Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
“Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos no Município de Bagé e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 99.923,28 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997.
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CURSO PREPARATÓRIO DENOMINADO SIMPLIFICA.
Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário.
Altera parcialmente a Lei Municipal n° 3.765, de 19 de Setembro de 2001.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motorista nas categorias C, D e E.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de forma gratuita dispenser de álcool gel antisséptico em agências bancárias, órgãos públicos, instituições educacionais, estabelecimentos comerciais, casas de festas e ambientes fechados e aglomerados.
Altera o art. 12 e o Anexo I da Lei Municipal nº 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CABO JOSÉ” A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BAGÉ.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter emergencial e temporário.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.812.400,00 (Um milhão, oitocentos e doze mil e quatrocentos reais).
FICA PROIBIDO ABANDONAR VEÍCULO OU ESTACIONÁ-LO EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO A RECOLHÊ-LO E APLICAR AS SANÇÕES CABÍVEIS.
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