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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 152/17 - Autor: Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final, no Município de Bagé e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
EMENDA 3674 ao PROJETO DE LEI Nº 152/17 - EMENDA REJEITADA Baixar arquivo

Em 03/07/2017 -

Protocolado.

Em 06/07/2017 -

Baixou para as comissões.

Em 12/09/2017 -

EMENDA 3674/2017 ao Projeto de Lei nº 152/17. - REJEITADA.

EMENDA da CCJRF ao Projeto de Lei nº 152/17 - APROVADA

Em 19/09/2017 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 24/10/2017 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 01/11/2017 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 16/11/2017 -

1ª Discussão.

Em 20/11/2017 -

2ª Discussão.

Em 23/11/2017 -

Conclusão: APROVADO O PROJETO.

Em 27/11/2017 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 5.854 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.


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