Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Empregos (SIME) e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 6.283/2021, alterando o art. 7º.

Altera parcialmente a redação do Art.29 da Lei Municipal nº 3.375/1997.

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial, sexista e/ ou misógina.

Altera aparcialmente a Lei Municipal nº 6.283/2021, alterando o artigo 7º.

Altera a Lei Municipal nº 3.664, de 04 e abril de 2001, dando nova redação ao art. 1º

Institui no Município o dia municipal de conscientização e enfrentamento à fibromialgia, filas preferenciais aos portadores de fibromialgia e dá outras providências .

Institui a ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS e da outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 186.00,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 519.519,00 (quinhentos e dezenove mil, quinhentos e dezenove reais)

Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.706,38 (cem mil, setecentos e seis reais com trinta e oito centavos).

Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte coletivo do Município de Bagé.

Dispõe sobre a cota de 20% (vinte) de vagas em concursos públicos municipais para alunos de escolas públicas.

Dispõe sobre a Criação de um local denominado " Espaço Sagrado" para realização de manifestações de Religiosidade, do Candomblé e dos Umbandistas.