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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 194/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera a redação dos artigos 9º, 11; revoga os §§ 1º e 2º do artigo 27, criando o Parágrafo único; altera a redação do caput do art. 28 e acrescenta o Parágrafo único; revoga os incisos I e II e o Parágrafo único do artigo 29 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º; dá nova redação ao art. 33; acrescenta o § 1º no art. 35; altera a redação do § 2º do art. 53 e cria o § 4º; dá nova redação ao caput e seu inciso II, do art. 58, altera os incisos I e II, do § 3º, altera a redação da alínea a, cria o inciso VI e altera a redação dos §§ 1º e 2º; dá nova redação aos incisos II e III, do art. 60, criando o inciso IV; altera a redação do inciso VII, do art. 63; cria o art. 63-A e revoga o inciso IX, do art. 64; todos da Lei nº 5.134, de 04 de maio de 2012, e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 4164 ao Projeto de Lei nº 194/18 - Protocolada, em 18/12/18; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final, e Orçamento, Finanças e Contas, em 18/12/18; Projeto e Emenda 4164 em vistas na reunião da CCJRF do dia 18/12/18; Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e redação Final; - Aguardando Parecer Jurídico, em 12/03/2019; EMENDA PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1202/2019. Baixar arquivo
Emenda 4157 ao Projeto de Lei nº 194/18 - Protocolada, em 18/12/18; Despacho para a Comissão de: Constituição, Justiça e Redação Final, em 18/12/18; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 18/12/2018; EMENDA PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1202/2019. Baixar arquivo
Emenda 4193 ao Projeto de Lei nº 194/18 - Protocolada, em 21/12/18; Despacho para a Comissão de: Constituição, Justiça e Redação Final, em 21/12/18; Projeto e Emenda 4193 em vistas na reunião da CCJRF do dia 21/12/18; Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e redação Final; - Aguardando Parecer Jurídico, em 12/03/2019; EMENDA PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1202/2019. Baixar arquivo
SUBSTITUTIVO nº 1202/19 ao Projeto de Lei 194/18 - Protocolada, em 22/03/2019; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, em 25/03/2019; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 26/03/2019; Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, em 26/03/2019; Leitura de Pareceres, em 26/03/19; Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS em 26/03/2019; Passou em 1ª Discussão, em 26/03/2019; Passou em 2ª Discussão, em 26/03/2019; Votação de Projetos e Emendas: SUBSTITUTIVO Nº 1202 AO PROJETO DE LEI Nº 194/2018 E EMENDA 1232/19 - APROVADOS. Encaminhado ofício ao Poder Executivo. - Aguardando sanção, em 28/03/2019; Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.039 DE 29 DE MARÇO DE 2019. Baixar arquivo
Emenda nº 1232/19 ao Substitutivo nº 1202/19 - Protocolada, em 26/03/2019; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas, em 26/03/2019; Leitura de Pareceres, em 26/03/2019; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS, em 26/03/2019; Passou em 1ª Discussão, em 26/03/2019; Passou em 2ª Discussão, em 26/03/2019; Votação de Projetos e Emendas: SUBSTITUTIVO Nº 1202/19 E EMENDA AO SUBSTITUTIVO Nº 1232/19 - APROVADOS Baixar arquivo

Em 13/12/2018 -

Protocolado.

Em 17/12/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/12/2018 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 18/12/2018 (Ver. Lélio Lopes).

Em 21/12/2018 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 21/12/2018 (Ver. Lélio Lopes).

Em 26/03/2019 -

PROJETO E EMENDAS Nº 4157/18, 4164/18 E 4193/18  PREJUDICADOS PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1202/2019.


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