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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
041/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
040/2020
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

“Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos no Município de Bagé e dá outras providências”. 

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Projeto de: Lei
039/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

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Projeto de: Lei
038/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 99.923,28 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).

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Projeto de: Lei
037/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997.

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Projeto de: Lei
036/2020
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CURSO PREPARATÓRIO DENOMINADO SIMPLIFICA.

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Projeto de: Lei
035/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
034/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 3.765, de 19 de Setembro de 2001.

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Projeto de: Lei
033/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motorista nas categorias C, D e E.

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Projeto de: Lei
032/2020
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de forma gratuita dispenser de álcool gel antisséptico em agências bancárias, órgãos públicos, instituições educacionais, estabelecimentos comerciais, casas de festas e ambientes fechados e aglomerados.

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Projeto de: Lei
031/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera o art. 12 e o Anexo I da Lei Municipal nº 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
030/2020
Ver. Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CABO JOSÉ” A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BAGÉ.

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Projeto de: Lei
029/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
028/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.812.400,00 (Um milhão, oitocentos e doze mil e quatrocentos reais).

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Projeto de: Lei
027/2020
Ver. Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

FICA PROIBIDO ABANDONAR VEÍCULO OU ESTACIONÁ-LO EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO A RECOLHÊ-LO E APLICAR AS SANÇÕES CABÍVEIS.

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