FICA PROIBIDO ABANDONAR VEÍCULO OU ESTACIONÁ-LO EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO A RECOLHÊ-LO E APLICAR AS SANÇÕES CABÍVEIS.

Altera o art. 12 e o Anexo I da Lei Municipal nº 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

Altera parcialmente a Lei nº 4.836, de 06 de Janeiro de 2010, criando o inciso XIX no art. 3º,  inserindo os artistas Pianistas de Bagé como Patrimônio Cultural e Histórico do Município de Bagé.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 67.835,96 (sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos).

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL nº 4.154/04, ALTERANDO O ART. 23, CRIANDO OS INCISOS I,  II E III E AS ALÍNEAS “a”, “b” e “c” E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º E REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 5.379/14.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL nº 3.375/97, ALTERANDO O ART. 27, CRIANDO OS INCISOS I E II, ALTERANDO O ART. 28 E  CRIANDO OS INCISOS I, II E III E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 193.632,00 (Cento e noventa e três mil, seiscentos e trinta e dois reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 222.900,00 (duzentos e vinte e dois mil e  novecentos reais).

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 6.170, de 16 de Janeiro de 2020, alterando o quadro funcional do Art. 2°.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 356.186,90 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 6.168, de 16 de Janeiro de 2020, alterando o quadro funcional do Art. 2°.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 5.810/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 8°.

DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.