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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 139/18 - Autor: Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva

Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS EMPREGO".

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 26/06/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 16/07/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 19/07/2018 -

Despacho para as comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 24/07/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 10/12/2018 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 12/03/2019 -

Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/03/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 21/03/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

- Parecer pelo Arquivamento da Matéria pela CCJRF APROVADO.

Em 21/03/2019 -

Conclusão: PROJETO ARQUIVADO.


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