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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
072/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
071/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
070/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
069/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
068/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
067/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
066/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
065/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
064/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.328 de 17 de Janeiro de 2006, dando nova redação ao Parágrafo único do art. 24.

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Projeto de: Lei
063/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.927, de 14 de Maio de 2018 dando nova redação ao art. 1º.

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Projeto de: Lei
062/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE MATHEUS PACHECO BRONDANI A RUA 52, LOCALIZADO NO BAIRRO DONA FRANÇA, NO MUNICIPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
061/19
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área de segurança no interior das agências bancárias.

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Projeto de: Lei
060/19
Ver. Omar Soares Abdel Ghani e Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO PERÍODO DE 20 À 27 DE MAIO, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
059/19
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3.965 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, CONCEDENDO 90% DE REDUÇÃO NO IPTU DOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS, TRANSBORDAMENTO OU QUALQUER EVENTO NATURAL URBANO DO GÊNERO.

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Projeto de: Lei
058/19
Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BAGÉ - RS.

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