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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
095/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui no Município de Bagé as Escolas Cívico-Militares.

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Projeto de: Lei
094/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

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Projeto de: Lei
093/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o Anexo de Metas da Lei De Diretrizes Orçamentária Exercício de 2019.

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Projeto de: Lei
092/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera os Relatórios De Programas e Ações do Plano Plurianual 2018 – 2021.

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Projeto de: Lei
091/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o "Programa Recomeço" que dispõe sobre o transporte para as Cidades Referência, para familiares de pessoas com dependência química internadas em Instituições de Recuperação.

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Projeto de: Lei
090/19
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
089/19
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.624, DE 18 DE JULHO DE 2016, PARA ACRESCENTAR O NOME “FARINHA” NA DENOMINAÇÃO DA COMENDA.

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Projeto de: Lei
088/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.301,29 (cento e doze mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos).

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Projeto de: Lei
087/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).

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Projeto de: Lei
086/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).

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Projeto de: Lei
085/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 339.750,00 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).

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Projeto de: Lei
084/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 294.750,00 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).

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Projeto de: Lei
083/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 640.165,82(seiscentos e quarenta mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

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Projeto de: Lei
080/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera o quadro de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do art. 19 e o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
079/19
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Declara de Utilidade Pública à Igreja Evangélica Batista Conservadora de Bagé.

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