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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 162/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a concessão de Fomentos e estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas, e as empresas pioneiras e industriais que se estabelecerem no Município.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 3885 ao Projeto de Lei nº 162/18 - Protocolada, em 27/11/2018; Despachada para a Comissão de: Constituição, Justiça e Redação Final, em 27/11/2018; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 18/12/2018; Leitura de Pareceres, em 18/12/18; Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS em 18/12/2018; Votação de Projetos e Emendas: PROJETO e EMENDA 3885 - APROVADOS, em 18/12/2018. Baixar arquivo
Mensagem Retificativa nº 4107 ao Projeto de Lei nº 162/18 - Protocolada em 13/12/2018; Despachada para a Comissão de: Constituição, Justiça e Redação Final, em 17/12/2018; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 18/12/2018; Leitura de Pareceres, em 18/12/18; Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS em 18/12/2018; MENSAGEM RETIFICATIVA nº 4107 APROVADA, em 18/12/2018. Baixar arquivo

Em 27/08/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 03/09/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 06/09/2018 -

Despacho para as comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e

Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes.

Em 25/09/2018 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 25/09/2018 (Ver. Graziane Lara Martins).

Em 16/10/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. - Aguardando Parecer Jurídico.

Em 27/11/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. 

- Enviado ofício ao Poder Executivo.

Em 18/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/12/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/12/2018 -

Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS

Em 18/12/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 18/12/2018 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 18/12/2018 -

Votação de Projetos e Emendas: PROJETO, EMENDA nº 3885/18 e MENSAGEM RETIFICATIVA nº 4107/18 - APROVADOS.

Em 21/12/2018 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando Sanção.

Em 21/12/2018 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.019 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.


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