Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

Filtrar projetos por:


Projeto de: Lei
196/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a Lei Municipal nº. 3.965, de 26 de dezembro de 2002, que trata de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, acrescentando os §§ 1º., 2º. e 3º. ao artigo 2º.; alterando o caput e dando nova redação ao inciso I, ambos do artigo 3º.; acrescentando os §§ 4º. e 5º. ao artigo 4º.; e revogando expressamente os artigos 5º. e 6º., da Lei Municipal nº. 3.965 de 26 de dezembro de 2002.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
195/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.068, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, dando nova redação ao caput do artigo 2º.; dando nova redação aos incisos X, XIV, XVII do § 2º., do artigo 4º.; criando os incisos XXI, XXII, XXIII, XXIV, no § 2º. do artigo 4º.; e renumerando os §§ 1º., 2º. e 3º., como 3º., 4º. e 5º., respectivamente, todos no artigo 4º.; Criando o inciso IV e alterando a redação do § 2º, ambos no artigo 6º.; Dá nova redação ao § 3º. e cria o § 4º., ambos no artigo 7º.;  Dá nova redação ao caput, renumera o parágrafo único como § 1º., e cria o § 2º. no artigo 13; Renumera o parágrafo único como § 1º. e cria o § 2º., no artigo 15; Cria a alínea "c", no § 4º. do artigo 18; Dá nova redação ao caput e cria o parágrafo único, no artigo 22; Cria a alínea "g", no inciso I; e cria o inciso V, e alíneas "a", "b" e "c", todos no artigo 28,; Dá nova redação ao artigo 32, todos da Lei Municipal nº. 4.068, de 30 de dezembro de 2003.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
194/17
Ver. Júlio César Jardim
Assunto/Sintese:

Denomina a Galeria de Artes no Palacete Pedro Osório como Galeria de Artes Edmundo Castilhos Rodrigues.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
193/17
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente  a Lei 2044/1979,   acrescentando a § 3º no Art. 86

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
192/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
191/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagé para o Exercício de 2018.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
190/17
Ver. Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Dá a denonimação de Manoel Cunha Fernandez a uma via pública da cidade.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
189/17
Ver. Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Dá a denonimação de Atilla Siqueira a uma via pública da cidade.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
188/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
187/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o “Programa de Internet Móvel Wi-fi”, no Complexo Esportivo do Ginásio Presidente Médici e dá outras providências.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
186/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.513, de 08/08/2007, que institui o Sistema de Juventude.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
185/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o inciso II, do Art. 106, da Lei Municipal 2.294, de 03 de julho de 1984.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
184/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
183/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Bagé.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
182/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino de Bagé, e da outras providências.

Ver detalhes do projeto >>



Páginas1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15

Av. Sete de Setembro, 812 - Bairro Centro - Bagé/RS - CEP: 96400-003
Tel (53) 3242 8411 | Ouvidoria: 0800 6433 010 | camarabage@camvbage.rs.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ

Copyright 2015. Todos os direitos reservados.

Todos os direitos reservados a Câmara de Vereadores de Bagé.
administrado por: CI Digital