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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 048/18 - Autor: Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva

Assunto/Sintese:

CRIA O §1º E INCISOS I, II, III e IV e ALÍNEAS “a”, “b” e “c”, CRIA O § 2º E INCISOS I, II e III e CRIA O §3º E INCISOS I, II e III, TODOS NO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.166 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 28/03/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 03/04/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 05/04/2018 -

Despacho para as comissões de: 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 17/04/2018 -

Em vistas na reunião da CCJRF (Ver. Graziane Lara Martins).

Em 24/04/2018 -

Em vistas na reunião da CCJRF. (Ver. Ramão Bogado)

Em 24/04/2018 -

Em vistas na reunião da COFC. (Ver. Rafael da Silva Rodrigues)

Em 08/05/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 15/05/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 27/06/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes.

Em 13/07/2018 -

Para Leitura de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 19/07/2018.

Em 19/07/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 23/07/2018 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 26/07/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 02/08/2018 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 02/08/2018 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 03/08/2018 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

Em 03/08/2018 -

Aguardando sanção.

Em 08/08/2018 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 5.982 DE 08 DE AGOSTO DE 2018.


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