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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
030/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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Projeto de: Lei
029/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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Projeto de: Lei
028/2022
Ver. Caren Castêncio e Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso em local visível sobre divulgação do serviço disque denúncia de violência doméstica contra a mulher no âmbito Municipal.

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Projeto de: Lei
027/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Programa Municpal de Agroecologia e incentivo à agricultura orgânica.

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Projeto de: Lei
026/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.958.596,46 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos).

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Projeto de: Lei
025/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

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Projeto de: Lei
024/2022
Ver. Cláudia Messias
Assunto/Sintese:

Proíbe a interrupção ao corte de forneciemento de água.

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Projeto de: Lei
023/2022
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação de um Projeto de Lei que define como exclusivas e livre de cobrança para quem estiver se vacinando, as vagas de estacionamento em frente ao prédio do Clube Comercial na Av. Sete de Setembro.

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Projeto de: Lei
022/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, no respectivo quadro apresentado no anexo I, que trata sobre as atribuições dos cargos de Oficial Administrativo e Oficial Fazendário.

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Projeto de: Lei
021/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel.

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Projeto de: Lei
020/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui no Município de Bagé a terceira Escola Cívico Militar.

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Projeto de: Lei
019/2022
Ver. Cláudio Figueira da Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do ''Projeto Móvel Solidário'', que busca doar Móveis usados para famílias carentes visando reduzir o descarte de objetos em ruas e lotes baldios, além de conscientizar a população a cerca de sua responsabilidade Sócio Ambiental no Município.

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Projeto de: Lei
018/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (GEPLAN), em cárater emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
017/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 967.386,67 (novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

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Projeto de: Lei
016/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica ao Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 871.590,00 (oitocentos e setenta e um mil e quinhentos e noventa reais).

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