Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00. (Revitalização dos campos de futebol do complexo Presidente Médici – Militão).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 255.000,00. (Implantação de abrigos de ônibus).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. (Saúde para Todos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.360,00. (Programa de Requalificação de USB - Ampliação).

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Educação, em caráter emergencial e temporário. (15 Serventes de Merendeira, 10 Professores anos iniciais, 10 Professores anos finais, 01 Professor Berçarista e 04 Atendentes de Berçário).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00. (Aquisição de Grade Niveladora e Trator Agrícola).

Altera a Lei n° 3375/97, altera pela Lei n° 5680/17 que modificou a estrutura administrativa do Município e cargos e funções da Administração Direta e estabelece o Plano de Carreiras do Funcionalismo.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano em caráter emergencial. (10 pedreiros, 10 calceteiros, 20 serventes de pedreiro, 04 operadores de máquina pesada, 02 tratoristas, 20 serviços gerais, 06 vigias e 02 motoristas de caminhão).

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para o SAMU, em caráter emergencial e temporário. (05 enfermeiros, 10 técnicos em enfermagem, 15 motoristas de viatura especial, 05 telefonistas auxiliares de regulação médica e operador de frota e 02 Higienizadores e serviços gerais).

Determina a divulgação dos números dos telefones gratuitos para denúncias referentes à violência contra a mulher na área interna dos veículos automotores do serviço de transporte público de passageiros do Município de Bagé.

Altera o § 2º, do Art. 11, da Lei Municipal 4.523, de 18 de setembro de 2007.

Institui o Dia Municipal da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de março.

Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em "Noções de Primeiros Socorros" como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Bagé.

Dispõe sobre a Criação do "Meuexame", que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência e um Perfil na rede social denominada "Facebook", divulgando a lista de espera para exames no Município.

Institui o Selo Amigo do Consumidor do Município de Bagé.