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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Decreto Legislativo
004/2022
Vereadora Cláudia Berenice Soares Lacerda Messias
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Emérito Bageense ao senhor Alcibio Mesquita Bibo Nunes.

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Projeto de: Decreto Legislativo
003/2022
Vereador Rodrigo Halfen Ferraz
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadã Bageense à senhora Cristiane Lourenço Gonçalves.

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Projeto de: Lei
003/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.068/2003 e dá outra providências.

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Projeto de: Lei
002/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional (SMED), em caráter temporário.

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Projeto de: Decreto Legislativo
002/2022
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Revoga o Decreto Legislativo nº 004, de 30 de setembro de 2004, que dispõe sobre a fixação do valor das diárias do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Bagé.

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Projeto de: Leis Complementares
002/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o inciso IV do §2º do Art. 48 e cria o Art. 61-A da Lei Complementar Municipal nº 072 de 20 de Dezembro de 2019.

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Projeto de: Leis Complementares
001/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul ; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

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Projeto de: Resolução
001/2022
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Cria a Frente Parlamentar em defesa e apoio das Escolas Cívico-Militares no Estado do Rio Grande do Sul.

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Projeto de: Decreto Legislativo
001/2022
Vereador Flavius Vinícius Brignol Borba
Assunto/Sintese:

Cria a comenda de Honra ao Mérito o Grupo de Bagé, objetivando homenagear anualmente artistas, escritores e/ou poetas, que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para o município de Bagé.

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Projeto de: Lei
001/2022
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

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Projeto de: Lei
187/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Revoga expressa e inteiramente a Lei Municipal nº 4.836 de 06 de janeiro de 2010 e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
186/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria a nova Consolidação da Legislação Municipal sobre Patrimônio Histórico do Município e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
185/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé - COMPHAB, revogando as Leis Municipais nº 2.839, de 14 de maio de 1992 e nº 4.811, de 08 de dezembro de 2009.

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Projeto de: Lei
184/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.068/2003 e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
183/2021
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos, em caráter emergencial e temporário.

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