Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
057/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Altera a redação do inciso IV, e cria o inciso VII no art. 10 e altera redação no art. 13. da Lei Municipal nº 5626, de 26 de julho de 2016.

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Projeto de: Lei
056/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre cotas no ensino técnico e profissionalizante para carroceiros.

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Projeto de: Lei
055/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a necessidade de identificação dos funcionários que prestam serviços de segurança e portaria em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos públicos.

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Projeto de: Lei
054/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a vacinação domiciliar de idosos com dificuldade de locomoção motora e de pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida no Município de Bagé/RS e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
053/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate ao Diabetes e normatiza a distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
052/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso sobre crime praticado contra crianças e adolescentes. 

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Projeto de: Lei
051/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 4523/2007, criando o inciso IX do Art. 8°, Art. 11-A, §1°, §2°, §3° e §4° do Art. 11-A, Art. 11-B, Art. 11-C e Art. 11-D, dispondo sobre o Passe Livre no Transporte Público Coletivo para Gestantes e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
050/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Bagé o Dia de Conscientização e Promoção dos Direitos dos Animais.

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Projeto de: Lei
049/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no calendário do Município de Bagé. 

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Projeto de: Lei
048/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Conselho Técnico de Atenção a Pessoa Portadora de Ostomia no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

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Projeto de: Lei
047/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de Ensino Fundamental Pública Municipal.

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Projeto de: Lei
046/17
Vereador Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas e creches públicas do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
045/17
Vereador Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Institui o Dia de Combate a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Bagé, a ser comemorado no dia 18 de maio.

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Projeto de: Lei
044/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
043/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do “Vejasaúde” que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência e um Perfil na rede social conhecida como Facebook, disponibilizando informações detalhadas dos locais, horários, datas e número de fichas de atendimentos médicos com sua correspondente especialidade, dentre outras informações sobre a saúde.

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