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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 039/2022 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevereiro de 1997, dando nova redação aos artigos 27, 28 e cria o artigo 28-A.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Baixar arquivo

Em 11/03/2022 -

Protocolado.
Em 16/03/2022 -

Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 16/03/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 16/03/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 16/03/2022 -

Leitura de Pareceres.
Em 16/03/2022 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.
Em 16/03/2022 -

Passou em Primeira Discussão.
Em 16/03/2022 -

Passou em Segunda Discussão.
Em 16/03/2022 -

Votação de Projeto: aprovado.
Em 18/03/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.
Em 18/03/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.357, de 18 de março de 2022.
Em 28/03/2022 -

Lei republicada - Lei Municipal nº 6.357, de 18 de março de 2022.

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