Dispõe sobre a Inclusão na Rede Pública de Ensino Fundamental como Tema Transversal, assunto sobre a Violência contra a Mulher.

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Bagé.

Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Bagé, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, e dá outras providências.

CRIA O §1º E INCISOS I, II, III e IV e ALÍNEAS “a”, “b” e “c”, CRIA O § 2º E INCISOS I, II e III e CRIA O §3º E INCISOS I, II e III, TODOS NO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.166 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de motorista das categorias C, D e E.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, aos negócios jurídicos que envolvam a outorga de escritura definitiva aos mutuários de imóveis financiados pela COHAB-RS e dá outras providências.

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no município de Bagé e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberem diagnóstico e tratamento psíquico social para a sua reintegração familiar e social.

INSTITUI PONTOS DE COLETAS DE LACRES DE ALUMINÍO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ALTERA O §3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 5889/18.

Dispões sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Bagé e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.328, de 17 de janeiro de 2006, que cria o Plano de Empregos, Funções e Salários na Prefeitura Municipal de Bagé e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberem diagnóstico e tratamento psíquico social para a sua reintegração familiar e social.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE BAGÉ A PESSOA DESEMPREGADA E QUE POSSUA RENDA FAMILIAR PER CAPITA NÃO SUPERIOR A MEIO SALARIO.