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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 084/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1559, de 24 de março de 1969, dando nova redação ao caput do art. 2º, cria os incisos I, II e III com as alíneas a, b, c, d, e, f, suprime o parágrafo único e cria os §§ 1º, 2º e 3º, no mesmo artigo.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Mensagem Retificativa nº 3764/2018 ao Projeto de Lei nº 084/18 - Protocolada, em 14/11/2018; Despacho para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 22/11/2018; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 18/12/18; Leitura de Pareceres, em 18/12/18; Votação de Pareceres: - PARECERES APROVADOS, em 18/12/18; Passou em 1ª Discussão, em 18/12/18; Passou em 2ª Discussão, em 18/12/18; MENSAGEM RETIFICATIVA APROVADA, em 18/12/18. Baixar arquivo
Mensagem Retificativa nº 4108 ao Projeto de Lei nº 084/18 - Protocolada em 13/12/2018; Despachada para a Comissão de: Constituição, Justiça e Redação Final, em 17/12/2018; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 18/12/18; Leitura de Pareceres, em 18/12/18; Votação de Pareceres: - PARECERES APROVADOS, em 18/12/18; Passou em 1ª Discussão, em 18/12/18; Passou em 2ª Discussão, em 18/12/18; MENSAGEM RETIFICATIVA APROVADA, em 18/12/18. Baixar arquivo

Em 03/05/2018 -

Protocolado.

Em 04/05/2018 -

Despacho para as comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 04/05/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. - Aguardando Parecer Jurídico.

Em 22/11/2018 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 27/11/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. 

- Enviado ofício ao Poder Executivo.

Em 18/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/12/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/12/2018 -

Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS.

Em 18/12/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 18/12/2018 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 18/12/2018 -

Votação de Projetos: PROJETO E MENSAGENS RETIFICATIVAS 3764 E 4108/18 APROVADOS.

Em 21/12/2018 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando Sanção.

Em 21/12/2018 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.


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