Portal da Transparência:


Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
048/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Conselho Técnico de Atenção a Pessoa Portadora de Ostomia no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

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Projeto de: Lei
047/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de Ensino Fundamental Pública Municipal.

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Projeto de: Lei
046/17
Vereador Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas e creches públicas do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
045/17
Vereador Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Institui o Dia de Combate a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Bagé, a ser comemorado no dia 18 de maio.

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Projeto de: Lei
044/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
043/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do “Vejasaúde” que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura, Portal da Transparência e um Perfil na rede social conhecida como Facebook, disponibilizando informações detalhadas dos locais, horários, datas e número de fichas de atendimentos médicos com sua correspondente especialidade, dentre outras informações sobre a saúde.

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Projeto de: Lei
042/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

 Cria o “Programa de Incentivo à Cultura - Cinema na Praça e Parques de Bairros” no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
041/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Bagé (DAEB) a incluir em suas contas de água e esgoto um valor a título de colaboração para o Hospital Universitário.

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Projeto de: Lei
040/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Institui o “Dia do Pastor Evangélico” no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
039/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Cria o §2º, no Art.2º da Lei Municipal nº. 4.601/2008.

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Projeto de: Lei
038/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Altera a redação dos incisos II e V do Art. 3º e cria o parágrafo único no mesmo artigo da lei Municipal nº. 4.893/2010.

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Projeto de: Lei
037/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Transfere o pagamento de aposentados e pensionistas que percebem seus proventos pelo Executivo, pela Câmara de Vereadores e pelo DAEB para o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor – FUNPAS.

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Projeto de: Lei
036/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 2.294/1984, dando nova redação aos artigos 233, caput e seu parágrafo único, e 235.

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Projeto de: Lei
035/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a estrutura para sindicância e processos administrativos e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
034/17
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Fixa revisão geral anual aos servidores da Câmara de Vereadores de Bagé.

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