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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 190/18 - Autor: Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva, Antenor Dutra Teixeira, Maria Beatriz Silveira de Souza e Lélio Nunes Lopes Filho

Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE PELAS EMPRESAS QUE CONTRATAM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAGÉ (DIRETA E INDIRETA), BEM COMO VEDA AO MUNICÍPIO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS CONDENADAS POR CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 06/12/2018 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 11/12/2018 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 11/03/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final;

Orçamento, Finanças e Contas; e

Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.

Em 02/04/2019 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

 - Aguardando Parecer Jurídico.

 


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