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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
004/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Bagé.

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Projeto de: Decreto Legislativo
004/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR FERNANDO MÁRIO SEFRIN.”     

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Projeto de: Decreto Legislativo
004/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR FERNANDO MÁRIO SEFRIN.”     

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Projeto de: Lei
003/19
Ver. Julio Cesar Jardim
Assunto/Sintese:

Cria a lei que torna obrigatória a instalação de placas indicando se o local é próprio ou impróprio para banho.

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Projeto de: Decreto Legislativo
003/19
Ver. Santo Geraldo Camacho
Assunto/Sintese:

Institui o troféu “Mérito da Cultura e das Tradições Gaúchas Antonio de Sousa Netto”.

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Projeto de: Resolução
003/19
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Estabelece normas para criação e funcionamento de Frente Parlamentar.

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Projeto de: Resolução
002/19
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Assunto/Sintese:

Denega o Recurso contra Ato da Presidência, de nº. 0038/19.

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Projeto de: Decreto Legislativo
002/19
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadã Bageense à Fabiana Vieira da Silva.

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Projeto de: Lei
002/19
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 3.965 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ISENTANDO O IPTU DOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS, TRANSBORDAMENTO OU QUALQUER EVENTO NATURAL URBANO DO GÊNERO.

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Projeto de: Resolução
001/19
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

Cria a disponibilização de intérprete de libras em todas as sessões realizadas na Câmara de Vereadores de Bagé, inclusive nas transmissões pela TV Câmara.

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Projeto de: Decreto Legislativo
001/19
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadã Bageense à Ieda Gallina Maria Ferreira Previtali.

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Projeto de: Lei
001/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores para a Educação, em caráter emergencial e temporário.

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Projeto de: Leis Complementares
001/19
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera a nomenclatura do capítulo VI, e o artigo 11 e seus §1º e 2 º da Lei Complementar nº 041 de 30 de Outubro de 2012.

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Projeto de: Lei
203/18
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ORQUESTRA JOVEM DO PAMPA.

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Projeto de: Lei
202/18
Ver. Elidiane Dias Neto Lobato
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS.

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