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Projetos que encontram-se em tramitação!

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Projeto de: Lei
033/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa o básico municipal de servidor público municipal detentor do cargo de professor.

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Projeto de: Lei
032/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Fixa revisão geral anual para o piso municipal de salário dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

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Projeto de: Lei
031/17
Vereadora Sonia Mara Gomes Leite
Assunto/Sintese:

Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
030/17
Vereador Edimar Fagundes Cardoso
Assunto/Sintese:

Dá nova redação aos arts. 15 e 19, cria o §5º no art. 29 e dá nova redação aos arts. 32 e 33 da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015.

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Projeto de: Lei
029/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza a celebração de convênio entre o DAEB e o Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
028/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 4.154, de 14 de junho de 2004, ampliando as atribuições da Autarquia e criando novos cargos na Estrutura Administrativa.

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Projeto de: Lei
027/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário.

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Projeto de: Lei
026/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial profissionais para atuar junto ao Departamento de Água e Esgoto de Bagé – DAEB.

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Projeto de: Lei
025/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao § 5º e cria os parágrafos 8º e 9º no artigo 129 da Lei Municipal nº. 2.294/1984.

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Projeto de: Lei
024/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a Reforma Administrativa no Município de Bagé. Reduz o Número de Secretarias e Amplia suas respectivas atribuições. Reduz a despesa com Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Gratificações de Função e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
023/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº. 2839, de 14 de maio de 1992.

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Projeto de: Lei
022/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.063.288,46.

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Projeto de: Lei
021/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao artigo 58 e ao Inciso I da Lei Municipal nº. 5.134, de 04 de maio de 2012.

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Projeto de: Lei
020/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Define ações regulamentadoras para recuperação do Aterro Sanitário Municipal.

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Projeto de: Lei
019/17
Poder Executivo
Assunto/Sintese:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo, através do Departamento de Água e Esgotos de Bagé – DAEB, a incluir em suas contas de água e esgoto, um valor a título de colaboração para Entidade de Proteção aos Animais.

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