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Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
138/17
Vereador Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do “Conectados em Movimento”, serviço de internet – wi-fi gratuito e tomadas usb dentro de todos coletivos das empresas concessionárias do serviço de transporte por ônibus no Município de Bagé/RS, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
137/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao serviço de assistência médica de urgência (SAMU) – 192 e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
136/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Programa Infância Sorridente nas escolas da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
135/17
Vereadores Luis Alberto Gonçalves Silva e Julio César Jardim
Assunto/Sintese:

Denomina de Rodoanel Ver. Ubaldo Brasil Saraçol, o Anel Rodoviário de Bagé.

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Projeto de: Lei
134/17
Vereadora Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Altera a redação do Inciso II, do Art. 3º, da Lei Municipal 5.228, de 03 de maio de 2013.

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Projeto de: Lei
133/17
Vereador Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Denomina de Publicitário Ernesto Pinto Lima, o corredor do Passo das Tropas, localizado no Bairro Malafaia.

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Projeto de: Lei
132/17
Vereadores Luis Alberto Gonçalves Silva e Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.325 de 22/12/2005, dando nova redação a inciso X do Art. 3º e acrescendo o inciso XIV ao mesmo artigo, altera o inciso III e acresce o inciso XII ao Art. 4º e ainda, acresce o §6º e os incisos I e II ao Art. 12.

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Projeto de: Lei
131/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água por parte do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (DAEB) e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
130/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui no Município de Bagé o Projeto "Amigo da Escola".

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Projeto de: Lei
129/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria Creche Noturna para atendimentos de crianças de até 5 anos de idade.

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Projeto de: Lei
128/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar um topógrafo para o DAEB em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
127/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00

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Projeto de: Lei
126/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00

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Projeto de: Lei
125/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 278.000,00

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Projeto de: Lei
124/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00

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