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Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
173/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
172/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Institui a rede de atenção às pessoas com Psoríase.

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Projeto de: Lei
171/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Prorroga em 06 (seis) meses a contratação emergencial de 08 (oito) pedreiros para atuarem junto ao Departamento de Água e esgotos de Bagé.

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Projeto de: Lei
170/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
169/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira Oficial, a oferecer garantias, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
168/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar professor de Educação Física, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
167/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental.

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Projeto de: Lei
166/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a redação do “caput” do Art. 25 e acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 e altera a redação do “caput” do artigo 32 da Lei Municipal 4.154 de 14 de junho de 2004

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Projeto de: Lei
165/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel.

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Projeto de: Lei
164/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 148.266,76, para a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso.

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Projeto de: Lei
163/17
Vereadora Mara Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui a Comenda de Mérito Profissional Bageense que será concedida a trabalhadores que se destacam em atividades laborais relevantes para o Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
162/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a proibição das Instituições de Ensino Superior, Públicas ou Privadas, exercerem cobrança de taxas para aplicação de provas substitutivas de segunda chamada e da outras providências.

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Projeto de: Lei
161/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Programa Maratona Escolar pela Defesa do Meio Ambiente.

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Projeto de: Lei
160/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Programa de Combate a Depressão na Infância e na Adolescência.

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Projeto de: Lei
159/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei municipal 5.680, de 30 de janeiro de 2017, excluindo o cargo de Coordenador do Coordenador do Parque do Gaúcho do Gabinete do Vice Prefeito, e acresenta-se o referido cargo junto a estrutura organizacional da Secretária de Cultura e Turismo.

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