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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
142/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 199.940,00  (Cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta reais).

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Projeto de: Lei
141/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais).

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Projeto de: Lei
140/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).

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Projeto de: Lei
139/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS EMPREGO".

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Projeto de: Lei
138/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto Alegre a Casa de Hospedagem para pacientes e acompanhantes que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio.

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Projeto de: Lei
137/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão de Fomentos e estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas, e as empresas pioneiras e industriais que se estabelecerem no Município.

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Projeto de: Lei
136/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Instituto Riograndense do Arroz- IRGA.

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Projeto de: Lei
135/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Prestação de Contas das Diárias de Viagem aos agentes políticos e servidores públicos na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
134/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ R$320.459,07(Trezentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).

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Projeto de: Lei
133/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

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Projeto de: Lei
132/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 269.556,50(duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

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Projeto de: Lei
131/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

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Projeto de: Lei
130/18
Ver. Julio Cesar Jardim e Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, DE COMUNICAREM AO CONSELHO TUTELAR OS CASOS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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Projeto de: Lei
129/18
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Institui a campanha ”Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no âmbito da cidade de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
128/18
Ver. Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5537 de 25 de outubro de 2015 dando nova redação ao Art.18, cria os incisos, I, II, III, IV no mesmo artigo. Altera parcialmente o Art. 21 dando nova redação.

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