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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
261/17
Vereadores Mario Augusto Lara Dias e Rafael da Silva Rodrigues
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER E PARQUES DE DIVERSÕES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de: Lei
260/17
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao caput do art. 1º, à tabela constante do art. 2º e ao art.4º da Lei Municipal nº 4.635, de 04 de Julho de 2008.

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Projeto de: Lei
259/17
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a proibição de cobranças  de serviços ou taxas referente ao estacionamento  em locais destinados à velórios ou celebração de cerímônias fúnebres.

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Projeto de: Lei
258/17
ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.364, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.

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Projeto de: Lei
257/17
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ CLÊNIO LENCE “CABELUDO”, A RUA 479, SITUADA NO BAIRRO IVO FERRONATO.

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Projeto de: Lei
256/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera os Artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal 5.809, de 19 de outubro de 2017.

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Projeto de: Lei
255/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
254/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar permuta com a Empresa Coradini Emprendimentos Imobiliários Ltda.

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Projeto de: Lei
253/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica instituída como Área Especial de Interesse Social – AEIS para fins de produção de habitação de interesse social, para faixa I, conforme art. 2º, parágrafo único, inciso II – Lei Municipal nº 4.776/2009.

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Projeto de: Lei
252/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Desafeta e autoriza a reversão de um terreno a Minotto Loteamentos de imóveis Ltda, bem como, o recebimento de um imóvel a título de doação, com financiamento parcial da construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto.

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Projeto de: Lei
251/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

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Projeto de: Lei
250/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

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Projeto de: Lei
249/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

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Projeto de: Lei
248/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

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Projeto de: Lei
247/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

 

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