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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 159/18 - Autor: Ver. Jeferson dos Santos Dutra

Assunto/Sintese:

Dispões sobre a vacinação contra o Tétano e as Hepatites B e C  para trabalhadores que exercem atividades diretamente na coleta de lixo  e materiais recicláveis, através do Projeto “Saúde dos Garis e catadores”.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 27/08/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 27/08/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 30/08/2018 -

Despacho para a Comissão de:

Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 04/09/2018 -

Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 10/09/2018 -

Leitura de pareceres.

Em 13/09/2018 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Parecer INCONSTITUCIONAL da CCJRF aprovado pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2018.

Em 14/09/2018 -

Conclusão: PROJETO ARQUIVADO.


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