INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU MESMO O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO INFORMAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE UTILIZEM DA MÃO DE OBRA INFANTIL E/OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.101.300,00 (um milhão cento e um mil e trezentos reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 356.186,90 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BAGEENSE AO SENHOR RICARDO VASCONCELLOS ALVES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BAGEENSE AO SENHOR DANIEL DOS SANTOS MARQUES.

Altera parcialmente a Lei Complementar n° 001, de 20 de dezembro de 2019, que instituiu o Código Municipal de Arborização de Bagé, dando nova redação ao art. 51.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais).

Altera a Resolução nº 002/2020, a qual institui medidas relativas às atividades do Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé, durante a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19).

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984, criando os arts. 37-A a 37-E.

Altera parcialmente a Lei Complementar n° 062, de 27 de dezembro de 2016.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO BAGEENSE AO SENHOR CRISTIANO FORTES

Altera a redação do § 1º do art. 53 da Resolução nº 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé.