ALTERA A LEI Nº 4.836/2010, CRIANDO O INCISO XIX NO ART. 3º E INSERINDO A FANFARRA DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais).

 Altera a redação do art.2º da Lei Municipal N° 6.064, de 20 de maio de 2019, que  institui a Semana Municipal das Tradições Gaúchas e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, dando nova redação ao Artigo 10.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.592, de 18 de Abril de 2016, dando nova redação ao inciso III, do Artigo 3°.

Altera parcialmente o Quadro Descritivo do art. 1^o da Lei Municipal nº 6.095, de 12 de Julho de 2019, dando nova redação ao Salário para o cargo de Motorista.

Institui o Cadastro Municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências.

Dispõe sobre a seguridade das pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e autárquica, fundacional e nas concessionárias de serviço público.

Fica o Poder Executivo autorizado a colocar na Praça Pública uma Estátua de Cláudio Ibraim Vaz Leal e dá outras providências.

Altera parcialmente o Quadro Descritivo do art. 1^o da Lei Municipal nº 6.100, de 12 de Julho de 2019, dando nova redação ao Grau de Instrução para o cargo de Serviços Gerais.

Altera parcialmente o Quadro Descritivo do art. 1^o da Lei Municipal nº 6.101, de 12 de Julho de 2019, dando nova redação ao Grau de Instrução para o cargo de Instrutor/Orientador.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.749, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Altera o quadro que quantifica o número de cargos permanentes constante no art. 12 da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Instrutor de aluno Cívico-Militar para desempenhar funções no Programa “Escola Cívico-Militar” da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter temporário.

Institui no Município de Bagé as Escolas Cívico-Militares.