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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
181/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos-CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
180/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva a fundação da Igreja Batista Conservadora. 

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Projeto de: Lei
179/17
Vereador Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva a fundação da Igreja Assembléia de Deus.

 

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Projeto de: Lei
178/17
Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Reconhece de utilidade pública o resgate voluntário de Bagé, denominado “Resgate Falcões do Pampa”. 

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Projeto de: Lei
177/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o Art. 1º da Lei Municipal 4.888, de 02 de junho de 2010.

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Projeto de: Lei
176/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui a Semana Municipal de Combate ao Diabetes.

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Projeto de: Lei
175/17
Vereadora Lia Rejane Soares Presa
Assunto/Sintese:

Institui como evento oficial do Município de Bagé o Festival Nativista “Canto Sem Fronteira”.

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Projeto de: Lei
174/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Institui como evento oficial do Município a Agrovino.

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Projeto de: Lei
173/17
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
172/17
Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Institui a rede de atenção às pessoas com Psoríase.

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Projeto de: Lei
171/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Prorroga em 06 (seis) meses a contratação emergencial de 08 (oito) pedreiros para atuarem junto ao Departamento de Água e esgotos de Bagé.

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Projeto de: Lei
170/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
169/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira Oficial, a oferecer garantias, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
168/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar professor de Educação Física, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
167/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental.

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