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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 055/18 - Autor: Ver. Lélio Nunes Lopes Filho

Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 12/04/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 26/04/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 03/05/2018 -

Despacho para as comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 08/05/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. - Aguardando Parecer jurídico.

Em 30/05/2018 -

Anexado parecer jurídico.

Em 05/06/2018 -

Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 11/06/2018 -

Leitura de pareceres.

Em 14/06/2018 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 15/06/2018 -

Projeto arquivado, em motivo da aprovação do parecer desfavorável da CCJRF, pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/06/2018.

Em 15/06/2018 -

Conclusão: PROJETO ARQUIVADO.


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