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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
104/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o Quadro Descritivo do art. 1o da Lei Municipal nº 6.095, de 12 de Julho de 2019, dando nova redação ao Salário para o cargo de Motorista.

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Projeto de: Lei
103/19
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Institui o Cadastro Municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
102/19
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a seguridade das pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e autárquica, fundacional e nas concessionárias de serviço público.

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Projeto de: Lei
101/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a colocar na Praça Pública uma Estátua de Cláudio Ibraim Vaz Leal e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
100/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o Quadro Descritivo do art. 1o da Lei Municipal nº 6.100, de 12 de Julho de 2019, dando nova redação ao Grau de Instrução para o cargo de Serviços Gerais.

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Projeto de: Lei
099/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o Quadro Descritivo do art. 1o da Lei Municipal nº 6.101, de 12 de Julho de 2019, dando nova redação ao Grau de Instrução para o cargo de Instrutor/Orientador.

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Projeto de: Lei
098/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.749, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
097/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera o quadro que quantifica o número de cargos permanentes constante no art. 12 da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
096/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Instrutor de aluno Cívico-Militar para desempenhar funções no Programa “Escola Cívico-Militar” da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
095/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui no Município de Bagé as Escolas Cívico-Militares.

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Projeto de: Lei
094/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

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Projeto de: Lei
093/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o Anexo de Metas da Lei De Diretrizes Orçamentária Exercício de 2019.

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Projeto de: Lei
092/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera os Relatórios De Programas e Ações do Plano Plurianual 2018 – 2021.

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Projeto de: Lei
091/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o "Programa Recomeço" que dispõe sobre o transporte para as Cidades Referência, para familiares de pessoas com dependência química internadas em Instituições de Recuperação.

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Projeto de: Lei
090/19
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências.

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