Fixa a revisão geral anual para o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bagé.

Fixa a revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Bagé.

PROÍBE A PASSAGEM DE CRIANÇAS POR BAIXO OU POR CIMA DA ROLETA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA ESTADUAL DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Bonificação para o Cargo de Servente Merendeira.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$589.949,00(quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais), provenientes dos recursos MDE e Salário Educação.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais)provenientes da classificação econômica descrita na Funcional Programática.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.025.790,16 (Um milhão vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais e dezesseis centavos), provenientes da tendência de arrecadação até o final do exercício no recurso MDE.

Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.377.809,68(Um milhão trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e nove reais e sessenta e oito centavos)provenientes da tendência de arrecadação até o final do exercício no recurso MDE.    

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 787.015,76(setecentos e oitenta e sete mil, quinze reais e setenta e seis centavos), provenientes da tendência de arrecadação até o final do exercício no recurso MDE

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$450.000,00(Quatrocentos e cinquenta mil reais)provenientes da classificação econômica descrita na Funcional Programática.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais) provenientes de classificação econômica.

Cria o artigo 9º A da Lei Municipal 5815 de 27 de outubro de 2017.

Fixa o Básico Municipal de Servidor Público Municipal detentor do cargo de professor.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 892.266,63 (oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos),para adequação orçamentária.