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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
066/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5744/2017, de 18 de maio de 2017, dando nova redação aos incisos I, II, III, IV e V, do art. 5º e suprime os incisos VI, VII do mesmo artigo. Altera a redação do art. 7º, suprime os incisos, II e III do art. 8º §1º e cria o art. 8ºA.

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Projeto de: Lei
065/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$901.266,40(Novecentos e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), provenientes da tendência de arrecadação até o final do exercício no recurso MDE.

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Projeto de: Lei
064/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3579/2000, de 08 de maio de 2000, dando nova redação ao caput do art. 10 e seus  incisos I, II, III, IV e V do §1º, cria os incisos VI e VII,dá nova redação ao parágrafo 2º e seus incisos I,II,III,IV,V, cria os incisos VIeVII no §2º, e suprime os parágrafos 3º, 4º 5º, 6º, 7º, todos do mesmo artigo.

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Projeto de: Lei
063/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.027.355,30 (Um milhão, vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) para Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Negro.

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Projeto de: Lei
062/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$7.636.959,31(Sete milhões, seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), provenientes da tendência de arrecadação até o final do exercício no recurso MDE. 

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Projeto de: Lei
061/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa Revisão Geral Anual para o Piso Municipal de Salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.

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Projeto de: Lei
060/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

INSTITUI O TITULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
059/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer no Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
058/18
Ver. Rafael da Silva Rodrigues
Assunto/Sintese:

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VICENTE GALLO SOBRINHO DE “EMILIO CAETANO LUNES MARTINS.”

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Projeto de: Lei
057/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

 Institui a Comenda Professor Eduardo Contreiras Rodrigues.

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Projeto de: Lei
056/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS DIABETICOS, NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMENS MEDICOS EM JEJUM TOTAL.

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Projeto de: Lei
055/18
Ver. Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
054/18
poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Sistema Municipal de Arquivos, defini as atribuições dos cargos, cria a sua estrutura Organizacional e revoga as Leis Municipais nº 3.817, de 04/12/2001,  nº 3935 de 11/09/2002 e Lei Municipal nº 3.399, 01/07/1997.

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Projeto de: Lei
053/18
Ver. Lia Rejane Soares Presa e Outros
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE DR. LUÍS SIMÃO KALIL, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).

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Projeto de: Lei
052/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui a Campanha “Denuncie Descarte Irregular de Resíduos”

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