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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
132/17
Vereadores Luis Alberto Gonçalves Silva e Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.325 de 22/12/2005, dando nova redação a inciso X do Art. 3º e acrescendo o inciso XIV ao mesmo artigo, altera o inciso III e acresce o inciso XII ao Art. 4º e ainda, acresce o §6º e os incisos I e II ao Art. 12.

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Projeto de: Lei
131/17
Vereador Antenor Dutra Teixeira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água por parte do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (DAEB) e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
130/17
Vereador Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui no Município de Bagé o Projeto "Amigo da Escola".

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Projeto de: Lei
129/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria Creche Noturna para atendimentos de crianças de até 5 anos de idade.

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Projeto de: Lei
128/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar um topógrafo para o DAEB em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Lei
127/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00

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Projeto de: Lei
126/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00

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Projeto de: Lei
125/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 278.000,00

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Projeto de: Lei
124/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00

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Projeto de: Lei
123/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00.

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Projeto de: Lei
122/2017
Vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

Institui o estímulo à difusão da leitura, a formação de uma sociedade leitora; o incentivo à produção literária e editorial e a preservação da cultura e da memória do Município.

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Projeto de: Lei
121/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 38 da Lei nº 3.375/1997, alterado pelo art. 9º da Lei nº 5.680/17.

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Projeto de: Lei
120/2017
Vereador Rafael da Silva Rodrigues
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
119/2017
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Prorroga o prazo fixado no art. 2º da Lei Municipal nº 5.162/2012,que autorizou  a doação  de  imóvel  ao  Ministério Público Militar.

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Projeto de: Lei
118/2017
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui  o  “Programa Transporte Pela Vida” para atendimento de paciente em tratamento de câncer e hemodiálise.

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