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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 157/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a vigência temporária do benefício de redução da alíquota incidente para cálculo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública no Município de Bagé.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 09/08/2018 -

Protocolado.

Em 13/08/2018 -

Despacho para as comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 13/08/2018 -

Parecer favorável pela comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 13/08/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 13/08/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 13/08/2018 -

Votação de Pareceres. Pareceres aprovados.

Em 13/08/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 13/08/2018 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 13/08/2018 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 15/08/2018 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

Em 16/08/2018 -

Aguardando sanção.

Em 20/08/2018 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 5.995 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.


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