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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
135/2021
Ver. Cláudia Messias
Assunto/Sintese:

Institui a Campanha ''Agosto Lilás'' em Bagé, a ser realizada anualmente, durante todo o mês de agosto.

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Projeto de: Lei
134/2021
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Cria o programa de redução gradativa de veículos de tração animal e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
133/2021
Ver. Cláudio Figueira da Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a autorização para a colaboração de forma espontânea da população o valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) na sua conta da água, sendo revertido o montante arrecadado, de forma igualitária, para os clubes Grêmio Esportivo Bagé e Guarany Fute.

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Projeto de: Lei
132/2021
Ver. Rodrigo Fialho de Oliveira
Assunto/Sintese:

Denomina de Ayeza maria Ranquetat Ferreira, a rua 22 na localidade de Santa Tereza e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
131/2021
Ver. Rodrigo Fialho de Oliveira
Assunto/Sintese:

Institui a disponibilidade de espaço para o acolhimento dos filhos das alunas do ensino noturno da Escola Antenos Gonçalves Pereira - Geteco, durante as aulas presenciais.

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Projeto de: Lei
130/2021
Ver. Rodrigo Fialho de Oliveira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Programa Empreende Mulher na Cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
129/2021
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Concede gratuidade no transporte coletivo aos participantes do Exame Nacional do ensino Médio (ENEM), nos dias de aplicação das provas presenciais, no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
128/2021
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a alínea V, do artigo 2º da Lei 4.610/08, que passará a vigorar com a seguinte redação.

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Projeto de: Lei
127/2021
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Acresce os incisos I e II no §2º do artigo 3º da Lei 4.610/08, que passará a vigorar com a seguinte redação. 

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Projeto de: Lei
126/2021
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Acresce os incisos I e II no §1º no artigo 3º da Lei 4.610/08, que passará a vigorar com a seguinte redação.

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Projeto de: Lei
125/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bagé/ RS e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
124/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB.

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Projeto de: Lei
123/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o conselho Municipal de controle Social de Saneamento Básico do Município de Bagé e dá outras providêcias.

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Projeto de: Lei
122/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 519.905,00 ( quinhentos e dezenove mil, novecentos e cinco reais). 

( Festa do churrasco, Manutenção na cidade Cenográfica de santa fé e Manutenção no Parque do Gaúcho )

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Projeto de: Lei
121/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25/02/1997, excluindo o cargo de Coordenador do Parque do Gaúcho junto à Secretaria de Cultura e turismo e acrescenta - se o referido cargo para o Gabinete do Vice - Prefeito

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