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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Leis Complementares
002/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o artigo 163-A, da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé.

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Projeto de: Resolução
002/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Institui medidas relativas às atividades do Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé, durante a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19).

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Projeto de: Resolução
001/2020
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

Altera a redação do inciso II do § 1º no art. 85 da Resolução nº 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé.

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Projeto de: Lei
001/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Leis Complementares
001/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a Lei Complementar n° 027, de 25 de maio de 2009, que alterou a redação do parágrafo 6° do art. 163 da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984.

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Projeto de: Lei
167/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel.

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Projeto de: Lei
166/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria para os cargos de Técnicos de Enfermagem a vantagem denominada de Adicional pela efetiva atuação no transporte de pacientes (TFD) na Secretaria Municipal de Saúde.

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Projeto de: Lei
165/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
164/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, criando novas Funções Gratificadas e Gratificações de Funções, no Art. 41, vinculado a  Secretaria Municipal da Educação e Formação Profissional.

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Projeto de: Lei
163/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o Reescalonamento dos níveis básicos de vencimento dos servidores municipais;  Reorganiza a Estrutura da Administração Tributária  Municipal; estabelece o plano de carreira dos  Auditores-fiscais da Receita Municipal (AFRM), dos Analistas-tributários da Receita Municipal (ATRM), dos Agentes Tributários Municipais (ATM) e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
162/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel.

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Projeto de: Lei
161/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Aumenta o número de vagas no quadro funcional estabelecido na Lei Municipal no 3.375, de 25 fevereiro de 1997.

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Projeto de: Lei
160/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
159/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui a taxa dos serviços públicos de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas de Bagé e determina outras providências.

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Projeto de: Lei
158/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Inciso III no § 5° do Art. 25 da Lei Municipal n° 4.154/2004, criado pela Lei Municipal nº 5.750/2017.

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