ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3.965 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, CONCEDENDO 90% DE REDUÇÃO NO IPTU DOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS, TRANSBORDAMENTO OU QUALQUER EVENTO NATURAL URBANO DO GÊNERO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BAGÉ - RS.

Altera os arts. 19 e 21 e o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

DENOMINA DE ARISTEU NUNES A RUA 360, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.810, de 19 Outubro de 2017, dando nova redação aos arts. 1^o, 2^o, 6^o e 14.

DENOMINA DE OSCAR RODRIQUES MADARRO UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.

Altera a Lei nº 4.836/2010, com a criação de inciso e alíneas ao Art. 2º, inserindo conjunto de edificações da Associação/Sindicato Rural como Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico.

Revoga expressamente os incisos II, V e parágrafo único do art. 3^o da Lei 4.893, de 11 de junho de 2010 e a Lei 5.783 de 10 de Agosto de 2017.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA ITINERANTE – CAMINHOS DA SABEDORIA, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

Institui no Município de Bagé, CPC-Centro Popular de Compras e dá outras providências.

Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal 6.054, de 29 de Abril de 2019.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período servidores(as) em quantidades, cargos, carga horária e vencimentos mensais relacionados neste Projeto de Lei.

Altera a Lei nº 5.626/2016, que dispõe sobre a Implantação da Tarifa dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, criando parágrafo no art. 20 e reorganizando-os.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA COM CERTIFICADO, PARA OS ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE BAGÉ – RS .

Dá nova redação ao caput do art. 43 da Lei Municipal 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, inserindo os incisos XIII e XXVI do art. 168 da  Lei Orgânica Municipal.

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão do art. 45 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão do art. 38 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Altera o §4º do art. 53; altera a alínea “f” do inciso IV, e o inciso VI, ambos do §3º do art. 58; e altera o art. 63-A, todos da Lei Municipal nº 5.134, de 04 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, instituído pelo FUNPAS”.

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão do art. 39 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que “Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências”.