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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 195/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente, a Lei Municipal nº 5.744, de 18 de maio de 2017, dando nova redação ao inciso I, do art. 5º.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 13/12/2018 -

Protocolado.

Em 17/12/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/12/2018 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/12/2018 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/12/2018 -

Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS.

Em 18/12/2018 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 18/12/2018 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 18/12/2018 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 21/12/2018 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando Sanção.

Em 21/12/2018 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.


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