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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
008/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário-mínimo mensal.

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Projeto de: Lei
007/18
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do município de Bagé, a Cavalgada Histórica de São Sebastião e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
006/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. 

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Projeto de: Decreto Legislativo
006/18
Ver. Graziane Lara Martins
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SENHOR BEN-HUR MARCHIORI.

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Projeto de: Decreto Legislativo
005/18
Ver. Omar Soares Abdel Ghani
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAGEENSE AO SR. DIVALDO PEREIRA FRANCO.

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Projeto de: Lei
005/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

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Projeto de: Lei
004/18
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Decreto Legislativo
004/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Altera o Decreto Legislativo nº 011/2013 que institui o Título Vereador Emérito Antonio Ferreira.

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Projeto de: Decreto Legislativo
003/18
Ver. Graciano Aristimunha Pereira
Assunto/Sintese:

Concede a Comenda Átila Taborda ao Dr. José Carlos Teixeira Giorgis.

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Projeto de: Lei
003/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
002/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA O §1º E §3º DO ARTIGO 11 E CRIA OS INCISOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.523 DE 18/09/2007.

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Projeto de: Decreto Legislativo
002/18
Ver. Luz Marina Ventura Vianna Portella
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o Decreto Legislativo nº 271 de 14 de janeiro de 1976, que regulamenta a concessão de Títulos de Cidadania Bageense.

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Projeto de: Resolução
001/18
Ver. Luz Marina Ventura Vianna Portella
Assunto/Sintese:

Cria a Comenda Mãe Luciana.

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Projeto de: Decreto Legislativo
001/18
Ver. Luz Marina Ventura Vianna Portella
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Bageense ao Senhor Joanes Brittes Rodrigues.

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Projeto de: Lei
001/18
Ver. Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

PROIBE EXPRESSAMENTE NO MUNICÍPIO DE BAGÉ, A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE TODO  O ARTEFATO QUE CAUSE ESTAMPIDO.

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