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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
027/19
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

Altera a ementa e o caput do Art. 1º, bem como revoga o §2º do Art. 1º, todos da Lei Municipal nº 5.642, de 31 de agosto de 2016.

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Projeto de: Lei
026/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar empréstimo, através de contrato para o Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a revitalização da fábrica de bueiros (material, limpeza, manutenção, troca de equipamentos e consertos diversos), interligação do novo reservatório para a rede de abastecimento da cidade, estudo e projeto para construção de ponte na Rua Ernesto Médici, colocação de galerias, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
025/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

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Projeto de: Lei
024/19
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

INSTITUI O PROGRAMA “TEMPO DE DESPERTAR”, QUE TRATA SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.

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Projeto de: Lei
023/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera o quadro de Funções Gratificadas, Gratificações de Função e Cargos em Comissão dos arts. 35 e 45 da Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, que Altera a Estrutura Administrativa do Município de Bagé e Cargos e Funções na Administração Direta, bem como estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
022/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa o Básico Municipal de Servidor Público detentor do cargo de professor.

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Projeto de: Lei
021/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria as funções gratificadas de chefe do cadastro de alvarás e chefe do setor de serviços, vinculado a estrutura organizacional da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos.

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Projeto de: Lei
020/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154, de 14 de junho de 2004, que "Cria a nova Estrutura Administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Bagé - DAEB e determina outras providências".

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Projeto de: Lei
019/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

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Projeto de: Lei
018/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria o artigo 6º-A da Lei Municipal nº 5.815, de 27 de outubro de 2017.

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Projeto de: Lei
017/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 01(um) ano, prorrogável, por igual período, servidores em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
016/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Cria na Secretaria de Educação e Formação Profissional o Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP.

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Projeto de: Lei
015/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 681.665,92 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

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Projeto de: Lei
014/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

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Projeto de: Lei
013/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais).

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