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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Resolução
001/2021
MESA DIRETORA
Assunto/Sintese:

Revoga as Resoluções n°001, de 27 de maio de 2020, e 002 de 08 de setembro de 2020.

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Projeto de: Lei
001/2021
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

Cria o Dia Municipal em alusão à Conscientização do Autismo no Município e dá outras providências.

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Projeto de: Leis Complementares
001/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Complementar nº001, de 20 de Dezembro de 2019, que institui o código municipal de Arborização de Bagé, dando nova redação ao art.51.

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Projeto de: Decreto Legislativo
001/2021
Vereador Cláudio Figueira da Silva
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Benemérito Bageense ao senhor Luis Alencar Biurrum Borba.

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Projeto de: Emenda à Lei Orgânica
001/2021
Ver. Omar Ghani, Cládia Messias, Cláudio Figueira, Cleber Zuliani e outros.
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao Art. 38 da Lei Orgânica Muncipal para alterar o período da Sessão Legislativa ordinária da Câmara Municipal.

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Projeto de: Decreto Legislativo
04/2021
Ver. Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Altera o Art.1º, assim como acrescenta inciso ao § 1º do Decreto Legislativo nº013/2019, que institui a honraria '' Policial Destaque do Ano"

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Projeto de: Lei
127/2020
Ver. Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE CARLINI A UMA VIA PUBLICA DA CIDADE.    

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Projeto de: Lei
126/2020
Ver. Lélio Nunes Lopes Filho e Maria Beatriz Silveira de Souza
Assunto/Sintese:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JANELINHA PARA O MUNDO.

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Projeto de: Lei
125/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ, PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024.

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Projeto de: Lei
124/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2021/2024.

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Projeto de: Lei
123/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO DIRETOR GERAL DO DAEB DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2021/2024.

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Projeto de: Lei
122/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente os artigos 4º e 6º da Lei nº 4.068, de 30 de dezembro de 2003.

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Projeto de: Lei
121/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Insere o §6º, no artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.965, de 26 de dezembro de 2002.

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Projeto de: Lei
120/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre fixação das alíquotas de participação dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas para a contribuição previdenciária de caráter compulsório em todos os poderes e órgãos do Município, incluídas suas autarquias, bem como fixa as alíquotas ordinária e suplementar do ente, e apresenta o cálculo atuarial de 2020.

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Projeto de: Lei
119/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.625,00 (Cento e trinta mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

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