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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 054/18 - Autor: poder Executivo

Assunto/Sintese:

Institui o Sistema Municipal de Arquivos, defini as atribuições dos cargos, cria a sua estrutura Organizacional e revoga as Leis Municipais nº 3.817, de 04/12/2001,  nº 3935 de 11/09/2002 e Lei Municipal nº 3.399, 01/07/1997.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 12/04/2018 -

Protocolado.

Em 03/05/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

 Orçamento, Finanças e Contas; e

Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.

Em 04/05/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 04/05/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 04/05/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.

Em 04/05/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 04/05/2018 -

Votação de Pareceres: Pareceres Aprovados.

Em 04/05/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 04/05/2018 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 04/05/2018 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 09/05/2018 -

Encaminhado Ofício ao Poder Executivo. - AGUARDANDO SANÇÃO.

Em 14/05/2018 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 5.913 DE 14 DE MAIO DE 2018.


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