Portal da Transparência:


Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
158/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 para Saúde (Saúde para todos SF).

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Projeto de: Lei
157/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da língua brasileira de sinais – libras – no Currículo Escolar no Âmbito do Município de Bagé e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
156/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a receber doação de material para revitalização da Avenida Dr. Attila Taborda.

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Projeto de: Lei
155/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação complementar para servidores de baixa renda. 

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Projeto de: Lei
154/17
Vereador Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

Cria o programa “Brinquedos na Praça” para diversão, entretenimento e lazer de crianças e jovens no Munícipio de Bagé.

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Projeto de: Lei
153/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.763 de 18/05/2017, dando nova redação ao Art. 1º; acrescendo o inciso III ao Art. 2º; alterando o Art. 4º;  criando o Parágrafo Único ao mesmo artigo; alterando o Art. 5º no caput e nos seus incisos I, III e IV .

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Projeto de: Lei
152/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final, no Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
151/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
150/17
Vereador Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Denomina de Professora Elizabeth Dilélio de Lima, a Rua 01, localizada no Bairro Malafaia.

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Projeto de: Lei
149/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do “Água Pura” que corresponde a um link no site oficial do Departamento de Águas Arroios e Esgotos do Município de Bagé. 

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Projeto de: Lei
148/17
Vereador Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
147/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o Art. 176 da Lei Municipal nº 1.442 de 31 de dezembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.

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Projeto de: Lei
146/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o ressarcimento das despesas realizadas por servidor no exercício da função.

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Projeto de: Lei
145/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Portal de transparência e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
144/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o parágrafo 2º do Art. 22 da Lei Municipal nº 4.328 de 17 de janeiro de 2006.

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