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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 008/18 - Autor: Ver. Mário Augusto Lara Dias

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário-mínimo mensal.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 17/01/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 19/01/2018 -

Juntado Parecer técnico.

Em 14/03/2018 -

Aguardando Parecer Jurídico.


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