Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
147/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o Art. 176 da Lei Municipal nº 1.442 de 31 de dezembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.

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Projeto de: Lei
146/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o ressarcimento das despesas realizadas por servidor no exercício da função.

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Projeto de: Lei
145/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Portal de transparência e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
144/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o parágrafo 2º do Art. 22 da Lei Municipal nº 4.328 de 17 de janeiro de 2006.

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Projeto de: Lei
143/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Bagé e dá outras providências. 

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Projeto de: Lei
142/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a redação dos incisos II e V do Art. 3º e cria o parágrafo único no mesmo Art. da Lei Municipal nº. 4.893/2010. 

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Projeto de: Lei
141/17
Vereador Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Altera a redação dos artigos 2º, 4º e 5º, e acrescenta os artigos 6º, 7º e 8º na Lei Municipal nº. 5.624, de 18 de julho de 2016, que criou a Comenda de Mérito Lígia Almeida.

 

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Projeto de: Lei
140/17
Vereador Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
139/17
Vereador Julio César Jardim
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de segurança em informar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o endereço das residências particulares e comerciais, onde sua empresa tenha instalado sistema de video monitoramento.

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Projeto de: Lei
138/17
Vereador Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do “Conectados em Movimento”, serviço de internet – wi-fi gratuito e tomadas usb dentro de todos coletivos das empresas concessionárias do serviço de transporte por ônibus no Município de Bagé/RS, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
137/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao serviço de assistência médica de urgência (SAMU) – 192 e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
136/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do Programa Infância Sorridente nas escolas da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
135/17
Vereadores Luis Alberto Gonçalves Silva e Julio César Jardim
Assunto/Sintese:

Denomina de Rodoanel Ver. Ubaldo Brasil Saraçol, o Anel Rodoviário de Bagé.

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Projeto de: Lei
134/17
Vereadora Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Altera a redação do Inciso II, do Art. 3º, da Lei Municipal 5.228, de 03 de maio de 2013.

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Projeto de: Lei
133/17
Vereador Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Denomina de Publicitário Ernesto Pinto Lima, o corredor do Passo das Tropas, localizado no Bairro Malafaia.

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