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Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
093/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo doar imóvel a com a finalidade de instalação de um Pólo de Desenvolvimento Tecnológico.

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Projeto de: Lei
092/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
091/17
Vereador Júlio César Jardim
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de passageiros usuários de táxi e moto-táxi no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
090/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a promover parcelamento de dívidas de taxas de água e de esgotamento sanitário de terrenos não edificados correspondentes ao período de julho a dezembro de 2016.

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Projeto de: Lei
089/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza contratação de Servidores para o DAEB em caráter emergencial. (01 assistente social, 01 engenheiro químico e 01 técnico químico).

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Projeto de: Lei
088/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência. (04 psicólogos, 04 assistentes sociais, 04 nutricionistas, 04 fisioterapeutas, 20 agentes de combate a endemias e 08 odontólogos).

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Projeto de: Lei
087/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter emergencial e temporário. (06 Assistentes Sociais e  01 psicólogo).

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Projeto de: Lei
086/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao § 3º, do Art. 135, da Lei Municipal nº 2294, de 03 de julho de 1984 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município).

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Projeto de: Lei
085/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
084/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
083/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
082/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos, em caráter emergencial e temporário. (02 médicos do trabalho e 02 técnicos em segurança do trabalho).

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Projeto de: Lei
081/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo receber imóvel à titulo de doação Hentschke Construtora e Incorporadora Ltda.

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Projeto de: Lei
080/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 125.500,00. (Apoio a cadeia produtiva do leite).

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Projeto de: Lei
079/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00. (Aquisição de plantadeira, adubadoura hidráulica e trator agrícola).

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