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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
016/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente A Lei Municipal 3.375, de 02 de Fevereiro de 1997, dando nova redação ao artigo 61. ESTABELECE ADICIONAL DE 30% SOBRE O NÍVEL 5 A SERVIDORES CONCURSO SUPERIOR OCUPANDO O CARGO PARA O QUAL A LEI NÃO EXIGE.

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Projeto de: Lei
015/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) ORIGEM - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. APLICAÇÃO - ABRIGO DE ÔNIBUS.

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Projeto de: Lei
014/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.254,04 ( CENTO E QUATORZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS)

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Projeto de: Lei
013/2021
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 104.996,25 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e seis  reais e vinte e cinco centavos) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.

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Projeto de: Lei
012/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 5.793,00 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais). ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.

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Projeto de: Lei
011/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 23.882,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAIS PERMANENTES.

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Projeto de: Lei
011/2021
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 23.882,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAIS PERMANENTES.

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Projeto de: Lei
010/2021
Verª. Caren Cristiane da Rosa Castencio
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação composição e estruturação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTI de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
009/2021
Ver. Jose Luis Alves Oliveira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches” no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
008/2021
Verª. Caren Castencio e Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Sobre indenização de despesas com viagem dos cargos comissionados, Prefeito Municipal, Vice- Prefeito, Secretários Municipais, Propcurados Geral, Chefe de Gabinete do Prefeito e Direitor Geral nDAEB e sobre concessaõ de diárias para servidores minicipais providos mediante concurso público e dá outras providências.

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Projeto de: Resolução
008/2021
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Cria o Programa de Cogestão Integrada entre Poder Executivo Municipal, Câmara de Vereadores de Bagé e representações da sociedade organizada Bageense denominado ''Câmara Conectada''.

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Projeto de: Lei
007/2021
Ver. Omar Ghani
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao Art. 53 '' dos trabalhos da Câmara'' regimento interno.

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Projeto de: Decreto Legislativo
007/2021
Ver. Rodrigo Ferraz
Assunto/Sintese:

Concede o título de cidadão bageense ao senhor Onix Dornelles Lorenzoni.

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Projeto de: Resolução
007/2021
Ver. Omar Ghani
Assunto/Sintese:

Dá nova redação Art. 53 ''Dos Trabalhos da Câmara'' do regimento interno.

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Projeto de: Lei
007/2021
Ver. Jose Carlos Gularte Ferreira
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DECRETO MUNICIPAL 213/2020 QUE DETERMINA O REAJUSTE DE 20,9245% NO IPTU/2020 E REVOGA TODAS AS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS PARA AUMENTO DE TRIBUTOS OU REAJUSTES APROVADOS NESTA CASA LEGISLATIVA.

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