Permite o uso de cookies para este site?


Portal da Transparência


PROJETOS EM TRAMITAÇÃO APRECIAÇÃO DE CONTAS CONTRATOS CONTROLE DE FROTAS DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS DESPESAS DIÁRIAS FISCAIS DE CONTRATO LDO 2022 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LICITAÇÕES ABERTAS LICITAÇÕES ENCERRADAS LOA 2022 LOA 2021 (Lei Orçamentária) PATRIMÔNIO PÚBLICO PERGUNTAS FREQUENTES PLANO PLURIANUAL 2018-2021 PLANO PLURIANUAL 2022-2025 REGISTRO DE COMPETÊNCIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) RELATÓRIOS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E OUVIDORIA SETOR FINANCEIRO SETOR PESSOAL
<< Voltar

Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 028/2022 - Autor: Ver. Caren Castêncio e Beatriz Souza

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso em local visível sobre divulgação do serviço disque denúncia de violência doméstica contra a mulher no âmbito Municipal.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 21/02/2022 -

Protocolado.
Em 21/02/2022 -

Aguardando parecer técnico-legislativo.
Em 08/03/2022 -

Juntado parecer técnico-legislativo.
Em 10/03/2022 -

Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
Em 15/03/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 22/03/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 22/03/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
Em 04/04/2022 -

Leitura de Pareceres.
Em 11/04/2022 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.
Em 14/04/2022 -

Passou em Primeira Discussão.
Em 18/04/2022 -

Passou em Segunda Discussão.
Em 25/04/2022 -

Votação de Projeto: aprovado.
Em 29/04/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.
Em 26/05/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.425, de 20 de maio de 2022.

Av. Sete de Setembro, 812 - Bairro Centro - Bagé/RS - CEP: 96400-003
Ouvidoria: (53)3240-8600 | camarabage@camvbage.rs.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ

Copyright 2015. Todos os direitos reservados.

LEGISLAÇÃO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Todos os direitos reservados a Camara de Vereadores de Bagé.
administrado por: CI Digital