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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 158/18 - Autor: Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva

Assunto/Sintese:

RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO  ART.2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.559 DE 24 DE MARÇO DE 1969 E ACRESCENTA NO MESMO ARTIGO OS PARÁGRAFOS 2°,3°,4°, 5º, 6º e 7º.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 15/08/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 27/08/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 30/08/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 04/09/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.


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