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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 146/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto Alegre-RS, a Casa de Hospedagem para acompanhantes de pacientes da Rede Pública de Saúde, que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 02/07/2018 -

Protocolado.

Em 03/07/2018 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 03/07/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 03/07/2018 -

Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 03/07/2018 -

Em vistas na reunião da COFC (Ver. Antenor Dutra Teixeira)

Em 10/07/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 11/07/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 13/07/2018 -

Para Leitura de Pareceres na Sessão Ordinária do dia 19/07/2018.

Em 19/07/2018 -

Leitura de Pareceres.


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