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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
089/2021
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

'' Dispõe sobre a criação do Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus e dá outras providências''.

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Projeto de: Lei
088/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação à Ponte localizada no Corredor das Tropas, no percurso que compreende a rua 144 e a estrada do Passo do Pérez, de Olavo Salles, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
087/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Denomina a Casa do Empreendendor de Casa do Empreendedor ''Aracely dos Santos Menezes, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
086/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Denomina o Parque Natural Municipal do Pampa " Zeno Freitag, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
085/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação  de rua Daguiomar Marques Alves '' Caçulinha'' a Travessa 14, no Bairro Malafaia, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
084/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

 Dá a denominação de Rua Belchior Silva Dias à  Rua 421, Bairro Getúlio Vargas, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
083/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Rua Cecê Móglia a viela número 22, no Bairro de Santa Tereza, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
082/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denomianação de estrada do forte '' Vilson Souza'', o trecho em extensão a partir da BR 293, até o entroncamento com a Estrada Santa Tecla, Zona Rural, na cidade de Bagpé.

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Projeto de: Lei
081/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Rua Wanda Saury da Rosa à Rua 765, no Bairro Arvorezinha, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
080/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de Rua Padre Carlini à Rua 2( dois), no Loteamento Universitário Minotto, Bairro Malafaia, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
079/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá a denominação à Ponte localizada no Corredor das Tropas, sob o Arroio Bagé no trajeto de acesso e interligação da zona leste à  zona norte, estrada Passo do Pérez com Corredor das Tropas, na cidade de Bagé.

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Projeto de: Lei
078/2021
Ver. Flávius V.B. Borba
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea do ácido 2,4 -  diclorofenoxiacético ou qualquer substância dele derivada em todo território do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
077/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o plano plurianual para os execícios de 2022 A 2025  e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
076/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Dá a denominação de " Tenente Mário Moreira'' a uma via do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
075/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

Cria o inciso I no parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei Municipal nº6.283/2021.

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