Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Instituto Riograndense do Arroz- IRGA.

Dispõe sobre a Prestação de Contas das Diárias de Viagem aos agentes políticos e servidores públicos na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ R$320.459,07(Trezentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 269.556,50(duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, DE COMUNICAREM AO CONSELHO TUTELAR OS CASOS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Institui a campanha ”Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no âmbito da cidade de Bagé e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5537 de 25 de outubro de 2015 dando nova redação ao Art.18, cria os incisos, I, II, III, IV no mesmo artigo. Altera parcialmente o Art. 21 dando nova redação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Munícípio de Bagé informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e ainda seu direito ao teste de proveta.

Dispõe sobre a divulgação do Disque  180-Denúncia de violência contra a Mulher.

Denomina a praça de recreação localizada no Bairro São Domingos de "Luis Mário Alves Pereira".

Insere no calendário oficial do Município a data alusiva ao Evento Cultural “Fest Bandas Gospel” Festival de Bandas Gospel de Bagé.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES INDICADAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Institui o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de Bagé e dá outras providências.