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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 049/19 - Autor: Ver. Mário Augusto Lara Dias

Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA ITINERANTE – CAMINHOS DA SABEDORIA, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BAGÉ.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 16/05/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 07/05/2020 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 06/07/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

Orçamento, Finanças e Contas; e

 

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 06/07/2020 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 10/07/2020 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 20/07/2020 -

Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 20/07/2020 -

Leitura de Parecer.

Em 20/07/2020 -

Votação de Parecer: PARECER APROVADO.

Em 20/07/2020 -

Situação: PROJETO ARQUIVADO DEVIDO PARECER INCONSTITUCIONAL DA CCJRF.


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