Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão do art. 38 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Altera o §4º do art. 53; altera a alínea “f” do inciso IV, e o inciso VI, ambos do §3º do art. 58; e altera o art. 63-A, todos da Lei Municipal nº 5.134, de 04 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, instituído pelo FUNPAS”.

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão do art. 39 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que “Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências”.

Regulamenta os Arts. 52 a 55, da Lei Municipal nº 3.375 de 25 de fevereiro de 1997.

Acrescenta o Anexo I – Descritivo das Atribuições dos Cargos Permanentes, Função  Gratificada, Gratificação de Função e Cargos em Comissão na Lei 6.037, de 26 de março de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria de Juventude e do Esporte, em caráter temporário.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 2.839, de 14 de maio de 1992, dando nova redação ao Inciso I do artigo 3º.

Dá nova redação ao artigo 2º, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º, cria o artigo 5-A, altera o artigo 6^o e os parágrafos 1^o, 2^o, 3^o, 4^o, 5^o, e cria os parágrafos 6^o, 7^o, 8^o e 9^o da Lei Municipal nº 3.967, de 26 de dezembro de 2002 que instituiu a contribuição para o custeio da Iluminação Pública no Município.

Dispõe sobre o direito do aleitamento materno no Município de Bagé, no âmbito público e privado, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O BAGÉ KART CLUBE – BKC NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

Reajusta o Auxílio-Alimentação dos servidores Públicos Municipais da  Administração Direta.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO – MÉDICO VETERINÁRIO – PARA FINS DE COLETA DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE TODOS OS EXAMES NECESSÁRIOS PARA O DESFILE FARROUPILHA NO MUNICÍPIO DE BAGÉ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO SILVEIRA DA SILVA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Altera a ementa e o caput do Art. 1º, bem como revoga o §2º do Art. 1º, todos da Lei Municipal nº 5.642, de 31 de agosto de 2016.