Portal da Transparência:


Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
063/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
062/17
Vereadora Lia Rejane Soares Presa
Assunto/Sintese:

Institui, no âmbito do Município de Bagé, o Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue.

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Projeto de: Lei
061/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do “ClicVaga”, que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência, e um perfil na rede social denominada Facebook, divulgando a lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil – EMEIs - e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs - e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
060/17
Vereador Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Denomina de Átilla Sá Siqueira o Parque do Gaúcho.

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Projeto de: Lei
059/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".

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Projeto de: Lei
058/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
057/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Altera a redação do inciso IV, e cria o inciso VII no art. 10 e altera redação no art. 13. da Lei Municipal nº 5626, de 26 de julho de 2016.

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Projeto de: Lei
056/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre cotas no ensino técnico e profissionalizante para carroceiros.

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Projeto de: Lei
055/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a necessidade de identificação dos funcionários que prestam serviços de segurança e portaria em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos públicos.

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Projeto de: Lei
054/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a vacinação domiciliar de idosos com dificuldade de locomoção motora e de pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida no Município de Bagé/RS e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
053/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate ao Diabetes e normatiza a distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
052/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso sobre crime praticado contra crianças e adolescentes. 

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Projeto de: Lei
051/17
Vereador Luís Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 4523/2007, criando o inciso IX do Art. 8°, Art. 11-A, §1°, §2°, §3° e §4° do Art. 11-A, Art. 11-B, Art. 11-C e Art. 11-D, dispondo sobre o Passe Livre no Transporte Público Coletivo para Gestantes e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
050/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Bagé o Dia de Conscientização e Promoção dos Direitos dos Animais.

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Projeto de: Lei
049/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no calendário do Município de Bagé. 

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