Altera o Art.4º da Lei Municipal nº3.965/2002.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, criando o § 7 no art. 26, reduzindo a carga horária semanal do cargo de Agente de Fiscalização de trânsito, passando de 40 horas semanais para 36 horas.

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 1.298.312,60 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos) ORIGEM - TERMO DE COMPROMISSO ENTRE MUNICÍPIO E USINA PAMPA SUL. APLICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UMA ÁREA DE CONSERVAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em Bagé aplicativo para celular visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames realizados na rede municipal de saúde.

Dispõe sobre a implantação nas unidades de ensino municipal de educação, diretrizes para política municipal de educação alimentar escolar no combate a obesidade, e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal da Trasnparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção a saúde no município de Bagé e dá outras providências.

Dá denominação de jornalista Marcos Pérez a uma via pública da cidade.

Altera parcialmente A Lei Municipal 3.375, de 02 de Fevereiro de 1997, dando nova redação ao artigo 61. ESTABELECE ADICIONAL DE 30% SOBRE O NÍVEL 5 A SERVIDORES CONCURSO SUPERIOR OCUPANDO O CARGO PARA O QUAL A LEI NÃO EXIGE.

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) ORIGEM - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. APLICAÇÃO - ABRIGO DE ÔNIBUS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.254,04 ( CENTO E QUATORZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS)

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 104.996,25 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e seis  reais e vinte e cinco centavos) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 104.996,25 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e seis  reais e vinte e cinco centavos) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 5.793,00 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais). ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 23.882,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAIS PERMANENTES.

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 23.882,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAIS PERMANENTES.