Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 257.985,00 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais).

Altera parcialmente a Lei Complementar n° 062, de 27 de dezembro de 2016.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO BAGEENSE AO SENHOR CRISTIANO FORTES

Altera a redação do § 1º do art. 53 da Resolução nº 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé.

Concede o título de Cidadão Bageense a  Sra. Patrícia Mozzaquatro Coradini.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.357.607,17 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sete reais e dezessete centavos).

Altera o artigo 163-A, da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé.

Institui medidas relativas às atividades do Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé, durante a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19).

Concede o Título de Cidadão (a) Bageense a senhora Lourdes Helena Martins da Silva.

Altera a redação do inciso II do § 1º no art. 85 da Resolução nº 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em caráter emergencial e temporário.

Altera a Lei Complementar n° 027, de 25 de maio de 2009, que alterou a redação do parágrafo 6° do art. 163 da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel.

Cria para os cargos de Técnicos de Enfermagem a vantagem denominada de Adicional pela efetiva atuação no transporte de pacientes (TFD) na Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter emergencial e temporário.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, criando novas Funções Gratificadas e Gratificações de Funções, no Art. 41, vinculado a  Secretaria Municipal da Educação e Formação Profissional.

Dispõe sobre o Reescalonamento dos níveis básicos de vencimento dos servidores municipais;  Reorganiza a Estrutura da Administração Tributária  Municipal; estabelece o plano de carreira dos  Auditores-fiscais da Receita Municipal (AFRM), dos Analistas-tributários da Receita Municipal (ATRM), dos Agentes Tributários Municipais (ATM) e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel.

Aumenta o número de vagas no quadro funcional estabelecido na Lei Municipal n^o 3.375, de 25 fevereiro de 1997.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial e temporário.