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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 153/17 - Autor: Vereador Luis Alberto Gonçalves Silva

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.763 de 18/05/2017, dando nova redação ao Art. 1º; acrescendo o inciso III ao Art. 2º; alterando o Art. 4º;  criando o Parágrafo Único ao mesmo artigo; alterando o Art. 5º no caput e nos seus incisos I, III e IV .

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 1200/18 ao Projeto de Lei nº 153/17 - Protocolada em 13/04/2018; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas; e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em 10/05/2018. Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final em 15/05/2018; Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas em 15/05/2018; Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em 30/05/2018; Leitura de Pareceres em 12/07/2018; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS EM 16/07/2018. Passou em 1ª Discussão em 19/07/2018; Baixar arquivo

Em 03/07/2017 -

Protocolado.

Em 06/07/2017 -

Baixou para as comissões.

Em 25/07/2017 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 13/03/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 21/03/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 02/04/2018 -

Em vistas com a bancada do PTB (Ver. Graziane Lara)

Em 09/04/2018 -

Em vistas com o PRB (Ver. Edimar Fagundes Cardoso).

Em 12/07/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 16/07/2018 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 19/07/2018 -

Passou em 1ª Discussão.


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