Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos, em caráter emergencial e temporário. (02 médicos do trabalho e 02 técnicos em segurança do trabalho).

Autoriza o Poder Executivo receber imóvel à titulo de doação Hentschke Construtora e Incorporadora Ltda.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 125.500,00. (Apoio a cadeia produtiva do leite).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00. (Aquisição de plantadeira, adubadoura hidráulica e trator agrícola).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00. (Revitalização dos campos de futebol do complexo Presidente Médici – Militão).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 255.000,00. (Implantação de abrigos de ônibus).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. (Saúde para Todos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.360,00. (Programa de Requalificação de USB - Ampliação).

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Educação, em caráter emergencial e temporário. (15 Serventes de Merendeira, 10 Professores anos iniciais, 10 Professores anos finais, 01 Professor Berçarista e 04 Atendentes de Berçário).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00. (Aquisição de Grade Niveladora e Trator Agrícola).

Altera a Lei n° 3375/97, altera pela Lei n° 5680/17 que modificou a estrutura administrativa do Município e cargos e funções da Administração Direta e estabelece o Plano de Carreiras do Funcionalismo.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano em caráter emergencial. (10 pedreiros, 10 calceteiros, 20 serventes de pedreiro, 04 operadores de máquina pesada, 02 tratoristas, 20 serviços gerais, 06 vigias e 02 motoristas de caminhão).

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para o SAMU, em caráter emergencial e temporário. (05 enfermeiros, 10 técnicos em enfermagem, 15 motoristas de viatura especial, 05 telefonistas auxiliares de regulação médica e operador de frota e 02 Higienizadores e serviços gerais).

Determina a divulgação dos números dos telefones gratuitos para denúncias referentes à violência contra a mulher na área interna dos veículos automotores do serviço de transporte público de passageiros do Município de Bagé.