Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
051/18
Ver. Jeferson dos Santos Dutra
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Inclusão na Rede Pública de Ensino Fundamental como Tema Transversal, assunto sobre a Violência contra a Mulher.

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Projeto de: Lei
050/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
049/18
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Bagé, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, e dá outras providências.

 

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Projeto de: Lei
048/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

CRIA O §1º E INCISOS I, II, III e IV e ALÍNEAS “a”, “b” e “c”, CRIA O § 2º E INCISOS I, II e III e CRIA O §3º E INCISOS I, II e III, TODOS NO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.166 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

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Projeto de: Lei
047/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de motorista das categorias C, D e E.

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Projeto de: Lei
046/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, aos negócios jurídicos que envolvam a outorga de escritura definitiva aos mutuários de imóveis financiados pela COHAB-RS e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
045/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no município de Bagé e dá outras providências.

 

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Projeto de: Lei
044/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.

 

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Projeto de: Lei
043/18
Ver. Mário Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberem diagnóstico e tratamento psíquico social para a sua reintegração familiar e social.

 

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Projeto de: Lei
042/18
Ver. Antenor Dutra Teixeira e Antônio Carlos Gomes Garcia
Assunto/Sintese:

INSTITUI PONTOS DE COLETAS DE LACRES DE ALUMINÍO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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Projeto de: Lei
041/18
Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva
Assunto/Sintese:

ALTERA O §3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 5889/18.

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Projeto de: Lei
040/18
Ver. Mario Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispões sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Bagé e dá outras providências.

 

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Projeto de: Lei
039/18
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.328, de 17 de janeiro de 2006, que cria o Plano de Empregos, Funções e Salários na Prefeitura Municipal de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
038/18
Ver. Mario Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberem diagnóstico e tratamento psíquico social para a sua reintegração familiar e social.

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Projeto de: Lei
037/18
Ver. Mario Augusto Lara Dias
Assunto/Sintese:

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE BAGÉ A PESSOA DESEMPREGADA E QUE POSSUA RENDA FAMILIAR PER CAPITA NÃO SUPERIOR A MEIO SALARIO.

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