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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 003/19 - Autor: Ver. Julio Cesar Jardim

Assunto/Sintese:

Cria a lei que torna obrigatória a instalação de placas indicando se o local é próprio ou impróprio para banho.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 15/01/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 20/02/2019 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 21/02/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e 

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 12/03/2019 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 03/04/2019 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 09/04/2019 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 09/04/2019 (Ver. Julio César Jardim).

Em 16/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 24/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 24/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 25/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 29/04/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 02/05/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 06/05/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 09/05/2019 -

Votação de Projetos e Emendas: PROJETO E EMENDA DA CCJRF APROVADOS.

Em 14/05/2019 -

Encaminha ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 31/05/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.066 DE 31 DE MAIO DE 2019.


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