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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 046/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, aos negócios jurídicos que envolvam a outorga de escritura definitiva aos mutuários de imóveis financiados pela COHAB-RS e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 26/03/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 29/03/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 05/04/2018 -

Baixou para as comissões.

Em 17/04/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 24/04/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 04/05/2018 -

Suspensa a tramitação pelo Líder do Governo.

Em 27/06/2018 -

Retorno à tramitação, conforme requerimento nº 2100/18 do Líder do Governo.

Em 28/06/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 02/07/2018 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 03/07/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 03/07/2018 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 03/07/2018 -

Conclusão: APROVADO O PROJETO.

Em 05/07/2018 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

Em 06/07/2018 -

Aguardando Sanção.

Em 09/07/2018 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 5.966 DE 09 DE JULHO DE 2018.


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