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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 198/18 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Dá nova redação ao caput do art. 2º; dá nova redação ao caput do art. 4º, criando o Parágrafo único; dá nova redação ao art. 5º e seus §§ 1º e 2º; dá nova redação ao caput do artigo 6º; alterando a redação dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, criando os incisos I e II no § 2º, criando os §§ 6º, 7º, 8º e § 9º, criando os incisos I, II e III, no §9º, da Lei Municipal nº 3.967, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para o custeio da Iluminação Pública do Município.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 13/12/2018 -

Protocolado.

Em 17/12/2018 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 12/03/2019 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 08/04/2019 -

Projeto retirado pelo Líder do Governo, conforme requerimento nº 1426/2019.

Em 09/04/2019 -

Conclusão: PROJETO ARQUIVADO.


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