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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 169/18 - Autor: Ver. Omar Soares Abdel Ghani

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre “O Mês Municipal do Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no município de Bagé e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 03/10/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 21/11/2018 -

Juntado parecer técnico.

Em 26/11/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 27/11/2018 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 19/03/2019 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 02/04/2019 -

Parecer INCONSTITUCIONAL  pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 11/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 15/04/2019 -

Votação de Pareceres: REJEITADO O PARECER DESFAVORÁVEL.

CONCLUSÃO: Em tramitação na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 30/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 22/05/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 30/05/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 03/06/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 06/06/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 10/06/2019 -

Passou em 2ª Discussão.


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