CRIA O PROGRAMA EDIFICIO SEGURO, DE INSPEÇÃO PREVENTIVA E PERIODICA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE CONSTRUÇÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BAGÉ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Projeto Vizinhança Solidária” e dá outras providências.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE BAGÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Institui o cartão passa fácil especial para desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos e da outras providencias.

Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui o programa Escola em Cena.

Regulamenta a cedência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Institui área urbana e afeta como Área Especial de Interesse Social – AEIS para fins de produção habitacional.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal  5.810, de 10 de outubro de 2017. 

Altera o Art. 8º. Da Lei Municipal 5.869 de 29 de dezembro de 2017.

Institui penalidade administrativa aquele que tentar demarcar ou reservar vagas de estacionamento em vias públicas pertencente ao Município de Bagé e dá providências.