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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
010/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
009/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
008/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU MESMO O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO INFORMAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE UTILIZEM DA MÃO DE OBRA INFANTIL E/OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
007/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.101.300,00 (um milhão cento e um mil e trezentos reais).

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Projeto de: Lei
006/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 356.186,90 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).

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Projeto de: Lei
005/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

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Projeto de: Lei
004/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais).

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Projeto de: Lei
003/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 257.985,00 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais).

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Projeto de: Lei
002/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.357.607,17 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sete reais e dezessete centavos).

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Projeto de: Leis Complementares
002/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o artigo 163-A, da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
001/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Leis Complementares
001/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a Lei Complementar n° 027, de 25 de maio de 2009, que alterou a redação do parágrafo 6° do art. 163 da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984.

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Projeto de: Lei
167/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel.

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Projeto de: Lei
166/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria para os cargos de Técnicos de Enfermagem a vantagem denominada de Adicional pela efetiva atuação no transporte de pacientes (TFD) na Secretaria Municipal de Saúde.

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Projeto de: Lei
165/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter emergencial e temporário.

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