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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 012/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos uma área de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento Educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
EMENDA 227/18 ao Projeto de Lei nº 012/2018 - Parecer favorável pela CCJRF em 27/03/2018; Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas em 24/04/2018; Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança em 16/05/2018; Parecer favorável pela Comissão de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público em 18/05/2018; Para Leitura de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 19/07/2018; Leitura de Pareceres em 19/07/2018; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS, em 23/07/2018; Passou em 1ª Discussão, em 26/07/2018; Projeto e Emenda em vistas com a Bancada do PP (Ver. Antenor Dutra Teixeira), na Sessão Ordinária do dia 26/07/2018; Passou em 1ª Discussão, em 02/08/2018; Passou em 2ª Discussão, em 06/08/18; Votação de Projetos e Emendas: PROJETO e EMENDA APROVADOS, em 09/08/2018; Encaminhado ofício ao Poder Executivo em: 15/08/2018; Aguardando sanção, em 15/08/2018 Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 5.987 DE 20 DE AGOSTO DE 2018. Baixar arquivo

Em 17/01/2018 -

Protocolado.

Em 22/01/2018 -

Em vistas com o Ver. Antenor Dutra Teixeira

Em 22/01/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas;

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança; e 

Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.

Em 27/03/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 24/04/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 02/05/2018 -

Em vistas na reunião da Comissão de Educação. (Ver. Antônio Carlos Gomes Garcia)

Em 09/05/2018 -

Em vistas na reunião da Comissão de Educação. (Ver. Antônio Carlos Gomes Garcia)

Em 16/05/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 13/07/2018 -

Para Leitura de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 19/07/2018.

Em 19/07/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 23/07/2018 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 26/07/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 26/07/2018 -

Projeto e Emenda em vistas com a Bancada do PP (Ver. Antenor Dutra Teixeira), na Sessão Ordinária do dia 26/07/2018.

Em 02/08/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 06/08/2018 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 09/08/2018 -

Votação de Projetos e Emendas: PROJETO e EMENDA APROVADOS.

Em 15/08/2018 -

Enviado ofício ao Poder Executivo.

Em 16/08/2018 -

Aguardando sanção.

Em 20/08/2018 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 5.987 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.


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