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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
046/2021
Ver. Jose Luis Alves Oliveira
Assunto/Sintese:

Institui no âmbito do Município de Bagé o Programa Farmácia Solidária e da outras providências.

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Projeto de: Lei
045/2021
Ver. Cleber Zuliani Carvalho
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Paulo Brossard de Souza Pinto a Rua 463 na Vila Gaúcha.

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Projeto de: Lei
044/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em Bagé aplicativo para celular visando a solicitação e acompanhamento de solicitações de melhorias nos bairros do município.

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Projeto de: Lei
043/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.890, de 17/05/2002, dando nova redação ao art. 1º e dá nova redação aos artigos 2º e 4º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 6.114, de 02/08/2019

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Projeto de: Lei
042/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Prorroga o prazo fixado no art. 2º da Lei Municipal nº 5.162/2012, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério Público Militar.

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Projeto de: Lei
041/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 6.280 de 19/03/2021.

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Projeto de: Lei
040/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao caput do art.6º e altera parcialmente a tabela do art.26 da Lei Municipal nº 5.913 de 14/05/2018.

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Projeto de: Lei
039/2021
Ver. Jose Luis Alves Oliveira
Assunto/Sintese:

Acrescenta o parágrafo único, ao art. 14 da Lei Orgânica Municipal, de 29/12/2010, para autorizar desconto no percentual de 2%, do valor arrecadado nas contas de água pelo DAEB, para repasse as instituições APAE - Associação de Pais e Mestres e Caminho da Luz - UEB.

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Projeto de: Lei
038/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Esta Lei dispõe sobre a remissão parcial de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Rural Urbano - IPTU - 2021, e da Taxa de Fiscalização 2021, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela COVID-19, e prorroga a validade das certidões negativas e positivas com efeitos de negativas até 30 de junho de 2021.

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Projeto de: Lei
037/2021
Ver. Marlon Monteiro
Assunto/Sintese:

Cria e dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social - PMEPPSVS, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
036/2021
Ver. Cleber Zuliani Carvalho
Assunto/Sintese:

Cria o  § V no art. 2º da Lei Municipal nº5.673/2017.

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Projeto de: Lei
035/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavirús, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 

 

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Projeto de: Lei
034/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 590.825,64 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL,  OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CONTAVOS).

 

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Projeto de: Lei
033/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Cria Centro Regional de Referência de Autismo denominado Mariza Codevilla Mata, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
032/2021
Ver. Caren Castêncio e Flávius V.B. Borba
Assunto/Sintese:

Suspende no âmbito do Município de Bagé, o prazo de validade dos concursos públicos municipais em razão da pandemia causada pela covid-19.

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