Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

Filtrar projetos por:


Projeto de: Lei
153/19
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
152/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel como dação em pagamento pelo valor das dívidas tributárias junto ao Município.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
151/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
150/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e ceder servidores para o Poder Judiciário da Comarca local.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
149/19
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas municipais.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
148/19
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Faculta aos estabelecimentos comerciais, cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias, supermercados, centrais de distribuição e outros estabelecimentos congêneres, desde que, licenciados nos termos da legislação, a doação de excedentes de alimentos destinados ao consumo humano.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
147/19
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
146/19
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS ONDE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
145/19
Ver. Lélio Nunes Lopes Filho
Assunto/Sintese:

INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
144/19
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a vedação do acesso ao serviço público, bem como prestar serviços, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
143/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ACIBa (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BAGÉ), NO VALOR DE R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) PARA REALIZAÇÃO DO 19ª PRÊMIO MÉRITO EMPRESARIAL.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
142/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.687, de 30 de janeiro de 2017, criando os parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 4º.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
141/19
Ver. Antonio Carlos Gomes Garcia
Assunto/Sintese:

DENOMINA DE DELFINO PACHECO FILHO UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
140/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a doar com encargo, 224,17 m² de área comum descoberta da Estação Rodoviária de Bagé.

Ver detalhes do projeto >>



Projeto de: Lei
139/19
Ver. Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

Ver detalhes do projeto >>



Páginas2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16

Av. Sete de Setembro, 812 - Bairro Centro - Bagé/RS - CEP: 96400-003
Tel (53) 3242-8600 | Ouvidoria: 0800-564-8890 | camarabage@camvbage.rs.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ

Copyright 2015. Todos os direitos reservados.

Todos os direitos reservados a Camara de Vereadores de Bagé.
administrado por: CI Digital