DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal nº 3.101, de 28 de junho de 1994.

Fica o Poder Executivo isento do pagamento de 50%(cinquenta por cento) do vale transporte dos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município Bagé e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 5.816, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E CRIA O § 4º e § 5º NO ART. 10.

CONCEDE O DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME  PREVENTIVO DO CÂNCER DE MAMA OU DE PRÓSTATA, OBJETIVANDO INCENTIVAR AS CAMPANHAS DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL.

Dá nova redação ao ANEXO I, da Lei Municipal nº 5503, de 24 de julho de 2015. Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé; acrescentando o ANEXO I - 45 (art. 19), com as atribuições do Cargo de Assessor da Ouvidoria Legislativa.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e ceder servidores para o Poder Judiciário da Comarca local.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação com encargo da Sala 19 e 44,38 m² de área comum da Estação Rodoviária de Bagé.

Institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares, na Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

“ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3151/94.”

Dispõe sobre “O Mês Municipal do Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no município de Bagé e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2019.