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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 176/18 - Autor: Ver. Antenor Dutra Teixeira

Assunto/Sintese:

CONCEDE O DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME  PREVENTIVO DO CÂNCER DE MAMA OU DE PRÓSTATA, OBJETIVANDO INCENTIVAR AS CAMPANHAS DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 176/2018. - Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 09/04/2019; Leitura de Pareceres, em 15/04/2019; Votação de Pareceres: PARECER APROVADO, em 18/04/2019; Passou em 1ª Discussão, em 22/04/2019; Passou em 2ª Discussão, em 29/04/2019; Baixar arquivo

Em 25/10/2018 -

Protocolado e aguardando parecer técnico.

Em 26/11/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 11/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 19/03/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 03/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 15/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/04/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 22/04/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 29/04/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 02/05/2019 -

Votação de Projetos e Emendas: PROJETO E EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE - APROVADOS.

Em 10/05/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 20/05/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.062 DE 20 DE MAIO DE 2019. 


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