Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
072/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a Lei n° 3375/97, altera pela Lei n° 5680/17 que modificou a estrutura administrativa do Município e cargos e funções da Administração Direta e estabelece o Plano de Carreiras do Funcionalismo.

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Projeto de: Lei
071/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano em caráter emergencial. (10 pedreiros, 10 calceteiros, 20 serventes de pedreiro, 04 operadores de máquina pesada, 02 tratoristas, 20 serviços gerais, 06 vigias e 02 motoristas de caminhão).

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Projeto de: Lei
070/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para o SAMU, em caráter emergencial e temporário. (05 enfermeiros, 10 técnicos em enfermagem, 15 motoristas de viatura especial, 05 telefonistas auxiliares de regulação médica e operador de frota e 02 Higienizadores e serviços gerais).

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Projeto de: Lei
069/17
Vereador Julio César Jardim
Assunto/Sintese:

Determina a divulgação dos números dos telefones gratuitos para denúncias referentes à violência contra a mulher na área interna dos veículos automotores do serviço de transporte público de passageiros do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
068/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Altera o § 2º, do Art. 11, da Lei Municipal 4.523, de 18 de setembro de 2007.

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Projeto de: Lei
067/17
Vereador Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Institui o Dia Municipal da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de março.

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Projeto de: Lei
066/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em "Noções de Primeiros Socorros" como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Bagé.

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Projeto de: Lei
065/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Criação do "Meuexame", que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência e um Perfil na rede social denominada "Facebook", divulgando a lista de espera para exames no Município.

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Projeto de: Lei
064/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Institui o Selo Amigo do Consumidor do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
063/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
062/17
Vereadora Lia Rejane Soares Presa
Assunto/Sintese:

Institui, no âmbito do Município de Bagé, o Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue.

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Projeto de: Lei
061/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do “ClicVaga”, que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência, e um perfil na rede social denominada Facebook, divulgando a lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil – EMEIs - e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs - e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
060/17
Vereador Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Denomina de Átilla Sá Siqueira o Parque do Gaúcho.

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Projeto de: Lei
059/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".

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Projeto de: Lei
058/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.

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