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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Decreto Legislativo
008/17
Vereador Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Bageense ao Senhor Aristides Saul Teixeira.

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Projeto de: Lei
008/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Regulamenta a vestimenta adequada para frequentar as aulas em Escola Pública Municipal.

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Projeto de: Decreto Legislativo
007/2017
Vereador Antonio Carlos Gomes Garcia
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadã Bageense a Srª Marilene Odila Dambros Cantarelli.

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Projeto de: Lei
007/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do estacionamento dos containers de lixo observem a regra estabelecida no artigo 181, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

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Projeto de: Lei
006/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Criação da Campanha Ordinária de Incentivo a Arborização de Ruas, Praças e Jardins do Município de Bagé. 

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Projeto de: Resolução
006/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Cria o § 4º no artigo 61 da Resolução nº 002/2004. 

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Projeto de: Decreto Legislativo
005/17
Vereadora Luz Marina Ventura Vianna Portella
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadã Bageense a Senhora Angela Maria Ricalde Gervasio.

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Projeto de: Resolução
005/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Dá nova redação a ementa e ao art. 1º da Resolução nº 007/2001

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Projeto de: Lei
005/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Institui o Programa Vou de Bicicleta e o Selo Amigo do Ciclista e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
004/17
Vereador João Batista Schardosim Júnior
Assunto/Sintese:

Permite o embarque e desembarque de cadeirantes ou portadores de deficiência com dificuldade de locomoção, pelo período de 5 minutos, com pisca alerta ligado, em frente residência, área urbana e rural, devidamente identificada pelo Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Bagé.

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Projeto de: Resolução
004/17
Vereador Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Revoga as Resoluções nº 2.321 de 13/05/1999 e nº 004 de 31/05/2007.

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Projeto de: Decreto Legislativo
004/17
Vereador Julio César Jardim
Assunto/Sintese:

Concede o titulo de Cidadão  Bageense ao Professor Rivaldo Moreira Barroso.

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Projeto de: Leis Complementares
004/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação aos artigos 8º.; 11.; ao inciso IV, do art. 15, ao caput do art. 20; alterando o anexo I da Lei Complementar nº 062 de 27 de dezembro de 2016.

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Projeto de: Emenda à Lei Orgânica
003/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Orgânica do Município de Bagé, dando nova redação ao caput, aos §§ 1º., 2º. e 4º. do artigo 110; cria o §5º. no artigo 110; e revoga a alínea “a” do §4º. do artigo 110.

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Projeto de: Decreto Legislativo
003/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadã Bageense  a Srª. Carla Almeida Caetano Gonçalves.

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