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Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
010/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
009/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
008/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU MESMO O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO INFORMAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE UTILIZEM DA MÃO DE OBRA INFANTIL E/OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de: Lei
007/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.101.300,00 (um milhão cento e um mil e trezentos reais).

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Projeto de: Lei
006/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 356.186,90 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).

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Projeto de: Decreto Legislativo
006/2020
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BAGEENSE AO SENHOR RICARDO VASCONCELLOS ALVES.

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Projeto de: Decreto Legislativo
005/2020
Ver. João Batista Schardosim Junior
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BAGEENSE AO SENHOR DANIEL DOS SANTOS MARQUES.

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Projeto de: Leis Complementares
005/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Complementar n° 001, de 20 de dezembro de 2019, que instituiu o Código Municipal de Arborização de Bagé, dando nova redação ao art. 51.

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Projeto de: Lei
005/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

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Projeto de: Lei
004/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais).

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Projeto de: Resolução
004/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera a Resolução nº 002/2020, a qual institui medidas relativas às atividades do Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé, durante a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19).

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Projeto de: Leis Complementares
004/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984, criando os arts. 37-A a 37-E.

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Projeto de: Leis Complementares
003/2020
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Complementar n° 062, de 27 de dezembro de 2016.

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Projeto de: Decreto Legislativo
003/2020
Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro
Assunto/Sintese:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO BAGEENSE AO SENHOR CRISTIANO FORTES

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Projeto de: Resolução
003/2020
Mesa Diretora
Assunto/Sintese:

Altera a redação do § 1º do art. 53 da Resolução nº 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé.

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