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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
075/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Município de Bagé a subsidiar os profissionais credenciados do transporte escolar por três meses ocasionados pela Pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
074/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Departamento de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, denominado BIOMETRIA, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
073/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação do projeto CONSTRUINDO UM  FUTURO e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
072/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre prestação de serviço através de curso preparatório denominado SIMPLIFICA.

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Projeto de: Lei
071/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
070/2020
Ver. Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

CRIA O INCISO V NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.673/2017.

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Projeto de: Lei
069/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Instituí e dispõe sobre o Programa Municipal da Justiça Restaurativa – Práticas Circulares Restaurativas, denominado Bagé Abraça a Paz e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
068/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
067/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 3.974, de 05 de fevereiro de 2003.

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Projeto de: Lei
065/2020
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS EMPREGO".

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Projeto de: Lei
064/2020
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

INSTITUIOMÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRECOMUNICAÇÃO ALTERNATIVAÀ REALIZAR-SE ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
063/2020
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
062/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.810, de 19 de outubro de 2017, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
061/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Denomina de ‘Bairro Ebenézer’ e ‘Bairro Moriá’  as áreas residenciais da Zona Leste do Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
060/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (FUNCOVID-19), e o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia do novo Coronavírus.

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