Altera parcialmente a Lei Municipal 5.720 de 27 de maio de 2017.

Dispõe sobre a Inclusão na Rede Pública de Ensino Fundamental como Tema Transversal, assunto sobre a Violência contra a Mulher.

Dispõe sobre a doação de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza a quem precisa.

Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município de Bagé, voltado a Famílias carentes que sejam beneficiárias de Benefícios de programas Sociais ou Obras Assistenciais.

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Esclarecimento e Incentivo a doação de sangue e de órgãos no Município de Bagé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a “Criação do DISQUE-PICHAÇÃO, linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de Bagé e dispõe sobre as multas previstas no caso de infrações”. 

Dispõe sobre a criação do CENTRO DE REFERENCIA no atendimento a mulher.

CRIA O PROGRAMA EDIFICIO SEGURO, DE INSPEÇÃO PREVENTIVA E PERIODICA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE CONSTRUÇÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BAGÉ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Projeto Vizinhança Solidária” e dá outras providências.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE BAGÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Institui o cartão passa fácil especial para desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos e da outras providencias.

Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui o programa Escola em Cena.

Regulamenta a cedência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.