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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Resolução
002/19
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Assunto/Sintese:

Denega o Recurso contra Ato da Presidência, de nº. 0038/19.

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Projeto de: Leis Complementares
002/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Complementar nº. 052. de 10 de dezembro de 2013, dando nova redação ao parágrafo 3º do artigo 67 e criando o parágrafo 1º e transformando o parágrafo único em parágrafo 2º no artigo 70.

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Projeto de: Resolução
001/19
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Cria a disponibilização de intérprete de libras em todas as sessões realizadas na Câmara de Vereadores de Bagé, inclusive nas transmissões pela TV Câmara.

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Projeto de: Decreto Legislativo
001/19
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadã Bageense à Ieda Gallina Maria Ferreira Previtali.

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Projeto de: Lei
001/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Educação, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Leis Complementares
001/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a nomenclatura do capítulo VI, e o artigo 11 e seus §1º e 2 º da Lei Complementar nº 041 de 30 de Outubro de 2012.

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Projeto de: Lei
203/18
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ORQUESTRA JOVEM DO PAMPA.

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Projeto de: Lei
202/18
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS.

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Projeto de: Lei
201/18
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Denomina de Dr. Breno Ramos Gasparri o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, sito à rua Juvêncio Lemos, nº 185, centro, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
200/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais).

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Projeto de: Lei
199/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Concede prazo de 30 (trinta) dias para regularização de Dívida Ativa ou do Exercício, junto ao Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé - DAEB.

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Projeto de: Lei
198/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao caput do art. 2º; dá nova redação ao caput do art. 4º, criando o Parágrafo único; dá nova redação ao art. 5º e seus §§ 1º e 2º; dá nova redação ao caput do artigo 6º; alterando a redação dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, criando os incisos I e II no § 2º, criando os §§ 6º, 7º, 8º e § 9º, criando os incisos I, II e III, no §9º, da Lei Municipal nº 3.967, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para o custeio da Iluminação Pública do Município.

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Projeto de: Lei
197/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 99.923,28 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).

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Projeto de: Lei
196/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
195/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente, a Lei Municipal nº 5.744, de 18 de maio de 2017, dando nova redação ao inciso I, do art. 5º.

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