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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 019/18 - Autor: Ver. Mário Augusto Lara Dias

Assunto/Sintese:

Institui o cartão passa fácil especial para desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos e da outras providencias.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 06/02/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 08/02/2018 -

Juntado Parecer técnico.

Em 12/03/2018 -

Baixou para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas e

Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes.

Em 14/03/2018 -

Aguardando Parecer Jurídico.

Em 24/04/2018 -

Parecer desfavorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 19/05/2018 -

Leitura de pareceres.

Em 21/05/2018 -

Votação de Pareceres- Pareceres foram aprovados na Sessão Ordinária.

Em 21/05/2018 -

Conclusão: Projeto arquivado pela aprovação do Plenário sobre o parecer desfavorável pela  Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.


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