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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
125/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a Lei n° 5.626/2016, que dispõe sobre a Implantação da Tarifa dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água potável e de esgotamento sanitário, criando os §§ 3° e 4° no art. 18.

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Projeto de: Lei
124/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

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Projeto de: Lei
123/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2020.

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Projeto de: Lei
122/19
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

Declara de Utilidade Pública o Bagé Basquetebol Clube.

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Projeto de: Lei
121/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria cargos e aumenta o número de vagas no quadro funcional estabelecido na Lei Municipal no 3.375, de 25 fevereiro de 1997.

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Projeto de: Lei
120/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera o quadro de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do art. 19 e o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
119/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Revoga Expressamente a Lei Municipal 5.987/2009, que autorizou o Poder Executivo a doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
118/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Concede o prazo até o dia 31/12/2019 para o contribuinte regularizar todas as dívidas existentes ou do Exercício junto ao Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé – DAEB.

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Projeto de: Lei
117/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154, de 14 de junho de 2004, que criou a Estrutura Administrativa do DAEB e determina outras providências.

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Projeto de: Lei
116/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Projeto de: Lei
115/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
114/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, criando novas Funções Gratificadas e Gratificações de Funções, no Art. 45, vinculado a Secretaria de desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação.

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Projeto de: Lei
113/19
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI Nº 4.836/2010, CRIANDO O INCISO XX NO ART. 3º E INSERINDO A ENTIDADE ARTÍSTICA PIANISTAS DE BAGÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
112/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o quadro descritivo do Artigo 47 da Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997.

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Projeto de: Lei
111/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no município de Bagé, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências.

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