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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
008/2021
Verª. Caren Castencio e Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Sobre indenização de despesas com viagem dos cargos comissionados, Prefeito Municipal, Vice- Prefeito, Secretários Municipais, Propcurados Geral, Chefe de Gabinete do Prefeito e Direitor Geral nDAEB e sobre concessaõ de diárias para servidores minicipais providos mediante concurso público e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
007/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DECRETO MUNICIPAL 213/2020 QUE DETERMINA O REAJUSTE DE 20,9245% NO IPTU/2020 E REVOGA TODAS AS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS PARA AUMENTO DE TRIBUTOS OU REAJUSTES APROVADOS NESTA CASA LEGISLATIVA.

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Projeto de: Lei
006/2021
Verª. Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICPAL Nº 4.325, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 , E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º,  CRIA  O § 2º NO ART 11.

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Projeto de: Resolução
006/2021
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Altera a Resolução nº002 de 18 de março de 2021, que cria a Frente Parlamentar no Município de Bagé para tratar sobre as medidas de combate ao avanço da pandemia do coronavírus e aos reflexos na economia da Região da Campanha.

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Projeto de: Lei
005/2021
Verª. Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Proibe as de Corridas de Cães no Município de Bagé ou atividades de mesma natureza.

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Projeto de: Resolução
005/2021
MESA DIRETORA
Assunto/Sintese:

Estabelece aos vereadores a possibilidade de participação remota nas sessões plenárias da Câmara de Vereadores, como medida de controle à expansão do contágio do coronavírus. 

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Projeto de: Resolução
004/2021
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Cria a Frente Parlamentar no Município de Bagé para tratar sobre as medidas de combate ao avanço da pandemia do coronavírus e aos reflexos na economia da Região da Campanha.

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Projeto de: Lei
004/2021
Ver. Caren Cristiane da Rosa Castencio e Maria Beatriz Silveira de Souza.
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a indenização de despesas com viagem dos vereadores e detentores de cargos comissionados e a concessão de diárias para os servidores da Câmara Municipal de Bagé providos mediante concurso público.

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Projeto de: Lei
003/2021
Ver. José Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Fica terminantemente proibido o funcionamento, aos domingos e feriados dos supermercados e hipermercados.

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Projeto de: Resolução
003/2021
Ver. Ruben Salazar, Lélio Lopes, Cáren Castencio, Flávius Borba e Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Altera a resolução do § do art.53 da resolução n º002, de 06 de Dezembro de 2004, que institui o regimento da Câmara Municipal de Bagé.

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Projeto de: Lei
002/2021
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE ADY PIRES DA SILVA, A ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DA COXILHA DAS FLORES, LOCALIDADE DE  PALMAS.

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Projeto de: Resolução
002/2021
MESA DIRETORA
Assunto/Sintese:

Altera a redação do inciso 1° a cria o inciso 4° no art.53 da resolução n°002, de Dezembro de 2004, a qual institui o Regimento Interno da Camara Municipal de Bagé.

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Projeto de: Resolução
001/2021
MESA DIRETORA
Assunto/Sintese:

Revoga as Resoluções n°001, de 27 de maio de 2020, e 002 de 08 de setembro de 2020.

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Projeto de: Lei
001/2021
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

Cria o Dia Municipal em alusão à Conscientização do Autismo no Município e dá outras providências.

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Projeto de: Leis Complementares
001/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Complementar nº001, de 20 de Dezembro de 2019, que institui o código municipal de Arborização de Bagé, dando nova redação ao art.51.

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