Autoriza a abertura de crédito adicional Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Institui área urbana e afeta como Área Especial de Interesse Social – AEIS para fins de produção habitacional.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal  5.810, de 10 de outubro de 2017. 

Altera o Art. 8º. Da Lei Municipal 5.869 de 29 de dezembro de 2017.

Institui penalidade administrativa aquele que tentar demarcar ou reservar vagas de estacionamento em vias públicas pertencente ao Município de Bagé e dá providências.

Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário-mínimo mensal.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do município de Bagé, a Cavalgada Histórica de São Sebastião e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Bagé e dá outras providências.

Concede a Comenda Átila Taborda ao Dr. José Carlos Teixeira Giorgis.

Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

ALTERA O §1º E §3º DO ARTIGO 11 E CRIA OS INCISOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.523 DE 18/09/2007.