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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 050/19 - Autor: Ver. Carlos Adriano Silveira Carneiro

Assunto/Sintese:

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 16/05/2019 -

Protocolado.

Em 03/06/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 03/06/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 03/06/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 03/06/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 03/06/2019 -

Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS.

Em 03/06/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 03/06/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 03/06/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 07/06/2019 -

Encaminhado Ofício ao Poder Executivo. 

- Aguardando Sanção.

Em 12/06/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.075 DE 12 DE JUNHO DE 2019.


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