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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
192/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

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Projeto de: Lei
191/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2018.

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Projeto de: Lei
190/17
Ver. Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Dá a denonimação de Manoel Cunha Fernandez a uma via pública da cidade.

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Projeto de: Lei
189/17
Ver. Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Dá a denonimação de Atilla Siqueira a uma via pública da cidade.

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Projeto de: Lei
188/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
187/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o “Programa de Internet Móvel Wi-fi”, no Complexo Esportivo do Ginásio Presidente Médici e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
186/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.513, de 08/08/2007, que institui o Sistema de Juventude.

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Projeto de: Lei
185/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o inciso II, do Art. 106, da Lei Municipal 2.294, de 03 de julho de 1984.

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Projeto de: Lei
184/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
183/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
182/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino de Bagé, e da outras providências.

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Projeto de: Lei
181/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos-CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
180/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva a fundação da Igreja Batista Conservadora. 

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Projeto de: Lei
179/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva a fundação da Igreja Assembléia de Deus.

 

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Projeto de: Lei
178/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Reconhece de utilidade pública o resgate voluntário de Bagé, denominado “Resgate Falcões do Pampa”. 

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