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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO (Novo!) CONTAS DO EXECUTIVO 2009 - COM PARECER PRÉVIO DO TCE-RS em tramitação (Novo!) CONTAS DO EXECUTIVO 2010 - COM PARECER PRÉVIO DO TCE-RS em tramitação (Novo!) CONTAS DO EXECUTIVO 2011 - COM PARECER PRÉVIO DO TCE-RS em tramitação (Novo!) CONTAS DO EXECUTIVO 2012 - COM PARECER PRÉVIO DO TCE-RS em tramitação (Novo!) CONTAS DO EXECUTIVO 2013 - COM PARECER PRÉVIO DO TCE-RS em tramitação APRECIAÇÃO DE CONTAS CONTRATOS CONTROLE DE FROTAS DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS DESPESAS DIÁRIAS LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇ. 2017 (LDO) LICITAÇÕES ABERTAS LICITAÇÕES ENCERRADAS LOA 2019 (Lei Orçamentária) ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 (LOA) PATRIMÔNIO PÚBLICO PERGUNTAS FREQUENTES PLANO PLURIANUAL 2014-2017 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 REGISTRO DE COMPETÊNCIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) RELATÓRIOS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (LEI 12.527/11) SETOR FINANCEIRO SETOR PESSOAL
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Projeto de: Lei
078/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
077/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
076/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
075/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
074/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
073/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
072/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
071/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
070/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
069/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
068/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
067/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
066/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
065/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
064/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.328 de 17 de Janeiro de 2006, dando nova redação ao Parágrafo único do art. 24.

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