Revoga as Resoluções n°001, de 27 de maio de 2020, e 002 de 08 de setembro de 2020.

Cria o Dia Municipal em alusão à Conscientização do Autismo no Município e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Complementar nº001, de 20 de Dezembro de 2019, que institui o código municipal de Arborização de Bagé, dando nova redação ao art.51.

Concede o Título de Cidadão Benemérito Bageense ao senhor Luis Alencar Biurrum Borba.

Dá nova redação ao Art. 38 da Lei Orgânica Muncipal para alterar o período da Sessão Legislativa ordinária da Câmara Municipal.

Altera o Art.1º, assim como acrescenta inciso ao § 1º do Decreto Legislativo nº013/2019, que institui a honraria '' Policial Destaque do Ano"

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE CARLINI A UMA VIA PUBLICA DA CIDADE.    

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JANELINHA PARA O MUNDO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ, PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2021/2024.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO DIRETOR GERAL DO DAEB DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2021/2024.

Altera parcialmente os artigos 4º e 6º da Lei nº 4.068, de 30 de dezembro de 2003.

Insere o §6º, no artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.965, de 26 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre fixação das alíquotas de participação dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas para a contribuição previdenciária de caráter compulsório em todos os poderes e órgãos do Município, incluídas suas autarquias, bem como fixa as alíquotas ordinária e suplementar do ente, e apresenta o cálculo atuarial de 2020.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.625,00 (Cento e trinta mil, seiscentos e vinte e cinco reais).