação com encargo da Sala 19 e 44,38 m² de área comum da Estação Rodoviária de Bagé.

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Projeto de: Lei
171/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares, na Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
170/18
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

“ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3151/94.”

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Projeto de: Lei
169/18
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre “O Mês Municipal do Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
168/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

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Projeto de: Lei
167/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2019.

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Projeto de: Lei
166/18
Ver. Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS FÍSICAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS À MUNICIPALIDADE NO MUNICÍPIO DE BAGÉ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Projeto de: Lei
165/18
Ver. Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS POR TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BAGÉ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
164/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Denomina de Lar dos Irmãos Santo Estevão, a Casa Abrigo para irmãos menores em situação de vulnerabilidade social, situada a Rua Coronel Tomaz Mércio Pereira nº 97, Bairro São Judas.

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Projeto de: Lei
163/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Altera a Lei n° 5964/2018 dando nova  ao art. 4° e seu parágrafo único  e ao art. 5°. 

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Projeto de: Lei
162/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão de Fomentos e estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas, e as empresas pioneiras e industriais que se estabelecerem no Município.

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