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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
092/2020
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI N° 4.836/2010, CRIANDO O INCISO VII NO ART. 2°, INSERINDO O SÍTIO GENESARÉTH DO CENTRO DE EVENTOS BATISTA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
091/2020
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

Institui no Calendário de Eventos do Município de Bagé a Semana Municipal do Profissional da Educação Física.

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Projeto de: Lei
090/2020
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE OSWALDO BIAGGI LIMA A RUA Nº 235, LOCALIZADA NO BAIRRO DAMÉ, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
089/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

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Projeto de: Lei
088/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
087/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa a reposição geral anual para o Piso Municipal de Salários dos Servidores Públicos de Bagé.

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Projeto de: Lei
086/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa a reposição geral anual para o piso municipal de salários dos Empregados Públicos Municipais do DAEB – Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé.

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Projeto de: Lei
085/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 499.700,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos reais).

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Projeto de: Lei
084/2020
Ver. Edimar Fagundes Cardoso
Assunto/Sintese:

DETERMINA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO MUNICÍPIO AS ATIVIDADES RELIGIOSAS.

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Projeto de: Lei
083/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do projeto + ESPORTE + LAZER, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
082/2020
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BAGÉ A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

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Projeto de: Lei
081/2020
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE TENENTE LUIZ TOJO MOTA A RUA Nº 10, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARTINS, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
080/2020
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 3.375/97.

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Projeto de: Lei
079/2020
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 4.154/04.

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Projeto de: Lei
078/2020
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 5.379/14.

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