Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Bagé e dá outras providências. 

Altera a redação dos incisos II e V do Art. 3º e cria o parágrafo único no mesmo Art. da Lei Municipal nº. 4.893/2010. 

Altera a redação dos artigos 2º, 4º e 5º, e acrescenta os artigos 6º, 7º e 8º na Lei Municipal nº. 5.624, de 18 de julho de 2016, que criou a Comenda de Mérito Lígia Almeida.

Dispõe sobre a concessão de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de segurança em informar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o endereço das residências particulares e comerciais, onde sua empresa tenha instalado sistema de video monitoramento.

Dispõe sobre a criação do “Conectados em Movimento”, serviço de internet – wi-fi gratuito e tomadas usb dentro de todos coletivos das empresas concessionárias do serviço de transporte por ônibus no Município de Bagé/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao serviço de assistência médica de urgência (SAMU) – 192 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Infância Sorridente nas escolas da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Denomina de Rodoanel Ver. Ubaldo Brasil Saraçol, o Anel Rodoviário de Bagé.

Altera a redação do Inciso II, do Art. 3º, da Lei Municipal 5.228, de 03 de maio de 2013.

Denomina de Publicitário Ernesto Pinto Lima, o corredor do Passo das Tropas, localizado no Bairro Malafaia.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.325 de 22/12/2005, dando nova redação a inciso X do Art. 3º e acrescendo o inciso XIV ao mesmo artigo, altera o inciso III e acresce o inciso XII ao Art. 4º e ainda, acresce o §6º e os incisos I e II ao Art. 12.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água por parte do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (DAEB) e dá outras providências.

Institui no Município de Bagé o Projeto "Amigo da Escola".

Cria Creche Noturna para atendimentos de crianças de até 5 anos de idade.