Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.
Autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 80.000,00.
Autoriza a contratação de servidores de caráter temporário
Acrescenta o § 3º. no Art. 2º, altera os incisos III e V do Art. 6º., altera o “caput” do Art. 14, suprime alínea “d” do inciso I e acrescenta alínea “c” no inciso II do Art. 15, altera o § 1º. do Art. 31, altera o parágrafo único do Art. 35, e acrescenta os §§ 1º. e 2º. do Art. 36 da Lei nº. 3.890 de 17 de maio de 2002.
Insere no calendário oficial do Município a data alusiva a fundação da Igreja Evangélica Pentecostal Cruzada Universal de Bagé
Institui no âmbito do Município de Bagé, o Programa “Mulher, sua Saúde e seus Direitos”, e dá o outras providências
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