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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 091/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Institui o "Programa Recomeço" que dispõe sobre o transporte para as Cidades Referência, para familiares de pessoas com dependência química internadas em Instituições de Recuperação.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 09/07/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 12/07/2019 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 15/07/2019 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; 

Orçamento, Finanças e Contas; e

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 16/07/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 16/07/2019 -

Em vistas na reunião da COFC do dia 16/07/2019. (Ver. Sonia Leite)

Em 22/07/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 22/07/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 22/07/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 22/07/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 22/07/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 22/07/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 22/07/2019 -

Votação de Projetos  Emendas: EMENDA DA CCJRF E PROJETO - APROVADOS.

Em 24/07/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

 

- Aguardando sanção.

Em 26/07/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.108 DE 26 DE JULHO DE 2019.


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