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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 038/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Regulamenta os Arts. 52 a 55, da Lei Municipal nº 3.375 de 25 de fevereiro de 1997.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda nº 1616/2019 ao Projeto de Lei nº 038/19 - Protocolada, em 17/04/2019; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas, em 18/04/2019; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 18/04/2019; Parecer PELO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, em 18/04/2019; Leitura de Pareceres, em 18/04/2019; Votação de Pareceres - PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA APROVADO, em 18/04/2019; EMENDA ARQUIVADA. Baixar arquivo

Em 15/04/2019 -

Protocolado.

Em 18/04/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/04/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/04/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/04/2019 -

Votação de Pareceres - PARECERES APROVADOS.

Em 18/04/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 18/04/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 18/04/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 29/04/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo.

- Aguardando sanção.

Em 30/04/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.052 DE 29 DE ABRIL DE 2019. 


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