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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
120/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 51.042,10 (cinquenta e um mil quarenta e dois reais e dez centavos).

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Projeto de: Lei
119/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
118/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, servidores em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
117/2021
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Determina normas e diretrizes para os serviços de tele atendimento da Prefeitura Municipal de Bagé. 

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Projeto de: Lei
116/2021
Ver. Flávius V.B. Borba
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
115/2021
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Determina a apresentação da carteira de vacinação para COVID-19 para frequentar eventos no âmbito do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
113/2021
Ver. Caren Castêncio
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a exigência de cotas para contratação de travestis e transexuais para ocupação de cargos públicos municipais com vínculo empregatício direto e terceirizado, para ambas modalidades de contrato de trabalho, seja em modalidade efetiva ou tempória.

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Projeto de: Lei
112/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações  no âmbito do município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
111/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do projeto '' parlamento jovem'' no âmbito da Câmara de Vereadores de Bagé. 

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Projeto de: Lei
110/2021
Ver. Marlon Monteiro
Assunto/Sintese:

Institui a semana educar pela igualdade racial, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
109/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais).

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Projeto de: Lei
108/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevereiro de 1997, dando nova redação ao artigo 61.

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Projeto de: Lei
107/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Estrada Diogo Madruga Duarte à Estrada do Botica, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
106/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Avenida José Corrêa Dóglia, à Estrada da Arvorezinha, localizada, no percurso que compreende o final da Vila Damé até a localidade do Passo do Silveira, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
105/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Rua Nilceu Conde à  Travessa 47, Bairro Industrial I, na cidade de Bagé.

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