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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 027/18 - Autor: Ver. Mário Augusto Lara Dias

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município de Bagé, voltado a Famílias carentes que sejam beneficiárias de Benefícios de programas Sociais ou Obras Assistenciais.

 

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 27/02/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 28/02/2018 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 12/03/2018 -

Despacho para as comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 14/03/2018 -

Aguardando parecer Jurídico.

Em 22/05/2018 -

Anexado parecer jurídico.

Em 05/06/2018 -

Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 11/06/2018 -

Leitura de pareceres.

Em 14/06/2018 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 15/06/2018 -

Projeto arquivado, em motivo da aprovação do parecer desfavorável da CCJRF, pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/06/2018.

Em 15/06/2018 -

Conclusão: ARQUIVADO O PROJETO.


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