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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 149/18 - Autor: Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva e Ver.ª Maria Beatriz Silveira de Souza

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.537 de 25 de outubro de 2015 dando nova redação aos artigos 10, 11, 18 e 21, criando o parágrafo único do artigo 18 e os incisos, I,II,III e IV no mesmo parágrafo único.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 19/07/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 27/08/2018 -

Juntado Parecer técnico.

Em 30/08/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e 

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 04/09/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.


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