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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
045/2022
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem às Vítimas do Coronavírus (COVID-19) no Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
044/2022
Vereadora Faustina Cabral Campos
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a norma e diretrizes para a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos em Bagé.

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Projeto de: Lei
043/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Instrutores de Alunos Cívico-Militares para desempenhar funções no programa "Escola Cívico-Militar" da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter temporário, nos termos da Lei Municipal nº 6.115, de 02/08/2019.

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Projeto de: Lei
042/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Concede isenção temporária de imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN para as empresas de transporte coletivo de Bagé em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia-Covid-19, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
041/2022
Vereador Flavius Vinícius Brignol Borba
Assunto/Sintese:

Institui o Dia Municipal do Pancho no âmbito do Município de Bagé/RS e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
040/2022
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera os quadros constantes nos incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº. 5.379, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bagé.

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Projeto de: Lei
039/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevereiro de 1997, dando nova redação aos artigos 27, 28 e cria o artigo 28-A.

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Projeto de: Lei
038/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos - GEPLAN, em cárater emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
037/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.536.796,49 (Hum milhão, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos).

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Projeto de: Lei
036/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 699.526,76 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos).

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Projeto de: Lei
035/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao inciso IV, e revoga os incisos VII, IX, X, XI, XII, XIII, XV e XIX do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.610 de 18 de abril de 2008.

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Projeto de: Lei
034/2022
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o parágrafo único do Art. 1º do projeto de Decreto Legislativo 009/2021, que passará a tramitar com seguinte redação. 

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Projeto de: Lei
033/2022
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Cria a Política Municipal de proteção conservação e manejo de ninhos e animais silvestres que se utilizam de poste para aninharem-se

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Projeto de: Lei
032/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevreiro de 1997, dando nova redação ao artigo 25.

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Projeto de: Lei
031/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui a ''Semana Municipal do Tiro Esportivo'' e dá outras providências.

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